Desapropriação de área em Lavínia para construção de UP:

DECRETO Nº 59.747, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de Lavínia, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um imóvel localizado na Estrada Municipal Manoel Caetano, altura do km 4,3 sentido Lavínia, Bairro Tabajara, Município de Lavínia, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, com área de 132.754,23m2 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), con- forme identificado nos autos do processo SAP-1062/2013 (CC- 133.452/13), assim descrito: "inicia no vértice-1 de coordenadas N=7.655.932,4993m e E=493.804,9386m; deste segue com azimute de 132º29'57" e distância de 359,43m até o vértice-2 de coordenadas N=7.655.665,3549m e E=494.096,4840m; deste, segue com azimute de 241º13'46" e distância de 302,06m até o vértice-3 de coordenadas N=7.655.519,9724m e E=493.831,7121m, sendo que do vértice-1 até o vértice-3 confronta com João Zambotti; do vértice-3 segue com azi- mute de 243º47'07" e distância de 124,56m até o vértice-4 de coordenadas N=7.655.464,9516m e E=493.719,9677m; deste, segue com azimute de 331º40'16" e distância de 361,65m até o vértice-5 de coordenadas N=7.655.783,2706m e E=493.548,3635m, sendo que do vértice-3 até o vértice-5 confronta com Sylvio Zamboni; do vértice-5, segue com azimute de 61º40'16" e distância de 231,65m até o vértice-6 de coordenadas N=7.655.893,1949m e E=493.752,2686m; deste, segue com azimute de 59º42'27" e distância de 32,00m até o vértice-7 de coordenadas N=7.655.909,3361m e E=493.779,8993m; deste, segue com azimute de 47º13'44" e distância de 34,11m até o vértice-1 de coordenadas N=7.655.932,4993m e E=493.804,9386m, ponto inicial da descrição deste perímetro, sendo que do vértice-5 até o vértice-1 confronta com a faixa de domínio da Estrada Municipal Manoel Caetano, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Araçatuba-SP, código SJAR 99540, de coordenadas N=7.657.311,899m e E=558.150,930m e encontram-se repre- sentadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000". Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2786, de 21 de maio de 1956. Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração Penitenciária. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2013 GERALDO ALCKMIN Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 2013.

Desapropriação de área em Gália para construção de unidade prisional:

DECRETO Nº 59.748, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de Gália, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um imóvel localizado na Via de Acesso SP-294 (SP 331), altura do Km 168, sentido Norte, Município de Gália, Comarca de Garça, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, com área de 166.575,77m2 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), conforme identificado nos autos do processo SAP-1251/2013 (CC-133.453/13), assim descrito: "inicia no vértice-1, de coordenadas N=7.536.355,601m e E=648.265,724m, no limite com a SP-331-sentido SP-294, km 168, área remanescente da matrícula nº 17.578; deste, segue com azimute de 114°59'49" e distância de 370,10m, confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula 17.578, até o vértice 2 de coordenadas N=7.536.199,208m e E=648.601,157m; deste, segue com azimute de 204°58'02" e distância de 449,80m, confron- tando neste trecho com a área remanescente da matrícula 17.578, até o vértice 3 de coordenadas N=7.535.791,440m e E=648.411,294m; deste, segue com azimute de 294°58'02" e distância de 370,24m, confrontando neste trecho com área remanescente da matrícula 17.578, até o vértice 4 de coordena- das N=7.535.947,719m e E=648.075,653m; deste, segue com azimute de 24°55'52" e distância de 217,99m, confrontando neste trecho com a Via de Acesso SP-294 (SP-331), km 168-sen- tido Norte, até o vértice 5 de coordenadas N=7.536.145,397m e E=648.167,542m; deste, segue com azimute de 25°04'09" e distância de 138,54m, confrontando neste trecho com a Via de Acesso SP-294 (SP-331), km 168-sentido Norte, até o vértice 6 de coordenadas N=7.536.270,884m e E=648.226,242m; deste, segue com azimute de 25°00'11" e distância de 52,52m, confrontando neste trecho com a Via de Acesso SP-294 (SP- 331), km 168-sentido Norte, até o vértice 7 de coordenadas N=7.536.318,478m e E=648.248,439m; deste, segue com azimute de 24°58'49" e distância de 34,65m, confrontando neste trecho com a Via de Acesso SP-294 (SP-331), km 168-sentido Norte, até o vértice 8 de coordenadas N=7.536.349,889m e E=648.263,073m; deste, segue com azimute de 24°54'04" e distância de 6,30m, confrontando neste trecho com a Via de Acesso SP-294 (SP-331), km 168-sentido Norte, até o vértice 1, de coordenadas N=7.536.355,601m e E=648.265,724m, ponto inicial da descrição deste perímetro, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Ourinhos/SP, código OURI 96039, de coordenadas N=7.461.680,694 e E=613.285,159m e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000". Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta de verba própria da Secretaria de Administração Penitenciária. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2013

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária

Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 2013

Iamspe celebra contrato com maternidade em Borborema:

Contrato de Prestação de Serviços de Assistencia a Saude - Contrato Decam 054/2013

De Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar no Município de Borborema Celebrado Entre o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e A Associação de Proteção e Assistencia a Maternidade e A Infancia de Borborema.

Processo Iamspe 008525/2013 Contrato Iamspe/Decam 054/2013

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Contratada: Associação de Proteção e Assistencia a Maternidade e A Infancia de Borborema.

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar Aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes na Cidade de Borborema.

Municipio: Borborema

Data da Assinatura do Termo de Contrato: 01-11-2013.

Valor Estimado Mensal do Contrato R$ 8.000,00 Valor Total Estimado do Contrato R$ 240.000,00

Vigência: A Contar da Data da Assinatura do Contrato, Podendo Ser Prorrogado por Iguais e Sucessivos Períodos Até O Limite de 60 Meses.

Iamspe assina convênio com hospital em Lençóis Paulista:

Extrato de Contrato

Contrato de Prestação de Serviços de Assistencia a Saude - Contrato Decam 053/2013 De Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar no Município de Lençóis Paulista Celebrado Entre o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o Hospital Nossa Senhora da Piedade – Lençóis Paulista.

Processo Iamspe 007095/2013 Contrato Iamspe/Decam 053/2013

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Contratada: Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar Aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes na Cidade de Lençóis Paulista.

Municipio: Lençóis Paulista

Data da Assinatura do Termo de Contrato: 01-11-2013.

Valor Estimado Mensal do Contrato R$ 20.000,00 Valor Total Estimado do Contrato R$ 600.000,00

Vigência: A Contar da Data da Assinatura do Contrato, Podendo Ser Prorrogado por Iguais e Sucessivos Períodos Até O Limite de 60 Meses.

Iamspe celebra convênio com Santa Casa de Adamantina:

Extrato de Contrato

Contrato de Prestação de Serviços de Assistencia a Saude - Contrato Decam 049/2013 De Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar no Município de Adamantina Celebrado Entre o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e A Santa Casa de Misericórdia de Adamantina

Processo Iamspe 008529/2013 Contrato Iamspe/Decam 049/2013

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Adamantina

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar Aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes na Cidade de Adamantina.

Municipio: Adamantina Data da Assinatura do Termo de Contrato: 01-11-2013.

Valor Estimado Mensal do Contrato R$ 68.750,00 Valor Total Estimado do Contrato R$ 2.062.500,00.

Vigência: A Contar da Data da Assinatura do Contrato, Podendo Ser Prorrogado por Iguais e Sucessivos Períodos Até O Limite de 60 Meses.

Iamspe celebra contrato com Santa Casa de Pederneiras:

Extrato de Contrato

Contrato de Prestação de Serviços de Assistencia a Saude - Contrato Decam 055/2013 De Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar no Município de Borborema Celebrado Entre o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e a Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras. Processo Iamspe 008539/2013 Contrato Iamspe/Decam 055/2013 Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar Aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes na Cidade de Pederneiras.

Municipio: Pederneiras

Data da Assinatura do Termo de Contrato: 01-11-2013.

Valor Estimado Mensal do Contrato R$ 17.000,00 Valor Total Estimado do Contrato R$ 510.000,00

Vigência: A Contar da Data da Assinatura do Contrato, Podendo ser Prorrogado por Iguais e Sucessivos Períodos Até O Limite de 60 Meses.

Iamspe celebra contrato com Santa Casa de Tietê:

Extrato de Contrato

Contrato de Prestação de Serviços de Assistencia a Saude - Contrato Decam 048/2013 De Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar no Município de Tiete Celebrado Entre o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e A Santa Casa de Misericórdia de Tiete.

Processo Iamspe 007102/2013 Contrato Iamspe/Decam 048/2013

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Tiete

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar Aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes na Cidade de Tiete.

Municipio: Tiete

Data da Assinatura do Termo de Contrato: 01-11-2013.

Valor Estimado Mensal do Contrato R$ 15.000,00 Valor Total Estimado do Contrato R$ 450.000,00

Vigência: A Contar da Data da Assinatura do Contrato, Podendo Ser Prorrogado por Iguais e Sucessivos Períodos Até O Limite de 60 Meses.

Regulamentação da LPTE para o CDP de Icém:

Instrução DRHU - 4, de 12-11-2013

Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória “ Marcos Amilton Raysaro” de Icém

O Diretor Substituto do Departamento de Recursos Humanos - DRHU da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução SAP nº 181/2013, expede a presente instrução para disciplinar critérios e procedimentos no que se refere à Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Artigo 1º - O gerenciamento da LPTE ficará a cargo do Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 2º – Poderão se inscrever na LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo 6 meses de efetivo exercício no cargo, até a data do encerramento das inscrições.

Artigo 3º – Para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação, uma para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo feminino. Artigo 4º - Poderá se inscrever o servidor classificado e em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Artigo 5º - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE (eventualmente aberta), bem como, nas Listas Prioritárias de Transferência Regional – LPTR’s, também poderão se inscrever na LPTE para o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém.

Artigo 6º - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 13 a 25 de novembro de 2013, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

§ 1º - Os interessados deverão preencher/protocolar requerimento constante no anexo II, disponível no site www.sap. sp.gov.br;

§ 2º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses no município de Icém, até a data da publicação desta instrução, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos. Para tanto, deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à publicação desta instrução).

§ 3º - A cópia da documentação de que trata o §2º deste artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de confere com o original e a assinatura do servidor responsável pela conferência.

Artigo 7º - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar a frequência do servidor na atual unidade de classificação, computando o tempo até a data base de 31 de outubro de 2013 (considerando a data de exercício do servidor na atual unidade de classificação, seja por meio de transferência, seja por meio de nomeação), obedecendo os critérios utilizados para concessão do Adicional por Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão de Apuração de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”, constante no anexo III, disponível no site www.sap.sp.gov.br.

§ 1º - Encerradas as inscrições, o dirigente do Núcleo de Pessoal deverá no período de 25 a 29 de novembro de 2013:

I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo Exercício na atual unidade de classificação”.

II – Encaminhar planilhas constantes nos anexos IV, V e VI, disponível no site www.sap.sp.gov.br; devidamente preenchidas, por meio de correio eletrônico para Erica Simone de Fazzio Fernandes Feliciano, contendo os dados dos servidores inscritos até a data de 29 de novembro de 2013.

III – Após, os documentos constantes nos anexos II e III, devidamente impressos, assinados, datados e com a ciência do servidor, bem como, a documentação comprobatória de residência, quando for o caso, deverão ser entregues ao Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos até a data de 09 de dezembro de 2013.

§ 2º – O não encaminhamento dos documentos citados no parágrafo anterior implicará na não inclusão do servidor na LPTE.

Artigo 8º - Os documentos a que se referem os artigos 6º e 7º da presente instrução serão disponibilizados para download no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 13 a 25 de novembro, ressaltando que os anexos III, IV, V, VI deverão ser preenchidos somente pelos servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

Artigo 9º - Efetuada a inscrição, esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista.

Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor. Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de certidão de nascimento.

Artigo 12 – O servidor que não mais desejar ser transferido deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 13 – O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Parágrafo único - Em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso.

Artigo 14 – Concretizado o ato de transferência, não serão aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, devendo o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do prazo previsto no artigo 16 desta instrução.

Artigo 15 - Qualquer irregularidade constante da documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transferência, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis à matéria. Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação ocorrer entre unidades de municípios diversos, será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino

Artigo 17 – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta instrução, e que forem transferidos antes da concretização desta, por meio da Lista Prioritária de Transferência – LPT, Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE ou Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, bem como aqueles por interesse do serviço penitenciário para qualquer unidade, serão automaticamente excluídos da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE para o Centro de Detenção Provisória “ Marcos Amilton Raysaro” de Icém.

§ 1º - O servidor transferido para o Centro de Detenção Provisória de “ Marcos Amilton Raysaro” de Icém e que figurar na Lista Prioritária de Transferência – LPT, será automaticamente excluído da mesma;

§ 2º - O servidor que for transferido para o Centro de Detenção Provisória “ Marcos Amilton Raysaro” de Icém e que eventualmente esteja inscrito em outra Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, deverá manifestar seu interesse em permanecer ou não na referida lista, até a data anterior a sua publicação;

§ 3º - O servidor transferido por meio da Lista Prioritária de Transferência – LPT em reposição de servidor transferido para o Centro de Detenção Provisória “ Marcos Amilton Raysaro” de Icém, será excluído da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE.

Artigo 18 – Ao assumir o exercício na Unidade de destino, o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem, informando: - data do desligamento; - quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas pelo servidor no respectivo ano; - dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem usufruídos, conforme o constante na escala de férias.

Artigo 19 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo fixado no artigo 16 desta instrução, a unidade de destino deverá comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor do Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão sendo atribuídas faltas.

Artigo 20 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor: - PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço; - PULP – Processo Único de Licença-Prêmio; - Processo de Avaliação de Estágio Probatório; - Prontuário Funcional.

Artigo 21 – Esta instrução entra em vigor a partir de sua publicação.

Jornada sobre legislação relacionada a horário de ponto:

Comunicado EAP - 552, de 12-11-2013 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo e em parceria com a Coremetro, comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o tema: “Legislação Sobre Horário de Ponto e Jornada de Trabalho”, cujo planejamento e organização técnica está sob responsabilidade da Coremetro e a organização administrativa sob responsabilidade do CECAD-RH.

1. Objetivo: Capacitar os ocupantes de função pública sobre a legislação sobre frequência funcional e jornada de trabalho, bem como dos procedimentos a serem adotados junto ao Sub- setorial de Recursos Humanos.

2. Público Alvo: Supervisor Técnico II e Diretores e seus respectivos substitutos administrativos eventuais de todas as áreas da Penitenciária III de Franco da Rocha.

3. Carga Horária por Turma: 08 H/A.

4. Turmas, Datas e Horário: Turma 1 – 26-11-2013, das 9h às 16h30. N°/Nome/Cargo/RG 01/Marcos Simioni Junior/Substituto Dir. Tec. III/18.111.415 02/Fabio Dantas de Sousa/Dir. Núcleo Turno I/25.891.735-0 03/Luiz Vitor Possenti/Subst. Núcleo Turno I/42.792.897-7 04/Wilson Roberto de Souza/Subst. Dir. Inclu- são/23.236.091-1 05/Roberta de Oliveira Barbosa Brito/Dir. Finan- ças/27.152.298-7 06/Michelle Yukie Y. Dantas de Sousa/Dir. Cen. de Trab. Ed./33.641.483-3 07/Marcos Miguel P. V. Oliveira/Dir. Téc. Saúde I/19.221.463- 9 08/Vilma Martins de Oliveira/Subst. CIMIC/36.111.764-4 09/Fabiane Pedroso Ornellas/Subst. Dir. Núcleo de Pesso- al/20.688..151-4 10/Adauto Carlos Barbosa/Dir. Núcleo Turno II/19.115.642 11/Fabio Eduardo Dias/Subst. Núcleo Turno II/32.987.628-4 12/Laudemir Barros da Paz/Dir. Núcleo Portaria Tur. II/19.305.338 13/Adriano Moreira/Subst. Núcleo de Portaria TII/34.503.862-9 14/Valdenir Antonio da Silva/Dir. Núcleo Portaria Tur. III/18.450.726-1 15/Carlos Aurélio de Jesus/Dir. Centro AEVP/25.983.051-3 16/Gerson Martins de Souza/Dir. N. de AEVP Turno II/27.755.449-4 17/Roger Luis Ambrósio/Dir. N. de AEVP Turno II/22.754.383- X 18/Cícero Edilson Sabino e Silva/Subst. Dir. N. de AEVP Turno I/21.403.300-4 19/Adão Aparecido da Silva/Subst. Dir. N. de AEVP Turno II/15.587.498-6 20/Valdir Gonçalves Dias/ASP – Dep. Pessoal/28.433.615-4 Turma 2 – 27-11-2013 das 09h às 16h30. N°/Nome/Cargo/RG 01/Ubiratan de Jesus Correa Leite/Supervisor Técnico III/16.772.190-2 02/Edson de Azevedo/Dir. Cent. Seg. Disc./17.285.127 03/Fabio Lopes Nascimento/Dir. Inclusão/32.627.861-8 04/Rady Bezerra Morais/Dir. Centro Adm./29.877.098-2 05/Elisangela do Regô e Silva/Subst. Dir. Finan- ças/32.098.808-7 06/Susete de Jesus Moreira Bueno/Dir. Téc. de Saúde II/9.719.237 07/Edileusa Monteiro da Silva/Dir. CIMIC/15.677.012 08/Cristiane Maria de Oliveira/Dir. Núcleo de Pessoal/27.810.736-9 09/Valdiney Martins Costa/Subst. Dir. N. Infraestrutura/4.341.282-5 10/Paulo Cesar Nunes/Subst. Dir. Núcleo Trab./22.416.562 11/Geraldo Ferreira de Aquino/Subst. Núcleo Turno III/14.478.992 12/Jean Carlos Almeida Santos/Dir. Núcleo Turno IV/21.154.787-6 13/José Serafim Leite/Subst. Núcleo Turno IV/13.847.281-6 14/Pedro Ferreira Sobrinho/Dir. Núcleo Portaria Tur. IV/10.333.074-4 15/Angelo Lumasini da Cruz Junior/Dir. N. de AEVP Turno III/23.040.927-1 16/Ailton João da Silva/Dir. N. de AEVP Turno IV/34.984.494- X 17/Luiz Carlos dos Santos/ASP – Dep. Pessoal/9.286.459-4 5. Metodologia: Aula presencial. 6. Docentes: Cláudio Nachibal Júnior e Luciano Lucas Servalo Lago. 7. Local: Penitenciária III de Franco da Rocha – Rua Marcos Vinicius Góes, s/n, Parque Industrial - /SP. 8. Certificação: Será emitido certificado mediante 100% de frequência.

AEVPs convocados para curso de habilitação de manuseio e operação de pistola:

Comunicado EAP - 553, de 12-11-2013 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convoca os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, para frequentarem o Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola semiautomática, e baixa as seguintes instruções:

01) Objetivo: Capacitar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço. 02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo 03) Carga Horária: 10 h/a 04) Disciplina: Armamento e Tiro 05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100 por cento. 06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores- alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades Prisionais. 07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão e coldre.

Local do Curso: Base do GIR-04 Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru. Data: 14-11-2013 Horário: das 7h às 14h40

Turma 06: Nº-Nome-RG 1-Adalberto Henrique P. Balbo- 46.235.455-6; 2-Ademir Alves- 45.602.221-1; 3-Adriano Pinha da Silva- 27.912.753-4; 4-Andre Luiz Tavares Alexandre- 40.307.312-1; 5-Cleber da Cruz Furtado- 25.035.357-X; 6-Daniel Salviano da Silva- 27.507.705- 6; 7-Dennis Frank Rezende- 26.665.475-7; 8-Everton Aparecido Teixeira- 40.468.172-4; 9-Fabio Alessandro dos Santos- 28.206.506-4; 10-Luiz Carlos Pereira da Silva- 30.672.386-4; 11-Marcos Aurelio Correia Soares- 11.328.524Mg; 12-Marcos Paulo de Souza- 46.238.188-2; 13-Paulo Roberto Fagundes- 36.805.897-9; 14-Rafael Dantas Lagustera- 40.374.999-2; 15-Regis Augusto da Costa Sousa- 47.446.095; 16-Wesley Alves Amorim- 41.759.441-0.

Local do Curso: Base do GIR-04 Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru. Data: 14-11-2013 Horário: às 15h às 22h30 Turma 07: Nº-Nome-RG 1-Alessandro Cristiano de Oliveira- 42.350.757-6; 2-Ana- tercio Faustino Ramos- 20.005.827-7; 3-Emanuel Ferreira da Silva- 27.597.408-X; 4-Fineias Martins do Carmo- 40.488.330-8; 5-Flavio Cesar Davila- 11.857.666-9RJ; 6-Glecio Silva Vila Nova- 33.866.973-5; 7-Jair Aparecido Padavini Junior- 41.174.208-5; 8-Jose Augusto Ferreira- 41.798.847-3; 9-Jose Rodrigo da Silva- 45.296.417-9; 10-Leonardo Colombo da Silva- 33.819.896-9; 11-Lucas Henrique Crespo- 40.007.794-2; 12-Marcio Souza Silva- 42.955.359-6; 13-Marcos Henrique da Silva Junior- 35.085.153-0; 14-Paulo Roberto Coelho Jacinto- 43.047.403-9; 15-Ricardo Antoniazzi- 27.011.868-8; 16-Thiago Lopes da Silva- 28.513.908-3.

Local do Curso: Clube de Tiro de Atibaia Endereço: Rodovia Dom Pedro I, Km 67- Jardim Pinheiro s/n – Atibaia – SP. Obs: Os servidores-alunos das turmas 08, 09 e 10 deverão comparecer, na Base do GIR 4, Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru, às 6h30 para deslocamento ao local de realização do Curso, com retorno previsto às 17h. Data: 14-11-2013 Horário: das 8h às 15h20 Turma 08: Nº-Nome-RG 01-Adriano Augusto Martins Barbosa-24.385.446-8; 02-Alexandre de Arruda Oliveira- 43.832.235-6; 03-Alexandre Medeiros da Silva- 33.239.227-2; 04-Brian Edson Milano Fon- seca- 47.331.666-3; 05-Carlos Flavio Martins- 25.091.052-4; 06-Cassiano Nunes da Silva Neto- 25.385.843-4; 07-Danilo Oliveira de Melo- 44.568.128-7; 08-Emerson Adriano Amorim Vieira- 30.500.760-9; 09-Felipe Silva Gandolfo- 44.756.616- 7; 10-Flavio Alves Leite- 30.648.175-3; 11-Gerson Pontes da Silva- 30.583.599-3; 12-Jefferson Martins Nunes- 33.596.665- 2; 13-Jefferson Nistal Duarte- 46.054.293-X; 14-Jhonatan Peres Rodrigues- 47.956.608-2; 15-Joao Marcos de Olivei- ra- 24.399.001-7; 16-Joel Kazuo Shimabukuro- 19.438.510; 17-Jose Marcos da Silva- 25.188.207-X; 18-Jose Renato Salmen- 43.095.957-6; 19-Marcelo Alves Ferreira- 46.257.954-2; 20-Marcelo Henrique da Silva- 27.726.991-X; 21-Natan Cardoso Prates- 20.817.801; 22-Paulo Roberto Mariano Junior- 43.367.645-0; 23-Pericles Vezaro- 41.796.633-7; 24-Renato Teixeira Bahia- 33.096.507-4; 25-Roberto Donizeti Carlos Junior- 43.912.743-9; 26-Rodrigo de Oliveira Moura- 45.722.141-0; 27-Sidnei Luis da Silva- 27.419.302-4; 28-Silvionei Leao Tito- 29.349.648-1; 29-Vitor Otavio de Lima Alves- 48.970.357-4; 30-Wagner Aparecido Lopes da Silva- 40.092.130-3.

Turma 09: Nº-Nome-RG 01-Ademir Rodrigues Vieira Junior- 45.545.851-0; 02-Alan Correia Mendonca- 30.073.195-4; 03-Alexandre Antonio de Moraes Junior- 28.360.866-3; 04-Anderson Silva Cunha- 50.017.758-2; 05-Bruno Jose Alves de Santana- 49.352.704-7; 06-Celso Adolfo Franco Batista- 44.895.350-X; 07-Clodoaldo Silva de Brito- 29.273.764-6; 08-Danilo Tosetto- 41.353.461- 3; 09-Darcio Ricardo Alves Moura- 27.177.564-6; 10-Diego Fernando dos Santos- 45.351.445-5; 11-Eugenio Silva Costa- 33.166.913-4; 12-Everton Luiz Princepe- 43.149.570-1; 13-Fabio Alessandro Ragozzino- 19.539.536; 14-Gilmar Cezar de Noronha- 8.942.609MG; 15-Haquilla Varela Neves- 40.603.576-3; 16-Jair Marcelino da Silva- 40.248.387-X; 17-Jose Leonardo Goncalves da Cunha- 40.379.196-0; 18-Luis Antonio Ferreira Rosario- 29.557.223-1; 19-Marcelo Tenorio Cavalcante- 30.190.467-4; 20-Nelson Ferreira Neto- 48.229.948-4; 21-Pedro Ivo Zampieri Pereira- 47.986.462-7; 22-Rafael Astolpho de Freitas- 47.321.008-3; 23-Rafael Domingos Caseiro- 44.510.066- 7; 24-Reinaldo Alberto Lenharo- 33.893.151-X; 25-Rodrigo Silva Luz- 45.277.120-1; 26-Sergio Diego da Silva- 40.790.035-4; 27-Sergio Roberto Domingos da Silva- 25.770.109-6; 28-Vanderson Diniz Severino- 47.508.776-8; 29-Vicente Cleverton Justino da Costa- 36.406.740-8.

Turma 10: Nº-Nome-RG 01-Adilson Paulino Queiros- 24.714.820-9; 02-Allan Codato Durigan- 48.703.769-8; 03-Amarildo dos Santos Oliveira- 27.610.872-3; 04-Arthur Rezende Gomes da Silva- 47.807.792- 0; 05-Bruno Gambale da Silva- 33.404.290-2; 06-Caio Cesar Lopes dos Santos- 47.160.477-X; 07-Carlos Roberto dos Santos- 52.053.542-X; 08-Cristiano Jose Teixeira- 40.397.642; 09-Edson Fernando Magalhaes dos Santos - 32.155.759-1; 10-Edson Mantovani- 40.305.544-1; 11-Eduardo da Silva Andrade- 33.737.895-2; 12-Eliseu Sturaro Bueno- 44.607.486- X; 13-Emerson Rodrigues de Valois Antunes- 42.752.611-5; 14-Fabio Luiz de Aguiar- 29.682.294-2; 15-Fabricio Francisco Fernandes- 42.039.264-6; 16-Felipe Arthur Bugni- 41.572.640-2; 17-Francisco Jose Pinczes- 46.178.986-3; 18-Gabriel Anastacio Caseta- 34.023.359-X; 19-Jaldenis Araujo da Silva- 32.118.111- 6; 20-Luis Diody Fernandes Furukawa- 43.493.205-X; 21-Marcos Henrique Arena Leao Junior- 44.627.280; 22-Marcos Rogerio Ribeiro Dias- 29.982.090-7; 23-Mauricio Mantovani Policano- 29.398.882-1; 24-Murillo Passarela de Oliveira- 48.832.942-5; 25-Patrick Fernando Raphael Moraes Santos- 47.762.739-0; 26-Ricardo Aparecido de Paula- 30.108.536-5; 27-Rodrigo Polezer Rodrigues- 40.182.345-3; 28-Vagner Pereira dos Santos- 43.801.342-6; 29-Wellington Lucio Vilar- 34.912.634-3.

AEVPs convocados para TAF:

Comunicado EAP - 554, de 12-11-2013 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização da Fase II - Teste de Aptidão Física – TAF, do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2013, para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado de São Paulo, conforme Comunicado EAP/CFAASP 202, de 08-05-2013.

FASE II: TAF – Teste de Aptidão Física

I) Objetivo: Aferir a capacidade física do servidor para o exercício da função.

II) Metodologia: Testes físicos realizados conforme especificado abaixo:

1. Para a realização do TAF, o AEVP deverá levar atestado médico e apresentar-se trajando camiseta nas cores branco ou camuflado urbano escuro (Resolução SAP 54, de 22-04-2013), calção ou bermuda ou agasalho na cor preta.

2. Os exercícios aplicados na prova de condicionamento físico serão: Flexoextensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo; Resistência abdominal; Corrida de 50 metros; Corrida em 12 minutos.

3. Do teste resultará conceito "apto" ou "inapto", conforme tabela de pontos estabelecida.

Unidades Prisionais – Turma: VIII Unidade: Centro de Detenção Provisóra “Dr. Félix Nobre de Campos“ de Taubaté Local: Centro Esportivo João Carlos de Oliveira (João do Pulo) Endereço: Rua Eng. Orlando Drumond Murgel, 493, Pindamonhangaba/SP Data: 20-11-2013 Horário: 8h às 11h35 Nº - NOME – RG 01- Antonio Carlos Fonseca-26.259.483-3; 02- Bruno Indiani Camaz-34.825.741-7; 03- Clayton de Oliveira França-33.402.003-7; 04-Claudemir Donizete de Paula-25.090.138-9; 05- David Moreira da Silva-30.820.205-3; 06- Flávio Augusto Roberto-28.454.450-4; 07- Francisco Gomes da Silva- 27.961.021-X; 08- Guilherme de Souza Petrica-5.705.411-5; 09- Humberto G. De Sousa Junior-36.074.441-2; 10- Isidoro da Silva Toledo-18.228.984; 11-José Donizete de Oliveira-19.321.108; 12-José Ricardo dos Santos-24.240.909-X; 13- Marcelo Adão de Aguiar-28.730.772-4; 14- Marcio Francisco Gomes-18.729.779- 4; 15- Moisés Esteves-50.936.281-3; 16- Ricardo de Freitas Paula-37.276.686-9; 17- Robert Williams da Silva-30.780.677-7; 18- Rogerio Teixeira Bastos-27.386.453-1; 19- Sergio Carvalho de Macedo-25.016.283-0; 20- Ubiratan Benedito Luciano Junior -29.313.912-X.

Data: 21-11-2013 Horário: 8h às 11h35 Nº - NOME – RG 01- Claudio Giani de Faria Carvalho-27.458.312-4; 02- Claudio Jose da Costa-20.142.110; 03- Clemerson Chudis Alves-40.910.207-6; 04- Elias Rafael dos Santos-32.425.248-1; 05- Fábio Carlos de Borgia Rodrigues-33.781.107-6; 06- Ivanildo Otávio da Silva Junior-34.146.475-2; 07- José Roberto Camargo-17.529.652; 08- Marcio Adriano de Oliveira- 41.429.922-X; 09- Marcio Oliveira Morais-25.785.440-X; 10- Marcio Rezende Bernardo-22.797.313-6; 11- Mario Ricardo Alves de Moraes-22.225.535-3; 12- Nelson Pereira dos Santos Junior-23.241.280-7; 13- Pedro Roberto Silveira-19.796.719; 14- Reginaldo Lins de Oliveira-33.046.288-X; 15- Reginaldo Vaz de Campos-24.562.184-2; 16- Rodolfo José Lessa dos Santos-42.101.729-6; 17-Ricardo Peter-9.745.629-9; 18- Sergio Augusto Machado-32.630.631-6.

Transferências da Coremetro:

Portaria do Coordenador, de 12-11-2013 Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Providos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, conforme segue: Da Penitenciária Feminina Sant’Ana Para a Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros

Flavio Vieira dos Santos, Rg 325572525-Sp

Elias de Paula Atum, Rg 223023929-Sp

Diego Augusto Almeida Martins, Rg 326539815-Sp

Clodoaldo Lourenco da Cruz, Rg 285344651-Sp

Thiago de Jesus Francisco, Rg 302566740-Sp

Edvaldo Nunes Farias, Rg 341816693-Sp

Ronald Levim Martinez, Rg 257275678-Sp

Eduardo Alfredo Alves, Rg 430843318-Sp

Carlos Eduardo Antoneli da Silva, Rg 426629139-Sp

Luiz Fabiano de Souza Domingues, RG 302566831-SP.