Novo credenciamento do Iamspe em Sorocaba:

Despacho do Superintendente, de 17-12-2014

Processo Iamspe 15432/2014

Assunto: Credenciamento – Hospital Especializado Sorocaba

Tendo em vista a Ata de Habilitação da “Comissão de

Credenciamento do Iamspe” e manifestação exarada pelo

Decam, as quais são consideradas na razão de decidir, Homologo

o Credenciamento do Banco de Olhos de Sorocaba (CNPJ

50.795.566/0002-06), com vistas à contratação de prestadores

de serviços assistência à saúde no município de Sorocaba/SP,

pertinente ao Edital de Credenciamento 38/2014, para que,

dessa forma, a referida entidade passe a integrar a rede de serviços

médico-assistenciais deste Instituto. Publique-se. Encaminhem-

se os autos para o Decam, para as providências cabíveis.

Contratada empresa para construir CDP de Registro:

Despacho do Chefe de Gabinete, de 16/12/2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de 21

de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso I, o

artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o artigo

43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações, HOMOLOGO

o procedimento licitatório, Concorrência nº 12/2014 do

Processo SAP/GS 1067/2014 e ADJUDICO o objeto em favor

da empresa SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pelo valor de R$

45.899.866,89 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e noventa

e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove

centavos), objetivando a execução das obras e serviços de

engenharia para a construção do Centro de Detenção Provisória

de Registro.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

Transferência da Coordenadoria de Saúde:

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I da LC

954/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente

de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido

pelo servidor SERGIO DE CASTRO PADILHA, RG 15.677.386-

7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof.

André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, para o Hospital de

Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”

de Taubaté, desta Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

(Processo 243/2013-HCTPFR).