Iamspe habilita hospital universitário de Marília:

Ata de Habilitação

PROCESSO 3948/2012

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2014

Aos vinte dias do mês de junho de 2014, às 10h, a “Comissão

de Credenciamento do Iamspe”, constituída pela Portaria

Iamspe 09, de 14-02-2014, reuniu-se no Departamento de

Convênios – 5º andar, com a finalidade de analisar a documentação

dos interessados que se inscreveram no Credenciamento

de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde para

atendimento hospitalar, em hospitais gerais estabelecidos no

Município de Marília/SP, consoante prescrições do Edital de

Credenciamento 17/2014, publicado no Diário Oficial do Estado

de 05/06/14, p.07.

A abertura das inscrições ocorreu no período de 06-06-2014

a 16-06-2014, havendo a inscrição da seguinte entidade:

(i) Associação Beneficente Hospital Universitário (CNPJ

09.528.436/0001-22).

Uma vez analisada a documentação e, após conferida

a regularidade na forma descrita no referido Edital, a

entidade Associação Beneficente Hospital Universitário (CNPJ

09.528.436/0001-22) foi HABILITADA para:

(A) Atendimento integral dos procedimentos do ANEXO I,

bem como o atendimento integral dos procedimentos aos quais

esteja cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos

de Saúde – CNES

Assim, remeta-se a presente Ata para ciência e decisão de

HOMOLOGAÇÃO para o Sr. Superintendente.

Abertas inscrições de transferência para assistentes sociais e psicólogos:

Resolução SAP - 88, de 24-6-2014

Autoriza a abertura de inscrições de servidores

pertencentes às classes de Agente Técnico

de Assistência a Saúde (Assistente Social ou

Psicólogo), interessados em se transferirem

para a Central de Penas e Medidas Alternativas

de Bragança Paulista, da Coordenadoria de

Reintegração Social e Cidadania

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando

a necessidade de constituir o quadro da Central de Penas e

Medidas Alternativas de Bragança Paulista, da Coordenadoria

de Reintegração Social e Cidadania, resolve:

Artigo 1º – Autorizar a abertura de inscrição de servidores

pertencentes à classe de Agente Técnico de Assistência a Saúde

(Assistente Social ou Psicólogo), interessados em se transferirem

para a Central de Penas e Medidas Alternativas de Bragança

Paulista, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania,

situada a Rua Coronel Teófilo Leme, 1240 – Centro.

Artigo 2º – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/

Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação devendo

protocolar requerimento constando a unidade pretendida, data

e horário de entrega.

Artigo 3º – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo

Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a

inclusão do servidor na Lista.

Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores

serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de

serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade

nesta Secretaria.

Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Centro/

Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão

com a contagem de tempo de serviço.

Artigo 5º – Os requerimentos deverão ser encaminhados

ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento

de Recursos Humanos, somente por meio de notes (Lenilton

Romanin), no período de inscrição, conforme disposto no artigo

8º da presente.

Artigo 6º – As transferências serão realizadas considerando

o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,

sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de

empate, o critério de desempate será maior idade.

Artigo 7º – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei

10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido

ocorrerá no 1º dia útil subseqüente a publicação do ato e que,

quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios

diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a

contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma

o exercício na unidade de destino.

Artigo 8º – As inscrições, bem como a entrega dos documentos

deverão ser efetuadas no período de 25 de junho a

01-07-2014.

Artigo 9º – Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Publicada classificação final do concurso de promoção dos AEVPs:

Comunicado

CP - 7, de 24-6-2014 - AEVP. A Presidente da Comissão de

Promoção, constituída pela Resolução SAP 013, de 11, publicada

em 12-02-2014, publica as listas classificatórias finais, por nível,

dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento,

referente ao exercício de 2013, de que trata o artigo 9º da Lei

Complementar 898, de 13-07-2001, alterada pela Lei Complementar

1.060, de 23-09-2008.

Comunica ainda que:

1 - nesta lista classificatória, foi aplicado o critério de

desempate previsto na Lei Complementar acima referida e no

Decreto 53.994, de 06-02-2009;

(veja relação completa no site do SIFUSPESP: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/2652-250614promocao.html)

Transferência determinada pelo gabinete do secretário:

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo)

do SQC-III-QSAP, provido por LUIS XENOFONTE FARIA, RG

291056763, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania

para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães

Noronha” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

SAP cumpre determinação judicial e afasta diretores de Potim II:

Resolução de 24-6-2014

Considerando afastado, em cumprimento à decisão

judicial proferida pela Juíza de Direito, da 1ª Vara das Execuções

Criminais e Corregedoria dos Presídios, da Comarca de Taubaté,

a partir de 19-06-2014, sem prejuízo das remunerações, nos termos

do Artigo 20, Paragrafo Único, da Lei 8.429, de 02-06-1992,

os servidores abaixo especificados:

NILSON AGOSTINHO DE PAULA – RG 20.951.059-6, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, designado

Diretor Técnico III;

GUSTAVO HENRIQUE COSTA – RG 40.509.814-5; Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, designado

Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina;

ADÃO JOSÉ MARINHO GONÇALVES – RG 32.390.062-8;

Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-IIIQSAP,

designado Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança

Turno I; do Centro de Segurança e Disciplina;

JOSÉ CARLOS MARCELINO – RG 20.785.126-8; Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II; do SQC-III-QSAP, todos da

Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região do Vale do Paraíba e Litoral.