O sucateamento do Estado e as privatizações tendem a transformar os serviços públicos em negócios lucrativos para empresas externas

Hoje é comemorado o dia do funcionário público. É fácil perceber como o serviço público estruturalmente vem sendo abandonado. Qualquer repartição que se conheça, seja da saúde, educação, saneamento, segurança está em estado de precariedade.

Todo Estado moderno necessita de um conjunto de organizações internas para cumprir funções de acordo com seus objetivos estruturais e objetivos que supram as necessidades de determinada época.

No caso brasileiro, por exemplo, um dos objetivos de época foi a redução e o término das populações com baixa renda e fome. E é por isso que se cria um corpo organizado, uma máquina estatal com funcionários para cumprir esses objetivos e outros, de acordo com o modelo legal de cada país.

Existem objetivos de longo prazo, como citados acima: saúde, segurança, educação, manutenção de vias pública, entre outros.

Esse corpo funcional ou funcionários públicos, para concluir suas tarefas, gozam daquilo que se chama no Direito de fé pública e por consequência estão submetidos a um regime de regras, fiscalização e controle por meio de processos administrativos, que fazem com que eles tenham um compromisso diferente dos funcionários privados que podem ser mandados embora a qualquer momento.

No caso de países como o nosso, esses modelos estão sendo substituídos por empresas de outros países e ocupam o espaço, não de organização de Estado, mas de oportunidade de negócio e sucateiam aquilo que, por um lado a sociedade reclama, mas que por outro não deixa de ser um serviço gratuito e pago pelos impostos de todos os cidadãos.

Portanto, estamos assistindo não a modernização do Estado, mas ao ataque do funcionalismo público e ao próprio Estado brasileiro, à nação brasileira. No final dos anos 70 iniciou-se esse modelo político de redução do Estado e a ocupação desses espaços por negócios externos, chamado de neoliberalismo.

Os recentes casos da prefeitura de São Paulo e a maneira com que o próprio PSDB trabalha, sem ampliar investimentos no Estado de uma forma estratégica deixa claro, inclusive observando o sistema penitenciário, a tendência de sucateamento do Estado e dos serviços públicos, combinados com a privatização de setores que não melhoram em nada as condições da população.

É hora de entender a necessidade dos investimentos no Estado, o quanto as privatizações são nocivas, não apenas ao funcionalismo público, mas ao atendimento à população nas suas necessidades. Caso não haja luta, deixaremos de comemorar o dia do funcionário público porque a função deixará de existir.