Publicada lei do reajuste de 7%
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.216 ,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos
dos integrantes da carreira de Delegado de
Polícia, das demais carreiras policiais civis e da
Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública,
assim como da carreira e classe que especifica, da
Secretaria da Administração Penitenciária, e dá
providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º- Os valores dos vencimentos dos integrantes da
carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais
civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública,
assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da
Administração Penitenciária, em decorrência de reclassificação,
ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei
complementar:
I - Anexo I, para os integrantes da carreira de Delegado de
Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de
26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso I do artigo 3º da Lei
Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013;
II - Anexo II, para os integrantes das carreiras policiais civis,
de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26
de outubro de 1993, alterado pelo inciso II do artigo 3º da Lei
Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013;
III - Anexo III, para os integrantes da Polícia Militar, de que
trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro
de 1993, alterado pelo inciso III do artigo 3º da Lei Complementar
nº 1.197, de 12 de abril de 2013;
IV - Anexo IV, para os integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei
Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado
pelo inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.197, de
12 de abril de 2013;
V - Anexo V, para os integrantes da classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da Lei
Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo
inciso V do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.197, de 12 de
abril de 2013.
Artigo 2º - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos
ocupantes de funções-atividades, bem como aos inativos e aos
pensionistas.
Artigo 3º - As despesa resultantes da aplicação desta lei correrão
à conta das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Nova tabela de vencimentos dos agentes:
ANEXO IV
a que se refere o inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar
nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR (R$)
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I 1.180,69
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II 1.271,64
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III 1.325,84
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV 1.380,06
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V 1.487,92
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI 1.602,20
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII 1.710,08
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VIII 1.828,75
ANEXO V
a que se refere o inciso V do artigo 1º da Lei Complementar
nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
NÍVEIS DE VENCIMENTOS (R$)
I II III IV V VI
898,68 1.037,92 1.198,05 1.372,05 1.594,18 1.702,07.
Capacitação para AEVPs da Corevali:
Comunicado EAP - 522, de 31-10-2013
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação do Interior, atendendo o Decreto
50.963/2006, comunica a realização do Curso de Capacitação
na Área de Segurança Externa, para as Unidades Prisionais da
Coordenadoria da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme
segue:
1 – População alvo: Integrantes da Classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, níveis II ao VI, aprovados em
Processo Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribuições
e competências das funções de comando na Área de Segurança
Externa, através de uma visão global do Sistema Penitenciário
Paulista, proporcionando condições de conhecimento
da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho
profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Avaliação: Obterá aprovação o aluno que registrar 75%
de frequência por disciplina das aulas ministradas e nota de
no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis, em cada
disciplina.
5 – Certificado: Será fornecido certificado mediante aprovação
do aluno.
6 – Local: O Curso será realizado na Penitenciária “Tarcizo
Leonce Pinheiro Cintra”, de Tremembé, situada à Rodovia
Amador Bueno da Veiga, km 140, Bairro da Uma – Tremembé
– São Paulo.
7- Turma, datas e horário:
Turma 02: dias 13,14,21,22,26,27,28/11,04,05 e 06-12-
2013 das 9h às 17h.
NOME-RG-UNIDADE
1)-Alessandro Soares Cipriani-29.638.397-1-Centro de
Detenção Provisória de Suzano;2)-Altevir Monteiro Vargas-
40.308.298-5-Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier”
de Tremembé;3)-Anderson de Sousa Silva-09.094.185-7-
Penitenciária I de Potim;4)-André Ribeiro das Neves-22.225.073-
2-Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de
Tremembé;5)-Antonio Carlos Fonseca-26.259.483-3-Centro
de Detenção Provisória de Taubaté;6)-Bruno Indiani Camaz-
34.825.741-7-Centro de Detenção Provisória de Taubaté;7)-
Cleberton Maximiano dos Santos-30.473.573-5-Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”
de Taubaté;8)-Denilson da Fonseca Lima-23.390.108-5-
Centro de Detenção Provisória de Suzano;9)-Ezequiel Lemes
de Souza-25.554.730-4-Centro de Detenção Provisória de
Suzano;10)-Fabiano de Oliveira-27.511.392-9-Penitenciária I
de Potim;11)-Fábio Carlos de Borgia Pinto-33.781.107-6-Centro
de Detenção Provisória de Taubaté;12)-Francisco Gomes da
Silva-27.961.021-Centro de Detenção Provisória de Taubaté;13)-
George Washington Luiz de Faria-28.409.064-5-Penitenciária I
de Potim;14)-Gilson Aparecido Leme-25.680.287-7-Penitenciária
Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé;15)-Jairo
Contini-32.136.031-X-Penitenciária I de Potim;16)-José Araújo
de Vasconcelos-27.987.255-0-Penitenciária I de Potim;17)-
Leandro de Oliveira Santos-33.045.620-9-Penitenciária “Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé;18)-Luiz Fernando
Alves dos Santos-23.899.154-4-Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce
Pinheiro Cintra” de Tremembé;19)-Luiz Lucindo da Cruz-
14.397.629-Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de
Tremembé;20)-Marcelo Sabbag Ozawa-32.030.639-2-Centro de
Detenção Provisória de Mogi das Cruzes;21)-Paulo Frederico
da Silva Santos-40.988.989-1-Penitenciária I de Potim;22)-
Rafael da Silva Sloboda-35.015.348-6-Penitenciária Feminina
II de Tremembé;23)-Rafael Teixeira-34.405.473-1-Penitenciária
I de Potim;24)-Rafael Teixeira-45.540.753-8-Penitenciária I de
Potim;25)-Reginaldo Costa-23.575.509-6-Penitenciária I de
Potim;26)-Reginaldo Vaz de Campos-24.562.184-2-Centro de
Detenção Provisória de Taubaté;27)-Ricardo de Freitas Paula-
37.276.686-9-Centro de Detenção Provisória de Taubaté;28)-
Rosival Alencar da Silva-26.256.248-0-Centro de Detenção Provisória
de Suzano;29)-Sergio Adriano Espinosa-44.392.122-2-
Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos;30)-Sergio
Noronha da Silva Junior-41.468.323-7-Centro de Detenção
Provisória de Suzano;31)-Silas Marinho Espindola-33.671.970-
X-Centro de Detenção Provisória de Suzano;32)-Tony Everson
Moreira Francisco-35.641.674-4-Penitenciária I de Potim.
8– Para participação no curso, é condição exigida no processo
seletivo que o servidor seja AEVP nível II ao VI. Portanto,
o Núcleo de Pessoal deverá verificar essa condição. Caso haja
servidores nível I, solicitamos que seja informado para nova
chamada posteriormente.
09- Confirmação de interesse no curso: Solicitamos ao
Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que
deverá confirmar a sua participação no referido curso, através de
ofício, com anuência do diretor, por notes de Kátia Cilene Salles,
impreterivelmente, até o dia 08-11-2013.
Atividade para servidores da Penitenciária de Lucélia:
Comunicado EAP - 523, de 31-10-2013
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por
intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior,
comunica a continuidade do Programa de Realinhamento
da Força de Trabalho para a Penitenciária de Lucélia, e baixa as
seguintes instruções:
1) Objetivo:
Promover uma revisão na operacionalização dos trabalhos
desenvolvidos nos diversos setores que compõem a unidade
prisional;
Esboçar a partir de uma analise institucional, as diretrizes
mais adequadas para viabilizar mudanças no desenvolvimento
da força de trabalho.
2) População – alvo: Servidores da Penitenciária de Lucélia
3) Local: O treinamento será realizado na Penitenciária de
Lucélia.
4) Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de
frequência.
5) Turmas, datas e horário:
Turma Única
Dias: 07 e 08/11/13 - das 08h às 17h
Nº-NOME-RG
1)-Alessandro Rombaldi Beserra-20.148.981;2)-Anderson
Roberto do Nascimento-25.611.377-4;3)-Antonio Pedrini
Magiolo-23.157.691-2;4)-Claudia Sandalo Fiorini-22.504.975-
2;5)-Eberton Rodrigo Povliuk Parra-32.157.570-2;6)-Edmilson
Rodrigo da Silva Ferreira-32.157.468-0;7)-Edo Luiz Contrera
Rodrigues-25.388.766-5;8)-Eduardo Nascimento Shigaki-
29.978.565-8;9)-Eduardo Roberto do Nascimento-25.611.377-
4;10)-Emerson Cursino-27.583.484-0;11)-Eurides San’Ana
Junior Pecinato-33.173.146-0;12)-Jefferson Yamashito Takimatsu-
9.472.369-2;13)-Jerson Cansian Júnior-27.114.217-
0;14)-João Carlos Lucas Cardoso-29.325.405-9;15)-Julio Cesar
Barbosa da Silva-539.375;16)-Luciano Valdemiro de Lima-
25.832.026.6;17)-Luiz Alberto Rossetto-43.138.884-2;18)-
Manoel Carlos Ferreira de Souza-17.048.605-9;19)-Marcelo
Batista de Morais-26.295.132-0;20)-Marcos Antonio Hipólito-
20.023.712-5;21)-Mauricio Dias Aguiar-27.114.025-2;22)-Rafael
Affonso Fernandes Jardim-25.634.165-5;23)-Wilson Fernandes
Jardim-5.466.787.
VII Sipat de Martinópolis:
Comunicado EAP - 524, de 31-10-2013
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, em parceria com a Penitenciária
“Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, por intermédio
do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos
Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior,
comunica a realização da VII Semana Interna de Prevenção
de Acidente de Trabalho – Valorização da Qualidade de Vida
– Suplementação para a Ética e baixa as seguintes instruções:
1)- Objetivo Geral: Refletir sobre os problemas inerentes ao
ambiente de trabalho e de convívio entre as pessoas, propiciando
reflexão sobre valores humanos, conduta ética, qualidade de
vida e saúde do trabalhador.
2) – População – Alvo: Servidores da Penitenciária “Tacyan
Menezes de Lucena” de Martinópolis
3)- Certificado: Será emitido certificado mediante freqüência
de 100%.
4) – Docentes: Valderes Maria Romera, Lucelena Marasca e
Sérgio Ricardo Ruiz Bassitt
5)- Período: 06,07 e 08/11/13, das 08h às 12h
6)- Local: Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de
Martinópolis
2ª Fase do TAF para AEVPs da CRN:
Comunicado EAP - 525, de 31-10-2013
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por
meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna
pública a realização da Fase II - Teste de Aptidão Física – TAF, do
Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária – 2013, para a Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São
Paulo, conforme Comunicado EAP/CFAASP 202, de 08-05-2013.
Fase II: TAF – Teste de Aptidão Física
I) Objetivo: Aferir a capacidade física do servidor para o
exercício da função.
II) Metodologia: Testes físicos realizados conforme especificado
abaixo:
1. Para a realização do TAF, o AEVP deverá levar atestado
médico e apresentar-se trajando camiseta nas cores branco ou
camuflado urbano escuro (Resolução SAP 54, de 22-04-2013),
calção ou bermuda ou agasalho na cor preta.
2. Os exercícios aplicados na prova de condicionamento
físico serão:
Flexoextensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo;
Resistência abdominal;
Corrida de 50 metros;
Corrida em 12 minutos.
3. Do teste resultará conceito "apto" ou "inapto", conforme
tabela de pontos estabelecida.
(veja a relação completa em: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20131101&p=1).
Capacitação para escolta, aos AEVPs da Coremetro:
Comunicado EAP - 527, de 31-10-2013
A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo
Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a
realização do Treinamento Específico à Escolta e Custódia de
Presos em Movimentações Externas para Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária e baixa as seguintes instruções:
1- Objetivo: Capacitar o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
para o desempenho das atividades relativas à escolta e
custódia de presos, em movimentações externas, de acordo com
o previsto no §2º do artigo 16 da Resolução SAP – 53, de 26,
publicada em 27-03-2007.
2- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
(Níveis II a VI), relacionados pela Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, conforme
critérios estabelecidos.
3- Traje: O servidor/aluno deverá apresentar-se no Curso,
para as aulas teóricas, trajando fardamento padrão da categoria
(camiseta camuflada), e para as aulas de Condicionamento
Físico e Defesa Pessoal, apresentar-se trajando camiseta camuflada
e bermuda preta, meias e calçando algum tipo de tênis
ou sapatilhas.
4-Atestado Médico: para as aulas de Condicionamento
Físico e Defesa Pessoal, apresentar atestado médico (Anexo I).
5- Carga Horária: 255 horas aula
6- Período: 11/11 a 20-12-2013
7- Local/ Horário
Aulas teóricas: 8h30 às 17h30
Escola de Administração Penitenciária, situada na Avenida
General Ataliba Leonel, 556 – Santana – Capital.
Aulas práticas: 8h30 às 17h30
Grupo de Intervenção Rápida – COREMETRO – Avenida Zaki
Narchi 1563 – Carandiru – São Paulo – Capital
8- Aproveitamento: Será considerado aprovado no Treinamento
Específico à Escolta e Custódia de Presos em Movimentações
Externas, o servidor/aluno que obtiver 100% de frequência
e nota mínima de 6,0 (seis inteiros) em cada disciplina.
9- Publicação do Resultado: Será publicada no Diário Oficial
do Estado, por meio de Comunicado EAP, a relação nominal dos
aprovados, o registro geral dos reprovados e a relação nominal
dos ausentes no Curso.
10- Certificado: Somente será entregue o Certificado, ao
servidor/aluno que atender na íntegra, as exigências previstas
no item 8 deste Comunicado.
11-Unidades:
CDP Belém I; CDP Belém II; CDP de Mauá; CDP de Pinheiros
I; CDP de Santo André; CDP de São Bernardo do Campo; CDP
Franco da Rocha; CDP II "Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco;
CDP II de Guarulhos; CPD Diadema; GIR-4; Itapecerica da Serra;
Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos; Penitenciária
"ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros; Penitenciária
"José Parada Neto" de Guarulhos I; Penitenciária Feminina da
Capital; Penitenciária Feminina de Sant'Ana.
12- Relação de Alunos:
Nº - Nome – RG
Turma 05/2013/AEVP/NCSPGSP
1 Acacio Mendes de Souza 36.108.167-4; 2 Aldo
Gecent Galeão Filho 18.872.973-2; 3 Alessandro Alves de
Souza 27.729.743-6; 4 Alessandro Vinicius Alkmin de Souza
25.906.133-5; 5 Alex Rodrigo Gomes Ferracini 30.075.129-
1; 6 Alex Sandro Ferreira Borges 24.647.389-7; 7 Alexandre
Faria 29.750.879-9; 8 Alexandre José Albuquerque Vasconcelos
37.712.208-7; 9 Alexandre Martins Siqueira 21.610.797-0; 10
Alexandre Silva 23.861.968-0; 11 Carlos Humberto P. Alves
18.761.720-X; 12 Charles Beethoven dos Santos 39.410.578-
3; 13 Cláudio Rogério dos Santos 21.961.864-1; 14 Cleverson
Roberto Ribeiro 6.713.514-8; 15 Davi Evangelista Greco
35.362.990-X; 16 Edilson Silva dos Santos 20.748.473-9; 17
Edmur Luiz Scardino de Oliveira 21.830.137-6; 18 Eduardo
Pereira dos Santos 27.265.556-9; 19 Elvis Avelino dos Santos
22.909.257-3; 20 Emanoel Barbosa dos Santos 34.661.398-X;
21 Erivelton Dantas Pereira 28.009.191-6; 22 Fabio Eduardo
Sanches Cruz 32.822.544-7; 23 Fernando Ferreira Rocha
30.579.813-3; 24 Fernando Roberto Vigatti 23.689.636-2; 25
Francisco Mendes Gomes 30.935.333-6; 26 Gilson Ferreira
Rios 27.048.642; 27 Hamilton Araújo Fonseca 18.694.275-8;
28 Igor Silva de Oliveira 43.106.675; 29 Jarbas Felipe de Souza
18.120.284-0; 30 Jeferson Aparecido de Carvalho 22.360.123-8;
31 João Batista Cavalcante 15.860.072-1; 32 José Carlos de
Souza 20.001.251-4; 33 Kleber Alexandre Guislotti 24.114.103-
5; 34 Leonardo dos Santos de Almeida 54.384.001-3; 35 Luiz
Cláudio da Silva 22.836.283-0; 36 Mailson Gomes Silveira
33.428.320-6; 37 Marcelino Rodrigues Ferreira 30.961.058-8;
38 Marcelo R. do Nascimento 20.496.416-7; 39 Marcílio Dias
28.765.492-8; 40 Marcio Apolinario da Silva 26.427.236-5;
41 Marcio Cardoso Soares 20.184.795-4; 42 Marcio Silvio
dos Santos 29.372.841-0; 43 Marcos Antonio Alves Bezerra
24.966.383-1; 44 Marcos Cesar Vieira Mota 30.215.189-8; 45
Marcos Hiroshi Eda 25.926.380-1; 46 Mario Edson da Silva
32.004.363-0; 47 Mateus Sebastião Prado 16.974.085-7; 48
Mauricio Olmedo 15.799.757-1; 49 Moises da Silva 18.216.346-
5; 50 Moises Marcelino 16.509.489-8; 51 Nilton Ademar de
Lima 20.655.719-X; 52 Paulo Donizetti da Sivla 16.343.447-5;
53 Reginaldo Pasolo Antonio 00096.776-MS; 54 Renato Edson
Becker 28.079.575-0; 55 Renio Cordeiro Pereira 32.006.189-9;
56 Roberto Carlos Dantas Nogueira 11.120.230-9; 57 Roberto
Magalhães Lopes 16.600.357-8; 58 Robson F. Moura da Cruz
30.524.403-6; 59 Rodrigo Pimentel 30.213.556-X; 60 Ronaldo
da Silva 27.450.011-5; 61 Roseval Bastos Xavier 30.093.096-3;
62 Sandro Pereira de Sousa 24.519.989-5; 63 Sergio Monteiro
Quadt 12.381.228-8; 64 Sergio Ricardo Ramos da Silva
14.025.406-7; 65 Sidnei Alves de Ataíde 26.124.926-5; 66
Silvio Marinho Espindola 33.671.971-1; 67 Tadeu Cunha Araújo
21.318.626-3; 68 Tiago Garcia Da Silva 44.911.007-2; 69 Vagner
Vidal 18.722.127-3; 70 Valdir Gil Gomes 28.372.650-7; 71 Williamis
José Silva do Nascimento 25.322.925-X; 72 Wilson Bandeira
Vieira 23.794.406-6; 73 Wilson Pereira dos Santos 26.147.168-5;
74 Wilson Rogério de Magalhães 26.281.741-X.
Obs.: os alunos destacados com o sinal podem frequentar
apenas as disciplinas cujo recurso foi deferido. A grade horária
será entregue no primeiro dia de curso, portanto é importante a
presença de todos no dia 11-11-2013 às 8h30.
Anexo I
Modelo De Atestado Médico
Timbre/Carimbo Do Órgão De Saúde Ou Da Clínica De
Saúde Ou Do Receituário Do Médico
Atesto, sob as penas da Lei, que o Senh
or___________________________________, portador (a)
do RG _________________, UF _______, nascido(a) em
_____/_____/______, encontra-se apto(A) para realizar testes
de esforços físicos exigidos para a prova de condicionamento
físico, do Treinamento Específico à Escolta e Custódia de Presos
em Movimentações Externas para Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária – 2013.
_____________________________ (local e data)
(obs. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 dias
corridos de antecedência da data da prova de condicionamento
físico)
_____________________________________________
Nome e número do CRM do profissional médico que
elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por
meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos
legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da
sua assinatura.
Termo De Responsabilidade
____________________________________________
____________ RG nº ____________________________,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, lotado na Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São
Paulo, com exercício ________________________________
________________.
Declaro estar ciente de minhas condições físicas e de saúde,
assumindo todos os riscos por eventuais problemas de saúde
decorrentes da prática de atividade física, isentando desta
forma os aplicadores do Teste de Aptidão Física do Curso de
Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária - 2013, de qualquer ônus em decorrência
desta prática.
Por fim, declaro estar ciente das normas, e assino abaixo
este Termo de Responsabilidade.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
_____/___________2013
____________________________________________
_____
AEVP
Nome legível:______________________________________
RG/CPF: _____________________________________
Classificação final do concurso de promoção do pessoal da Lei 1080:
EDITAL nº 03 DE 30-10-2013 - CLASSIFICAÇÃO FINAL
PROCESSO DE PROGRESSÃO 2009
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do disposto nos artigos
11, 12 e 13 do Decreto 57.782, de 10-02-2012, torna pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL do PROCESSO DE PROGRESSÃO referente
ao ano de 2009, dos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, em conformidade
com o EDITAL DE ABERTURA 01, de 23-09-2013, publicado em 25-09-2013 e COMUNICA que:
1 - poderão ser beneficiados com a progressão um total de 605 servidores, distribuídos por classe na seguinte conformidade:
80-Auxiliares de Serviços Gerais, 376-Oficiais Administrativos, 128-Oficiais Operacionais, 1-Analista Administrativo, 1-Analista
Sociocultural e 19-Executivos Públicos;
2 - nas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no
Decreto 57.782, de 10-02-2012;
3 - da publicação da classificação final, caberá recurso, uma única vez, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente
edital, conforme disposto no item 2 e subitens do CAPITULO VII do Edital de Abertura 01, de 23-09-2013, publicado em 25-09-2013.
(Veja relação completa em: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20131101&p=1_)
Penitenciária de Guarulhos será ampliada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
O Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, torna público que se acha
aberto o certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº
001/2013CORE, Processo nº 037/13CORE, objetivando a execução
de obras e serviços de ampliação da Ala de Progressão
Penitenciária da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos.
A sessão pública será realizada no dia 03/12/2013, às 09:00hs,
na sala de reuniões da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, localizada na Av. Gal. Ataliba
Leonel nº 768 – Carandiru – São Paulo/SP. O Edital na íntegra,
bem como os prazos para realização de vistoria, poderão ser
obtidos no site www.e-negociospublicos.com.br, ou poderão
ser retirados no referido endereço, mediante a apresentação de
mídia eletrônica (CD), para gravação dos arquivos pertinentes.
Construção de nova ala na Penitenciária de Parelheiros:
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA
LOPES - PARELHEIROS
O Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, torna público que se acha
aberto o certame licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA
nº003/13, Processo nº 094/13-CORE, objetivando a contratação
de empresa para execução de obras e serviços de construção da
Ala de Progressão Penitenciária da Penitenciária “ASP Joaquim
Fonseca Lopes” de Parelheiros. A sessão pública será realizada
no dia 02/12/2013, às 09:00hs, na sala de reuniões da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São
Paulo, localizada na Av. Gal. Ataliba Leonel nº 768 – Carandiru
– São Paulo/SP. O Edital na íntegra, bem como os prazos para
realização de vistoria, poderão ser obtidos no site www.enogociospublicos.
com.br, e www.sap.sp.gov.br, ou poderão ser
retirados no referido endereço, mediante a apresentação de
mídia eletrônica (CD) para gravação dos arquivos pertinentes.
Ampliação de Penitenciária de Franco da Rocha:
PENITENCIÁRIA NILTON SILVA -
FRANCO DA ROCHA II
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
O Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo torna público que se acha
aberto o certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº
002/2013, Processo nº 036/2013-CORE, objetivando a execução
de obras e serviços de ampliação da Ala de Progressão Penitenciária
da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha. A
sessão pública será realizada no dia 04/12/2013, às 09:00hs, na
sala de reuniões da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, localizada na Av. Gal. Ataliba
Leonel nº 768 – Carandiru – São Paulo/SP. O Edital na íntegra,
bem como os prazos para realização de vistoria, poderão ser
obtidos no site www.e-negociospublicos.com.br, ou poderão ser
retirados no referido endereço, no setor de engenharia, mediante
a apresentação de mídia eletrônica (CD), para gravação dos
arquivos pertinentes.
Transferências da Coremetro:
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse
do serviço penitenciário, os Cargos Providos pelos servidores
conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de
Araújo” de Chácara Belém
Para Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I
MARCELO ANTONIO COSTA, RG. 20.111.702-2, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
SÉRGIO ARCANJO, RG 18.344.770, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
FABIO PRUDENTE FRANCISCO, RG 29.355.631-3, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
EDUARDO MOREIRA MENNA BARRETO, RG 12.854.764-9,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-IIIQSAP.
Transferências da CRC:
Portarias do Coordenador, de 31-10-2013
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os cargos providos
pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência
Regional, classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Para a Penitenciária III de Hortolândia
Do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí
ADEMIR CARLOS AFONSO, RG 12.920.381, ASP de Classe
I, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória de Campinas
JUVENTINO DECARLI, RG 7.812.731-2, ASP de Classe II, do
SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária III de Hortolândia
Para a Penitenciária Odete Leite de Campos Critter de
Hortolândia
PAULO ROBERTO DE SOUZA, RG 17.568.847, ASP de Classe
V, do SQC-III-QSAP.
Para Centro de Detenção Provisória de Americana
CHAFI DONIZETE THOMAZIN, RG 21.126.184, ASP de Classe
IV, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária Odete Leite de Campos Critter de Hortolândia
Para o Centro de Ressocialização de Sumaré
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, RG 50.994.479-6, ASP de Classe
IV, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória de Americana
Para a Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto de Sorocaba
FERNANDO DE CAMARGO, RG 25.069.569-8, ASP de Classe
III, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto de Sorocaba
Para a Penitenciária de Capela do Alto
WAGNER DO AMARAL CASTILHO, RG 11.047.084, ASP de
Classe IV, do SQC-III-QSAP.
