Convocação de agentes para atuarem na Coremetro:

Resolução SAP - 12, de 31-1-2014

Dispõe sobre a convocação de servidores desta

Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional, com prejuízo

de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação,

mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens

do cargo, os servidores relacionados e constantes no artigos

2º e 3º, para prestarem serviços junto às Unidades Prisionais

subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo, na cidade de São Paulo.

Artigo 2º - Prestará serviços no período de 03 a 06-02-2014,

o servidor:

1 -Marco Antonio de Santana, RG 20.949.645-X, Diretor I,

do Núcleo de Trabalho, da Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara”

de Presidente Bernardes.

Artigo 3º - Prestarão serviços no período de 03 a 07-02-

2014, os servidores:

1 -Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente

de Segurança Penitenciária, de classe II, da Penitenciária de

Flórida Paulista;

2 -Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de

Segurança Penitenciária, de classe IV, da Penitenciária “Silvio

Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

3 -Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3,

Agente de Segurança Penitenciária, de classe III, da Penitenciária

de Pracinha;

4 -Juliano Guilherme, RG 26.251.141-1, Agente de Segurança

Penitenciária, de classe III, da Penitenciária de Pracinha;

5 -Wilson José Silvestrini, RG 21.800.255-5, Agente de

Segurança Penitenciária, de classe III, da Penitenciária “Tacyan

Menezes de Lucena” de Martinópolis;

6 -Isaias Pereira da Silva, RG 18.979.451, Agente de

Segurança Penitenciária, de classe V, da Penitenciária “Silvio

Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes; e

7 -José Alessio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de

Segurança Penitenciária, de classe V, do Centro Detenção Provisória

"Tácio Aparecido Santana” de Caiuá.

Artigo 4º - Autorizar, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo

8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, os referidos servidores, a

perceberem a título de diárias, quantia superior a 50% de sua

retribuição mensal, respeitado o valor correspondente a 1 vez a

retribuição mensal, em razão da presente convocação.

 Transferências da Corevali:

 Portaria do Coordenador, de 31-1-2014

Transferindo:

nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado

pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos

pelos servidores, inscritos na Lista Prioritária de Transferência

Regional – LPTR, classificados na Unidade Prisional, conforme

abaixo descriminado:

DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ:

PARA: CR Feminino de São José dos Campos

JESSICA MELINA CORDEIRO, RG. 44.037.108-9, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ:

PARA: Penitenciária Feminina “Stª Maria Eufrásia Pelletier”

de Tremembé.

ANA GRAZIELLY FERREIRA, RG. 43.697.644-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado

pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, por interesse do serviço

penitenciário, os cargos providos pelos servidores, para as

seguintes Unidades Prisionais, conforme abaixo descriminado

DO: CR FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

PARA: PENIT. Feminina II de Tremembé

REGINA LÚCIA DE ARAÚJO, RG. 4.047.176, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP. (CE.

28-01-2014).

DA: PENIT. DR. TARCIZO LEONCE PÍNHEIRO CINTRA” DE

TREMEMBÉ

PARA: Penitenciária I de Potim.

LOURIVAL TEÓFILO DE PAULA, RG. nº;.18.400.150, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. (CE.

03-12-2013).

Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção

da presente medida, por interesse do serviço penitenciário, nos

termos do artigo 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela

LC1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária

de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por LUCIANA APARECIDA

IANHES PERES, RG. 26.295.043-1, da Penitenciária Feminina II

de Tremembé para a Penitenciária Feminina “Stª Maria Eufrásia

Pelletier” de Tremembé. (Proc. SAP/CVL/PF II TREM 015/2014).

nos termos, dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar

180/78, os cargos providos pelos servidores, classificados nas

Unidades Prisionais, conforme abaixo descriminado.

DO: CDP DE PRAIA GRANDE

PARA: CDP “Luis César Lacerda” de São Vicente.

DEBORA SOLANGE CARDOZO, RG. 20.128.971-4, Oficial

Administrativo, do SQF-II-QSAP (CE: 27-01-2014).

Transferências da CRC:

Portarias do Coordenador, de 31-1-2014

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inc. II, da LC

959/04, acrescentado pela LC 1060/08, o cargo provido pelo

servidor abaixo:

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA,

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA.

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA, RG 40.200.918-6, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos

pelos servidores abaixo:

MONIQUE CHIUFFA DE ABREU, Rg. 42.547.380-6, ASP

de classe I, em cumprimento a decisão proferida nos autos

do Mandado de Segurança, Processo 421/13 0006904-

23.2013.8.26.0053, da 7ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca

de São Paulo, da Penitenciária Feminina de Campinas para o

Centro de Detenção Provisória de Americana.

ADELINO CESAR PILON, Rg. 12.954.337-8, ASP de classe I,

em cumprimento a decisão proferida nos autos do Mandado de

Segurança, Processo 4027576-92.2013.8.26.0114, da 1ª Vara

da Fazenda Pública, da Comarca de Campinas, do Centro de

Detenção Provisória de Americana para o Centro de Detenção

Provisória de Hortolândia.