Abertura de credenciamento de hospital em Marília
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Despacho do Superintendente, de 30-1-2014
Processo IAMSPE nº: 3948/2012
Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL GERAL – MARÍ-
LIA/SP
I - No exercício da competência que me foi legalmente
conferida, em especial a manifestação da diretoria do DECAM
às fls. 316, a qual é considerada na razão de decidir, AUTORIZO a
reabertura do Edital de Credenciamento nº 23/2012, cujo objeto
é credenciamento de prestadores de serviços de assistência à
saúde – para atendimento hospitalar (Hospital Geral) no município
de MARÍLIA/SP.
II - Publique-se.
III - Encaminhem-se os autos para o DECAM, para as providências
cabíveis.
Reabertura de credenciamento de hospital em Ourinhos
Despacho do Superintendente, de 30-1-2014
Processo IAMSPE nº: 3975/2013
Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL GERAL – OURINHOS/
SP
DESPACHO
I - No exercício da competência que me foi legalmente
conferida, em especial a Ata da “Comissão de Credenciamento
do IAMSPE”, e manifestação do DECAM, respectivamente,
às fls. 117 e fls. 126, as quais são consideradas na razão de
decidir, AUTORIZO a reabertura do Edital de Credenciamento
nº 10/2013, cujo objeto é credenciamento de prestadores de
serviços, em Hospitais Gerais, estabelecidos no município de
OURINHOS/SP.
II - Publique-se.
III - Encaminhem-se os autos para o DECAM, para as providências
cabíveis.
SAP publica resolução sobre atenção a travestis e transexuais nas unidades
Resolução SAP - 11, de 30-1-2014
Dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais
no âmbito do sistema penitenciário
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando os Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação
da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à
orientação sexual e a identidade de gênero definidos no Painel
de especialista da ONU;
Considerando o Plano Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, notadamente a medida 05 que trata do reconhecimento
e diversidade no sistema prisional;
Considerando a Política Nacional de Saúde Integral das
populações LGBT, instituída pela Portaria do Ministério da Saúde
2836, de 01-12-2011;
Considerando as resoluções da II Conferência Estadual de
Políticas para populações de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
(LGBT) realizada em 2011;
Considerando Decreto Estadual 55.588/2010, que dispõe
sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis
nos órgãos públicos do Estado de São Paulo,
Resolve:
Artigo 1° - As pessoas privadas de liberdade ou que integram
o rol de visitas das pessoas presas devem ter preservado o
direito à sua orientação sexual e a identidade de gênero;
§ 1º - Fica assegurado às travestis e transexuais o uso de
peças íntimas, feminina ou masculina, conforme seu gênero;
§ 2º - Às travestis e transexuais femininas é facultada a
manutenção do cabelo na altura dos ombros;
§ 3º - A aplicação das medidas acima devem observar os
critérios de segurança e disciplina considerando as particularidades
de cada estabelecimento prisional;
Artigo 2º – As unidades prisionais podem implantar, após
análise de viabilidade, cela ou ala específica para população
de travestis e transexuais de modo a garantir sua dignidade,
individualidade e adequado alojamento.
Parágrafo único: Para isso deve-se analisar o interesse da
população assistida evitando assim segregação social ou quaisquer
formas de discriminação negativa em razão da identidade
de gênero ou orientação sexual.
Artigo 3º - As pessoas que passaram por procedimento
cirúrgico de transgenitalização poderão ser incluídas em Unidades
Prisionais do sexo correspondente;
Parágrafo único: Deverão ser tomadas providências de regularização
do prenome social de registro civil, caso não tenham
sido realizadas até seu ingresso na SAP;
Artigo 4º - No momento de inclusão nos estabelecimentos
prisionais deverá ser informado à travesti ou transexual sobre
o direito ao tratamento nominal nos atos e procedimentos da
pasta.
§ 1º - A solicitação de uso de prenome social deverá ser
requisitado pela presa(o) no formulário de inclusão, que passará
a ser utilizado no prontuário penitenciário e todos os demais
documentos oficiais gerados pela SAP;
§ 2º - O prenome anotado no registro civil deve ser utilizado
para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais,
acompanhado do prenome escolhido.
§3 º - O prenome social deverá ser inserido nos sistemas
informatizados de registros e controle em campos específicos;
§4º – A adoção do prenome social poderá ser realizado a
qualquer tempo por meio de manifestação da pessoa presa a
partir de solicitação formal por escrito ou verbalmente a um
funcionário da unidade prisional;
Artigo 5º - A medida que faz referência o artigo anterior
deve ser observada, igualmente, para as travestis e transexuais
que integram o rol de visitas das pessoas presas.
Artigo 6º - Os procedimentos de ingresso na unidade
prisional, de visitantes devidamente cadastrados no rol dos
presos e que sejam travestis ou transexuais, para realização
de visita comum ou íntima, seguirá o disposto no Regimento
Interno Padrão (RIP) em seus artigos 99 a 127, sendo realizada
por agente de segurança penitenciária conforme sexo biológico.
§ 1º: Caso o (a) visitante tenha feito à cirurgia de transgenitalização,
deverá ser identificado(a) e revistado(a) por servidor
do mesmo sexo.
§ 2º: O processo de revista deve evitar qualquer forma
de constrangimento para os servidores e população assistida,
sendo oportuno registrar ocorrências existentes em local apropriado,
sendo imediatamente comunicado ao gestor responsável
para as medidas cabíveis.
Artigo 7º – O setor de saúde da unidade prisional tomará
as providências para garantir atenção à saúde e cuidado
dos(as) presos(as) transexuais e travestis, conforme as suas
necessidades.
Parágrafo Único: Caberá a Coordenadoria de Saúde desta
pasta definir e harmonizar os procedimentos a serem adotados
em todas as unidades prisionais paulistas, respeitando à
diversidade, articulando com a rede de saúde para adequado
atendimento da demanda.
Artigo 8º - Devem-se tomar as providências necessárias
para assegurar a participação de travestis e transexuais presas
(os), assim como da população homossexual e bissexual, em
cursos de educação e qualificação profissional, ofertados pela
Administração ou instituições parcerias, bem como a ocupação
visando à geração de renda, conforme área de interesse e competências
do usuário(a) e demandas do mercado de trabalho, de
modo a contribuir para o processo de reintegração e construção
de sua autonomia social e econômica.
Artigo 9º – Cabe à Escola da Administração Penitenciária –
EAP- realizar atividades formativas do corpo funcional da pasta,
presenciais ou à distância, para efetivação dos dispositivos
supracitados, assim como campanhas educativas sobre a temática
diversidade e orientação sexual e identidade de gênero.
Artigo 10º – Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Convocação de novas agentes para assumirem as funções
Comunicado DRHU - 8, de 30-1-2014
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária comunica aos Agentes
de Segurança Penitenciária, abaixo relacionadas, nomeadas
por Decreto publicado em 18-12-2013 que ficam as mesmas
convocadas a comparecer neste Departamento de Recursos
Humanos no dia 6-2-2014 às 09h, sito à Avenida General Ataliba
Leonel, 556 - CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para
iniciar Exercício do cargo acima citado. As nomeadas deverão se
apresentar munidas de Carteira de Identidade – RG (original),
uma foto recente, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato
bancário contendo o número da Agência e da Conta Corrente
no Banco do Brasil, caso já possua. Esquema de Convocação
para Exercício do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária
Data: 6-2-2014. Horário: 09:00Hs. Laura Aparecida Goncalves
Guilherme, RG 414012331 SP. Cristiane Domingues de Oliveira
Amaral, RG 30650988X SP.
Inscrições abertas para Curso de Inglês para Conversação – Módulo I Básico
Comunicado EAP - 50, de 29-1-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP,
por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São
Paulo e Grande São Paulo, comunica a abertura de inscrição
para o “Curso de Inglês para Conversação – Módulo I Básico”.
1.Objetivo Geral: Inserir o aluno no universo do idioma, a
partir de seus princípios básicos.
2. Objetivos Específicos: Desenvolver a conversação no
idioma a partir de assuntos e diálogos do cotidiano, visando a
capacidade de ouvir e falar, e aprimorar as habilidades de leitura
e escrita através de exercícios de fixação.
3. Público alvo: Servidores das unidades prisionais da COREMETRO
e sede, servidores da sede da EAP, SAP e Departamentos,
4. Metodologia: presencial, com aula expositiva dialogada.
5. Datas e horários: 12,20 e 26 de fevereiro, 12,20 e 26 de
março, 3,9,17 e 23 de abril, 7, 15,21 e 29 de maio, 4,12,18 e 26
de junho; 16,24 e 30 de julho; 7,13,21 e 27 de agosto; 4,10,18 e
24-09-2014 - das 17h30 às 19h10.
6. Docente: Mariana de Paula Pereira.
7. Local: Escola de Administração Penitenciária – Avenida
General Ataliba Leonel, 556, Santana - São Paulo
8. Certificação: Será emitido certificado mediante 75%
de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0 pontos em
avaliação final.
9. Inscrições: Serão disponibilizadas 25 vagas. Os interessados
deverão se inscrever por notes de Renata Correia
de Andrade ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., enviando nome
completo, RG, unidade e cargo. Serão inscritos os 25 primeiros
e-mails enviados no período de 30/01 a 03/02/14. Os demais
aguardarão próxima turma que será oportunamente divulgada.
Após o encerramento das inscrições, será divulgado em D.O. a
lista dos contemplados.
Curso de Inglês para Conversação – Módulo II
Comunicado EAP - 51, de 29-1-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP,
por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São
Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização do “Curso de
Inglês para Conversação – Módulo II”.
1. Objetivo Geral: Apresentar novas situações e diálogos ao
aluno a fim de aprofundar seu conhecimento no idioma.
2. Objetivos Específicos: Desenvolver a conversação no
idioma a partir de assuntos e diálogos do cotidiano, visando a
capacidade de ouvir e falar e aprimorar as habilidades de leitura
e escrita através de exercícios de fixação.
3. Público alvo: Servidores certificados no Curso de Inglês
para Conversação - Módulo I Básico.
4. Metodologia: presencial, com aula expositiva dialogada.
5. Carga Horária: total de 46 horas/aula, sendo 2 horas/
aulas por dia, 1 vez por semana.
6. Datas e horários: 10,18 e 24 de fevereiro,10,18 e 24 de
março, 1°,7,15 e 29 de abril, 5,13,19 e 27 de maio, 2,10,16 e
24 de junho; 14,22 e 28 de julho; 5 e 11-08-2014 - das 17h30
às 19h10.
7. Docente: Mariana de Paula Pereira.
8. Local: Escola de Administração Penitenciária – Avenida
General Ataliba Leonel, 556, Santana - São Paulo
9. Turma:
N°/NOME/RG/UNIDADE
01/Beatriz dos Santos Teixeira/13.073.251-5/PF Capital
02/Celso Leandro dos Santos/26.640.845-1/PF Capital
03/Clarice Macedo de Jesus Oliveira/18.449.750-4/P F
Capital
04/Claudia Ferreira de Araujo Soares/19.305.405-X
05/Elaine Vieira Coelho/34.672.206-8/COREMETRO
06/Helton Massayuki Imamoto Silva/41.579.773-1/COREMETRO
07/Ivete Barão de Azevedo Halasc/8.215.422/P F Capital
08/Jucimara Marsura Bibanco Rodrigues/11.479.726-2/PF
Capital
09/Luciana Dantas dos Santos Pereira/40.203.125-8/P F
Capital
10/Marilda Gonçalves/10.396.193/DRHU
11/Marli de Fátima Pariz/10.313.758-0/DRHU
12/Nathalia do Santos Lima/32.475.017/DRHU
13/Jânio Moreira Soares/25.108.342-1/EAP
14/Alessandra Cristina Arruda/21.691.605-7/Sede
15/Veruska Araujo Almeida/33.937.262-X/Sede – Imprensa
16/Sueli Regina Santos/7.234.870-7/P F Capital
17/Thainã Droveto Rezina/34.534.522-8/EAP
10. Certificado: Será emitido certificado mediante 75%
de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0 pontos em
avaliação final.
Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina para CROESTE
Comunicado EAP - 55, de 29-1-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação do Interior, atendendo o Decreto 45.658
de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a
realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e
Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região Oeste
do Estado, conforme segue:
1 – População alvo: Integrantes da Classe de Agente de
Segurança Penitenciária II ao VIII, aprovados em Processo
Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribuições
e competências das funções de comando na Área
de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do
Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de
conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor
desempenho profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Avaliação: Obterá aprovação o aluno que registrar 75%
de freqüência por disciplina das aulas ministradas e nota de no
mínimo 50 pontos, entre 0 e 100 pontos possíveis.
5 – Certificado: Será fornecido certificado mediante aprovação
do aluno.
6 – Local: O Curso será realizado na Faculdade Municipal
de Lucélia – Polo de Apoio Presencial – Anhanguera – UNIDERP,
situado à Praça José Firpo, 212 – (próximo ao Fórum) – Lucélia
– São Paulo.
7- Datas e horários: dias 19,20,21,24,25,26,27,28/02,06,07
,10 e 11/03/14 - das 9h às 17h
8 – Turma:
Turma 04
Nº-NOME-RG-UNIDADE
1)-Adalberto Valdevino-20.005.249-4-Penitenciária de Florida
Paulista;2)-Aparecido Cabral Rego-16.208.452-Penitenciária
de Lucélia;3)-Catarina Noriko Koumegawa Ienaga-12.908.261-
2-Penitenciária de Lucélia;4)-Celso Roberto Pereira Esteves-
13.107.866-5-Penitenciária de Florida Paulista;5)-Celso Santana
Bruno-29.031.058-1-Penitenciária de Irapuru;6)-Charles
Alberto Cardoso-24.306.574-7-Penitenciária de Pracinha;7)-
Daniela Brito de Lima-34.297.290-X-Penitenciária de Florida
Paulista;8)-Devanir Forato-33.032.135-3-Penitenciária de Florida
Paulista;9)-Diego Henrique Fiorilo Rinaldi-27.317.000-4-Penitenciária
de Pracinha;10)-Eder da Silva Santana-17.693.947-7-
Penitenciária de Irapuru;11)-Eder Trivisoli-40.643.463-3-Penitenciária
de Irapuru;12)-Eliseu Camargo dos Santos-25.497.482-
X-Penitenciária de Florida Paulista;13)-Gilberto Bargas
Fagundes-22.357.767-Penitenciária de Irapuru;14)-Gilberto
Reis Caetano-30.771.391-X-Penitenciária de Irapuru;15)-Gildo
César Ferreira Dias-30.385.729-8-Penitenciária de Florida
Paulista;16)-José Alberto Pernomian-24.773.947-9-Penitenciária
de Pracinha;17)-José Carlos da Silva-21.652.755-Penitenciária
de Florida Paulista;18)-Junior Cesar Santiago-43.586.003-3-
Penitenciária de Pracinha;19)-Leonardo Cristiano Torino-
25.278.593-9-Penitenciária de Florida Paulista;20)-Luiz Henrique
de Souza-25.976.867-4-Penitenciária de Florida Paulista;21)-
Marco Antonio Araújo Rocha-19.219.504-Penitenciária de Florida
Paulista;22)-Marcos Barbosa-19.999.248-2-Penitenciária de
Lucélia;23)-Maycon Medeiro Franco-27.269.013-2-Penitenciária
de Florida Paulista;24)-Mauricio Dias Aguiar-27.114.025-2-Penitenciária
de Lucélia;25)-Natalia Marques Pereira-40.697.588-
X-Penitenciária de Irapuru;26)-Osmar Brunholi-17.834.014-
Penitenciária de Pracinha;27)-Patrícia Aparecida Forato dos
Santos Sandrus-25.634.134-5-Penitenciária de Lucélia;28)-
Renato Giroti-42.275.912-0-Penitenciária de Lucélia;29)-Ricardo
Fernando de Abreu Sodré-20.651.044-5-Penitenciária de Florida
Paulista;30)-Rodrigo Lopes Pereira-27.914.233-X-Penitenciária
de Florida Paulista;31)-Rodrigo Rufino Batista-33.497.437-
9-Penitenciária de Pracinha;32)-Rogerio de Matos Marques-
32.856.388-2-Penitenciária de Pracinha.
9– Para participação no curso, é condição exigida no processo
seletivo que o servidor seja ASP II ao VIII. Portanto, o Núcleo
de Pessoal deverá verificar essa condição. Caso haja servidores
classe I, solicitamos que seja informado para nova chamada
posteriormente.
10- Confirmação de interesse no curso: Solicitamos ao
Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que
deverá confirmar a sua participação no referido curso, através de
ofício, com anuência do diretor, por notes de Kátia Cilene Salles,
impreterivelmente, até o dia 10-02-2014.
Fase II da TAF do Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP’s
Comunicado EAP - 56, de 30-1-2013
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por
meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna
público a realização da Fase II - Teste de Aptidão Física – TAF,
do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária – 2013, para a Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
e Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, conforme
Comunicado EAP/CFAASP 202, de 08-05-2013.
FASE II: TAF – Teste de Aptidão Física
I) Objetivo: Aferir a capacidade física do servidor para o
exercício da função.
II) Metodologia: Testes físicos realizados conforme especificado
abaixo:
1. Para a realização do TAF, o AEVP deverá levar atestado
médico e apresentar-se trajando camiseta nas cores branco ou
camuflado urbano escuro (Resolução SAP 54, de 22-04-2013),
calção ou bermuda ou agasalho na cor preta.
2. Os exercícios aplicados na prova de condicionamento
físico serão:
Flexoextensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo;
Resistência abdominal;
Corrida de 50 metros;
Corrida em 12 minutos.
3. Do teste resultará conceito "apto" ou "inapto", conforme
tabela de pontos estabelecido.
Unidades Prisionais – Turma: X
Unidade: Centro de Detenção Provisória “Doutor Calixto
Antonio” de São Bernardo do Campo
Local: Centro Esportivo “Antonio Dias Amorim” de São
Bernardo do Campo
Endereço: Av. Capitão Casa, 1.500 – Vila Jerusalém – São
Bernardo do Campo-SP
Data: 10-02-2014
Horário: 08h30. às 11h50
Nº - NOME – RG
01-Alessander Ferreira de Oliveira-25.444.033-2; 02-Alexandre
Madruga Fabri-21.948.367-X; 03-Carlos Alberto de
Lima Junior-40.554.249-5; 04-David Agape Campos Nascimento-
44.683.102-5; 05-Emilson Carlos dos Santos-27.775.020-9;
06-Everiton Moreira Costa-19.556.332; 07-Ezequiel San-
tos de Souza-37.634.921-9; 08-Guilherme Carvalho e Silva-
44.306.522-6; 09-Gustavo Gemano da Silva-28.477.676-
2; 10-Ivanildo Josue da Silva-38.266.563-6; 11-Joao Carlos
Oliveira de Souza -32.719.500-9; 12-Jorge Augusto Rocha-
17.893.396-X; 13-Jorge Luiz da Silva-19.198.455-2; 14-Jose
Maria de Oliveira-17.433.483-7; 15-Luiz Carlos Nasciento Oliveira-
44.523.124-5; 16-Luiz Carlos Villa Roza Filho-32.701.417-
9; 17-Mauricio Gerdulino-33.539.107-2; 18-Osvaldo Inocencio-
22.289.918; 19-Silvio Marinho Espindola -33.671.971-1;
20-Wilian Bernardino Raposo-34.462.460-2.
Data: 17-02-2014
Horário: 08h30. às 11h50
Nº - NOME – RG
01-Alan Rodrigo Gonçalves-30.524.571-5; 02-Cesar Luiz da
Silva-21.182.739-3; 03-Charles Bethoven Santos-39.410.578-3;
04-Claudionor Aparecido Gomes-29.231.587-9; 05-Edemar
Aparecido Norberto Souto-17.824.818-6; 06-Edson Luiz Silva-
35.268.963-8; 07-Fabiano Esposito Dias-45.258.472-3; 08-Fabio
Perreira dos Santos-19.192.147-6; 09-Joao Pestana da Costa-
16.634.799-3; 10-Jose Claudio da Silva-19.221.412-3; 11-Leandro
Campos Nery da Silva-44.533.230-X; 12-Luis Marcos Cruz
Sousa-19.752.921-5; 13-Mailson Gomes Silveira-33.428.320-6;
14-Marcos Cesar Vieira Mota-30.215.189-8; 15-Renato Mingardi
da Silva-33.253.968-4; 16-Renato Perez Cesario-19.663.875-6;
17-Renato Vaz Dourado Almeida-26.429.072-0; 18-Sergio
Galhardo Donadelli-14.039.431-X.
Unidades Prisionais – Turma: XII
Unidade: Penitenciária “Jose Parada Neto” de Guarulhos I
Local: Estádio Municipal “Arnaldo Jose Celeste” de Guarulhos
Endereço: Av. Domingos Faganiello, 316 – Ponte Grande –
Guarulhos-SP
Data: 03-02-2014
Horário: 08h às 11h25
Nº - NOME – RG
01-Alexandre Jose Barbosa-25535456-3; 02-Anderson de
Souza Carnevale-47144516-2; 03-Andre Luis da Silva-23880921-
3; 04-Andre Luis da Silva-44683099-9; 05-Angelo Henrique
Oehler-25653334-9; 06-Aurelio dos Santos Oliveira-16728713-8;
07-Bruno Henrique Soares-26240544-1; 08-Bruno Madureira da
Silva-27640110; 09-Eduardo Trabuco de Oliveira-41487199-6;
10-Eristein Fernando Camillo-20159869-3; 11-Gildojose de Oliveira-
18840963-4; 12-Jose Ivan de Oliveira Miguel-21225119-X;
13-Jose Messias Iacona-18286918-0; 14-Jose Welson Mota
de Souza-32300064-2; 15-Luis Arnaldo dos Reis-22047083-2;
16-Manoel Alvez Monteiro-26655327-8; 17-Marcos Antonio
Palacin-20141379-6; 18-Moacir Ferreira da Silva-19347201;
19-Reinaldo de Araujo-23883373-2; 20-Ronaldo da Silva
Santos-18306870-5; 21-Rubens Dutra Coelho-15480171-9;
22-Sidnei Pintor-30910629-1; 23-Wagner Ferreira Machado-
17490768-0; 24-Willian Vicente Marinho-27.333289-2.
Data: 04-02-2014
Horário: 08h às 11h25
Nº - NOME – RG
01 - Adriano Fernandes da Cunha-32079932-3; 02 - Albert
de Souza Guimarães-32739678-7; 03 - Alcides Cavallieri Jr.-
25.409.570-7; 04 - Alexandre Augusto da Costa -23516974-2;
05 - Alexandre Cerqueira de Araujo-26801973-3; 06- Anderson
da Veiga Dias-26241040; 07 - Anderson Guerreiro Pazzini-
24567610-7; 08 - Anderson Pereira de Souza-28239890-9;
09- Aparecido Ferreira Novaes Jr.-32084434-1; 10 - Aurelio
Cordeiro Oliveira-27936009-5; 11 - Eduardo dos Santos Fernandes-
29987923-9; 12 - Gilmar Costa-25560403-8; 13 - Isac
Zeferino da Silva-24685553-8; 14 - Jair Leandro-34366130-5;
15 – Jose Paulo de Oliveira-19248223-3; 16 - Luiz Darc Adão-
18956002-2; 17 - Marinaldo Selestino dos Santos-24110573;
18 - Moizes Alves Ferreira-18086587-0; 19 - Pedro de Faria Jr.-
34425792-7; 20 - Péricles Santana Alves-41136280-X; 21 - Renio
Cordeiro Perreira-32006189-9; 22 - Rafael Diego da Silva Pinto
*-40360733-4; 23 - Roberto Anacleto da Silva-28333818-0;
24 - Robson Gutemberg R. Da Silva-27615028-4; 25 - Rogerio
Aparecido Correa-22014048; 26 - Venceslau Horta Campos
Filho-27317275-X.
Aquisição de veículos de transporte de presos para novas unidades
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SENHOR CHEFE DE
GABINETE DE 29-01-2014
PROCESSO: SAP/GS Nº 1348/2013
INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE
PRESOS E DE SERVIÇOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE
NOVAS UNIDADES PRISIONAIS, QUE SE ENCONTRAM EM CONSTRUÇÃO
NO CORRENTE EXERCÍCIO.
À vista dos elementos de instrução dos autos e no uso da
competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de 21 de
março de 2002, HOMOLOGO o certame licitatório na modalidade
Pregão (eletrônico) CG nº 026/2013, (ata às fls. 438/454),
nos termos do que dispõe o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº
47.297 de 06/11/02 e artigo 13, inciso VII, da Resolução CC-27,
de 25/05/2006 e alterações, em favor de:
Item 01 à empresa FIAT AUTOMÓVEIS S/A – CNPJ –
16.701.716/0019-85, no valor total de R$ 528.000,00 ( quinhentos
e vinte e oito mil reais).
Itens 02 e 03 à empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA – CNPJ – 03.470.727/0001-20, no valor total de R$
2.064.000,00 ( dois milhões, sessenta e quatro mil reais).
Item 04 à empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
– CNPJ – 03.470.727/0016-07, no valor total de R$ 840.000,00
( oitocentos e quarenta mil reais).
Item 05 à empresa COFIPE VEÍCULOS LTDA – CNPJ nº
61.100.202/0001-08, no valor total de R$ 505.000,00 ( quinhentos
e cinco mil reais)
Ao mesmo tempo, AUTORIZO as lavraturas dos Termos dos
Contratos, as despesas e os respectivos empenhamentos.
CONVOCO as empresas para no prazo estabelecido no Edital,
contado da data de publicação deste ato, a comparecerem
ao Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da Secretaria da
Administração Penitenciária, Avenida Ataliba Leonel, 556 – Santana
– CEP 02033-000 – São Paulo – SP, para assinatura dos
Termos Contratuais.
Classificação de novas servidoras
Resoluções de 30-1-2014
Classificando:
a partir de 30-1-2014, o cargo provido pela Enfermeira
abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 7, publicado
em 8-11-2013 e DECLARANDO que a mesma deverá assumir
exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o
Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
SANDRA MORASTICO HENRIQUE, RG 229639999 SP.
a partir de 30-1-2014, os cargos providos pelas Agentes de
Segurança Penitenciária de Classe I, nomeadas por Decreto de
17, publicado em 18-12-2013, na unidade abaixo especificada.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO
“DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA” DO BUTANTAN
LAURA APARECIDA GONCALVES GUILHERME, RG
414012331SP.
CRISTIANE DOMINGUES DE OLIVEIRA AMARAL, RG
30650988XSP.
Elogio a servidoras do CDP de Praia Grande
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA
GRANDE
Portaria do Diretor, de 30-1-2014
Elogiando os funcionários (as) abaixo relacionados (as),
pela eficácia, presteza, dedicação e bons serviços prestados
junto a este Centro de Detenção Provisória:
FABIANA DAVID TAVARES – RG 27.523.237-2, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;
JULIANA DE MELO SILVA – RG 34.157.486-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;
Transferência de servidor da COREVALI
Portaria do Diretor Substituto, de 30-1-2014
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido pelo servidor abaixo relacionado, na seguinte
conformidade:
Do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – UA.
26.985 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – UA. 26.993, o
servidor JULIO CESAR RICARDO, RG 20.593.150-9, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir
de 30-01-2014.
Transferências de servidores da CRC
Portarias do Coordenador, de 30-1-2014
Transferindo:
Nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário,
os cargos providos pelos servidores abaixo:
Do Centro de Detenção Provisória de Americana,
Para a Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” de
Sorocaba,
GLAUBER VILMES, RG 6.192.095-1, ASP de classe III, do
SQC-III-QSAP
JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG 27.852.396-1, ASP de
classe III, do SQC-III-QSAP
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos
providos pelos servidores abaixo:
Centro de Detenção Provisória de Hortolândia,
Para a Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter”, de
Hortolândia,
EMERSON RICARDO DEGANE, Rg. 33.030.712-5, Oficial
Operacional do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária Feminina de Campinas
Para a Penitenciária III de Hortolândia
GEOVÁ PEREIRA DA SILVA, Rg. 10.866.972, Auxiliar de
Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP
Transferência de servidores da CRN
Portarias do Coordenador, de 30-1-2014
Transferindo
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008,
os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS”
DE AVARÉ
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Joel Nunes, Rg: 12.802.889, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos
providos pelos servidores, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
DA PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL”
DE AVARÉ
Para o Centro de Ressocialização “Dr Mauro de Macedo”
de Avaré
Tatiana de Souza Gomes Santana, RG: 32.565.637-X,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de
29/01/2014)
DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MAURO DE MACEDO”
DE AVARÉ
Para a Penitenciária de Cerqueira César
Giuliano Teodoro Meli, RG: 33.743.054-8, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 29/01/2014)
Transferência de servidor da CROESTE
Portaria do Coordenador, de 30-1-2014
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido pelo funcionário, classificado na unidade prisional,
conforme abaixo especificado:-
Do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade”
de São José do Rio Preto
Para o Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido de
Santana” de Caiuá
- ALESSANDRO ALVES SOARES, RG 33.430.977-3, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP.
