Nessa quarta-feira (30), o presidente Da Fenaspen Fernando Anunciação e os diretores Gutembergue de Oliveira e João Raimundo do Nascimento, foram recebidos na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico do Exército Brasileiro, em Brasília, para tratar da inclusão do calibre 9mm no rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes penitenciários.

Participaram da reunião os chefes de setores da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, Tenente Coronel Dimas Silvério da Silva, Coronel Compói, e Coronel Carvalho Pinto. Os representantes classistas foram recebidos com toda deferência pelos militares. Na reunião, ficou definido que será editada nova portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.

Considerando que os agentes penitenciários não se encontram (ainda) listados no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo entendimento de que a categoria faz parte do quadro de servidores da área da Segurança Pública, será utilizado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, à época editada à parte para atender aos agentes penitenciários.
Para Fernando Anunciação o reconhecimento da categoria e notório em todos os setores: "Precisamos aprovar a Polícia Penal para que não sejamos mais esquecidos em qualquer projeto ou decreto da segurança pública!",disse

Da redação Fenaspen: http://www.fenaspen.org.br/exercito-confirma-9mm-para-agentes-penitenciarios/