Anunciado com pompa para a imprensa ontem, o projeto de lei que irá reajustar o salário dos agentes penitenciários e policiais ainda não foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado – o governador disse ontem que seria enviado hoje. Representantes do SIFUSPESP estiveram na ALESP hoje e até o final da tarde o projeto não havia chegado. Às 22h o site da ALESP ainda não havia registrado o tal projeto.

Segundo foi noticiado pela imprensa, o projeto prevê reajuste de 6% aos agentes penitenciários a partir de 1º de agosto de 2014. Teoricamente, esse reajuste corresponde à campanha salarial 2014. Acontece que não houve diálogo entre o governo e os representantes da categoria para definir o índice. “Trata-se de mais um golpe do governo. Em março o combinado foi que a pauta de reivindicações de 2014 seria negociada com os sindicatos em 30 dias, só que isso não aconteceu. O governador está determinando um índice sem qualquer tipo de diálogo”, critica o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.

O dirigente sindical lembrou que em março os secretários Edson Aparecido (Casa Civil) e Júlio Semeghini (Planejamento) se comprometeram a, num prazo de 30 dias, negociar e definir as seguintes questões: campanha salarial 2014; criação do abono; criação da diária especial; lei orgânica. Já o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, se comprometeu a discutir a pauta de reivindicações referente a condições de trabalho. Esse acordo foi descumprido pelo governo.

Em primeiro lugar, o governo não obedeceu a prazo algum. O reenquadramento das carreiras de agentes com reajuste, que fazia parte da campanha salarial 2013, foi enviado à ALESP dias após o prazo determinado (sem retroatividade) e ainda sequer foi sancionado. O governador tem 15 dias úteis (prazo que, com os feriados, finda em 1 de julho) para sancionar. O sindicato conseguiu aprovar uma emenda parlamentar retroagindo os efeitos para 1º de maio.

Na mesma situação se encontra o projeto que cria a diária especial. O PLC 19 foi aprovado pelos deputados estaduais e se encontra no Palácio dos Bandeirantes aguardado ser sancionado para poder começar a valer. Se o governador não sancionar o PLC 18 e o PLC 19 até o final do prazo (15 dias úteis, que finda no início de julho), os projetos voltam à ALESP para serem sancionados pelo Presidente da Assembleia. É o que determina a lei.

A respeito da campanha salarial 2014, o que havia sido definido em março passado é que o governo e os sindicatos se reuniriam e definiriam tudo: índice, validade, etc. O que se viu foi o governo ignorar o acordo firmado e assinado mediante o Ministério Público do Trabalho e todos os ofícios que o sindicato enviou cobrando o cumprimento do acordo. Agora anunciou com pompa para a imprensa um índice que atende à reposição inflacionária, mas não atende ao anseio de valorização da classe, como a categoria deseja e reivindica na pauta da campanha salarial. Sem qualquer tipo de diálogo. Sem negociação. Com a arrogância de sempre.

O abono (pauta prometidaa por Semeghini), a lei orgânica (pauta prometida por Edson Aparecido) e as condições de trabalho (de competência e promessa de Lourival Gomes) estão “esquecidos” pelo governo.

EM RESUMO

Agora, confira m resumo como estão os itens acordados em março passado:

- CAMPANHA SALARIAL 2013 COM RENQUADRAMENTO DE CLASSES DOS AGENTES E REAJUSTE DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: O PLC 18 foi aprovado na ALESP e aguarda ser sancionado pelo governador. O prazo para que seja sancionado é de 15 dias úteis – ou seja, até 1º de julho. Graças a uma emenda parlamentar feita a pedido do SIFUSPESP, esse projeto tem retroatividade para 1º de maio.

- CAMPANHA SALARIAL 2014 – O governo anunciou oficialmente ontem um reajuste de 6% aos agentes. O projeto de lei complementar que irá tratar desse reajuste ainda não é de conhecimento público. Primeiro ele será encaminhado à ALESP onde será votado (depois de passar por todo o processo que já passou os PLCs 18 e 19); depois, terá que aguardar sanção do governador. Segundo o anúncio, os efeitos do projeto passam a valer em 1º de agosto.

- DIÁRIA ESPECIAL; contemplada pelo PLC 19, que já foi aprovado na ALESP e aguarda ser sancionado pelo governador até 1º de julho (prazo dado por lei).

- ABONO: o SIFUSPESP enviou ofícios ao governo e ao MPT cobrando o cumprimento de todo o acordo firmado em março, que inclui o abono, mas ainda não obteve resposta. Assim, o governo ainda não se reuniu com os sindicatos (o que deveria ter sido feito em abril) para discutir o abono, e nem apresentou projeto a este respeito.

- LEI ORGÂNICA: Edson Aparecido disse que em 30 dias (prazo que terminou em abril) se reuniria com os sindicatos para iniciar a elaboração da lei orgânica. Descumpriu o que prometeu, e não responde aos questionamentos feitos pelo sindicato sobre o assunto.

- CONDIÇÕES DE TRABALHO: Lourival Gomes disse que na primeira semana de abril já teria a primeira de uma série de reuniões com os sindicatos para tratar dessa pauta. Até agora não fez nenhuma das reuniões prometidas, e também não responde às cobranças do sindicato.