Empresa Nuctech do Brasil Ltda foi a vencedora da licitação, que prevê custo de mais de R$45 milhões para aluguel de novos equipamentos
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) assinou na última sexta-feira, 18/08, contrato com a empresa vencedora da licitação para o fornecimento de 165 novos aparelhos de scanners corporais, que vão funcionar em 126 unidades prisionais do Estado de São Paulo. O pregão eletrônico foi finalizado no dia 26/07 e o convênio é válido pelos próximos 30 meses.
A Nuctech do Brasil Ltda vai receber pelo serviço a quantia de R$ 45.292.500,00, que inclui o aluguel dos equipamentos, sua instalação, manutenção e funcionamento, além do treinamento que será feito com agentes de segurança penitenciária(ASPs) responsáveis pela fiscalização através do aparelho.
Os scanners corporais são considerados uma ferramenta fundamental para prevenir a entrada de objetos ilícitos e contravenções, tais como drogas, armas e celulares, gerando assim mais segurança para o pleno funcionamento das unidades prisionais.
Por outro lado, a instalação dos novos equipamentos faz com que o Estado cumpra a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014, que proíbe as revistas íntimas em estabelecimentos prisionais.
Em seu artigo 3º, a norma determina que as revistas sejam feitas mediante o uso de “scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios-X ou outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”. Atualmente, a SAP conta com apenas seis equipamentos, o que atende apenas o complexo de Pinheiros, na cidade de São Paulo.
É importante frisar que todos os funcionários das unidades prisionais também serão submetidos à fiscalização do dispositivo. A SAP garante que a radiação emitida pelos scanners não é prejudicial à saúde, já que a licitação prevê que a empresa vencedora do certame faça o monitoramento permanente dos aparelhos por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).
Crédito da foto: Assessoria de imprensa da SAP
