Em primeira audiência com Lourival Gomes, presidente do sindicato apresenta demandas prioritárias da categoria
Promessa de novas unidades prisionais a serem inauguradas ainda este ano, indefinição sobre reajuste salarial e sobre novas contratações de servidores. Este foi o teor das respostas do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, aos questionamentos do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, durante audiência realizada nesta segunda-feira, 14/08, ao lado da equipe do secretário.
Essa primeira conversa da nova diretoria do sindicato com Lourival Gomes trouxe à tona alguns dos problemas que continuam a afetar os trabalhadores penitenciários e abriu um canal de diálogo para que, em breve, mais diretores do SIFUSPESP participem de uma futura reunião com o secretário e apresentem ao titular da pasta as demandas para que haja melhorias em cada região do Estado.
Reajuste salarial
A pauta prioritária trazida pelo presidente do SIFUSPESP ao conhecimento do secretário foi a necessidade urgente de um reajuste salarial para a categoria, que está desde 2014 sem qualquer aumento, com perdas salariais que ultrapassam os 25%. Lourival Gomes alegou que o governo do Estado teve muita perda de arrecadação em 2017 e que por isso não há previsão de conceder aumento a nenhum servidor público neste ano.
Na opinião de Fábio César Ferreira, o SIFUSPESP não pode aceitar essa resposta como definitiva e por isso o sindicato vai insistir em exigir o reajuste salarial até que esta pauta chegue à Secretaria da Casa Civil. “Temos agora um caminho muito importante aberto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, que poderá nos ajudar na obtenção desse aumento e em outras pautas ligadas à valorização da categoria”, ponderou.
A Frente Parlamentar foi lançada na última sexta-feira, 11/08, em evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). A iniciativa é da deputada estadual Clélia Gomes(PHS), do SIFUSPESP e dos demais sindicatos dos funcionários do sistema prisional paulista.
Novas unidades e novas contratações
O secretário de Administração Penitenciária informou ao presidente do SIFUSPESP que a SAP deve inaugurar dez novas unidades prisionais até o fim deste ano.
A previsão é que a próxima a entrar em funcionamento será o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Limeira, em setembro, seguida pelos CDPs de Lavínia, Caiuá, Santa Cruz da Conceição, Nova Independência e Paulo de Faria, em novembro. Em dezembro, devem ser inaugurados os CDPs de Aguaí, Álvaro de Carvalho e Registro, além da Penitenciária Feminina de Guariba.
Caso se concretizem, as inaugurações serão importantes para reduzir os índices de superlotação nas unidades existentes. Porém, de acordo com Fábio César Ferreira, elas carecem da contratação de novos funcionários para que essas novas unidades possam funcionar de maneira segura. “Os novos funcionários em treinamento(750 ASPs e 300 AEVPs) não são suficientes para atender a essa nova demanda”, explicou Ferreira.
De acordo com Lourival Gomes, no entanto, não há previsão de novas contratações de servidores para essas novas unidades, que serão ocupadas por funcionários inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) - no caso dos municípios onde já existem unidades, como Caiuá e Lavínia - e inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) em cidades onde ainda não há unidades prisionais.
O secretário afirmou, no entanto, que sempre solicita ao governador Geraldo Alckmin a contratação de novos funcionários, sobretudo por conta da abertura dessas novas unidades. O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, insistiu que esta precisa ser uma cobrança contínua para que o déficit de funcionários seja suprido.
Saúde do trabalhador
Na audiência, Ferreira também expôs ao secretário um drama que vem sendo vivido pelos trabalhadores penitenciários, suas famílias e amigos. O aumento substancial dos casos de suicídio envolvendo agentes nos últimos meses.
Lourival Gomes se disse preocupado com a situação e falou em trazer para a SAP um projeto semelhante ao adotado pela Polícia Militar para prevenir mais tragédias. O projeto voltará a ser discutido nas próximas reuniões.
Porte de arma
Procurado por seus associados, o SIFUSPESP levou ao conhecimento do secretário de Administração Penitenciária reclamações sobre a não concessão do porte de arma a funcionários que enfrentam Processos Administrativos Disciplinares(PADs), e quis saber de Lourival Gomes quais providências a SAP vai adotar quanto a esse tema.
O titular da pasta informou que devido a uma resolução interna, a SAP “não pode conceder” o porte aos funcionários nessa situação, mas que cada um tem liberdade para procurar individualmente a Polícia Federal caso precise da arma.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP, por outro lado, está entrando na Justiça com ações individuais para garantir o porte a seus associados sob PAD porque entende que os servidores contam com a presunção da inocência até que seus processos sejam julgados em definitivo. Alguns mandados de segurança inclusive já foram obtidos favoravelmente a associados
Nova reunião
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, solicitou uma nova reunião com Lourival Gomes para que a nova diretoria do sindicato possa trazer outros questionamentos, e o secretário se mostrou favorável a mais audiências para debater o sistema prisional.
A nova diretoria do SIFUSPESP, que assumiu em abril de 2017, tem a missão de manter aberto o diálogo com a SAP e trabalhar dentro dos princípios da legalidade para garantir conquistas e novos avanços para a categoria.
Na visão de Ferreira, esse primeiro encontro foi fundamental para demonstrar a receptividade da SAP com o sindicato, mas que será preciso mais diálogo para que os trabalhadores penitenciários possam ser mais valorizados.
“Houve sinalizações importantes por parte do secretário, mas precisamos seguir cobrando e lutando para que algumas indefinições sejam concretizadas e a categoria deixe de sofrer com o abandono e o descaso que vêm acontecendo nos últimos anos”, ressaltou.
Crédito da imagem: Assessoria de imprensa da SAP
