Iasmpe fecha convênio com Santa Casa de Fartura

Abertura de inscrições para ciclo de palestras para assistentes sociais:

Comunicado EAP - 480, de 7-10-2013

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a abertura de

inscrição para o Ciclo de Palestras – “Serviço Social - Desafios às

Políticas Sociais e Específicas no Sistema Prisional”

1. Objetivo Geral: Capacitar assistentes sociais do Sistema

Prisional do Estado de São Paulo através de palestras, para o

re-ordenamento das ações profissionais e aprimoramento de

políticas e procedimentos que busquem cada vez mais a humanização

do sistema.

2. Objetivos Específicos:

-problematizar o Serviço Social e as Políticas Sociais na

contemporaneidade

- reconhecer o contexto de problemática do Sistema Prisional

do Estado

- analisar o Sistema Prisional à luz das possíveis ações

desenvolvidas pelos assistentes sociais (políticas, programas

e serviços)

- promover maior aproximação entre os assistentes sociais

do Sistema e os profissionais da rede Sócio-Assistencial de Proteção

(CRAS, CREAS, UBS, CAPS, CAPS AD e Escolas Publicas de

Ensino Médio e Abrigos).

- reconhecer as Diretrizes correlatas ao Sistema Prisional

em suas articulações com as Políticas, Programas e Serviços do

âmbito da Proteção Social.

- trabalhar a perspectiva da intersetorialidade como expectativa

de inclusão social e ou melhoria da qualidade de vida no

interior do Sistema

3. Público Alvo: Assistentes Sociais das unidades prisionais

da Coordenadoria Oeste do Estado.

4. Datas e Horários:

Turma 3: Dias 25/10 e 1º/11/13 das 09h às 17h e dia

11/11/13 das 09h às 12h

5. Metodologia: Palestras com utilização de recursos de

power point e breves oficinas temáticas, se houver necessidade,

com a finalidade de esclarecer situações vivenciadas no contexto

cotidiano do trabalho profissional.

6. Docentes: Profa. Maria Carmelita Yazbek, Profa. Maria

Lucia Rodrigues e Profª Marcia Helena de Farias.

7. Local: Escola de Administração Penitenciária – Avenida

General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo.

8. Inscrições: As inscrições serão recebidas no período de 08

a 18-10-2013, através do notes de Kátia Cilene Salles, constando

nome, RG e unidade, com anuência do diretor.

8.1. As inscrições serão encerradas ao completar a quantidade

de 30 participantes. Os demais que se interessarem

deverão aguardar nova turma.

8.2. Após encerramento das inscrições, será publicado em

Diário Oficial a relação dos participantes.

9. Certificação: Será emitido certificado aos servidores que

atingirem 100% de frequência.

Não será disponibilizada hospedagem, alimentação e estacionamento.

Contratação de empresa para reforma do CPP de Baur

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO

PROCESSO Nº 109/2013-CRN

CONCORRÊNCIA Nº 002/2013-CRN

OBJETO: Reforma geral, com ampliação de vagas, do Centro

de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna”

de Bauru

Às nove horas do dia quatro de outubro do ano de dois mil

e treze, reuniram-se no Centro de Finanças e Suprimentos da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do

Estado, sito à Estrada Vicinal Prefeito Aníbal Haman, Km 06 –

Pirajuí, os membros da Comissão de Licitação, designados pela

Portaria nº 128/2013-CRN, FÁBIO LUÍS ARAÚJO, RG: 18.813.974,

Diretor Técnico II do Centro de Finanças e Suprimentos, LIVIA

MARIA NEVES GREJO PIOVESAN, RG: 33.807.916-6, Analista

Administrativo; PATRÍCIA BRABO CASTRO, RG: 33.079.223-4,

Assistente Técnico II, e JOSÉ EDUARDO CARDOSO FLORIANO,

RG: 5.727.824-6, Diretor Técnico I do Núcleo Regional de

Engenharia, visando análise das propostas apresentadas pelas

empresas participantes da Concorrência nº 002/2013-CRN, que

tem por objeto a contratação de obras e serviços de reforma

geral, com ampliação de vagas, do Centro de Progressão Penitenciária

“Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru.

A Comissão Julgadora de Licitações mediante análise das

Propostas Comerciais apresentadas pelas licitantes classificadas,

cujos preços, conhecidos e registrados em ata, na ocasião da

abertura dos envelopes nº 1 - Proposta, foram os seguintes:

EMPRESA - VALOR

Engetal Engenharia e Construções Ltda.

CNPJ: 57.632.705/0001-49 - R$ 10.963.181,73 (dez

milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e um

reais e setenta e três centavos)

R. Nascimento Construtora e Empreendimentos Ltda.

CNPJ: 06.866.976/0001-28 - R$ 11.043.977,27 (onze

milhões, quarenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e

vinte e sete centavos)

Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. CNPJ:

75.084.616/0001-97 - R$ 11.060.014,41 (onze milhões, sessenta

mil, quatorze reais e quarenta e um centavos)

JB Construções e Empreendimentos Ltda. CNPJ:

00.688.529/0001-40 - R$ 11.100.227,47 (onze milhões, cem

mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos)

Construtora Hudson Ltda.

CNPJ: 57.133.456/0001-47 - R$ 11.100.227,47 (onze

milhões, cem mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e

sete centavos)

Conforme disposto no Item 7 do Edital de Licitação, as propostas

apresentadas foram devidamente analisadas e julgadas,

sendo constatadas as seguintes pendências:

- No demonstrativo de cálculo da Bonificação de Despesas

Indiretas – BDI, a empresa JB Construções e Empreendimentos

Ltda. informou o percentual de 30%. Ao aplicar a fórmula

constante no Anexo VIII do Edital, obtemos o resultado de

28,88%. Entretanto, na planilha orçamentária, o valor do BDI

foi calculado em 30%.

- No Demonstrativo da Composição do BDI apresentado

pela empresa Construtora Hudson Ltda., diferentemente do

índice informado de 30,00%, ao ser aplicada a fórmula prevista

no Anexo VIII do Edital, apurou-se na realidade o percentual de

34,08%, onde a licitante não aplicou a fórmula indicada, apenas

somou os itens, sem se atentar à correta forma de demonstração

prevista.

- A empresa Construtora Hudson Ltda., apresentou Planilha

Orçamentária, Cronograma Físico e Cronograma Financeiro com

indicação de objeto divergente daquele licitado na Concorrência

nº 002/2013-CRN.

Após análise de todas as propostas apresentadas, e com

base nas disposições contidas no Edital de Concorrência nº

002/2013-CRN, a Comissão Julgadora de Licitação decidiu desclassificar

a proposta comercial da empresa Construtora Hudson

Ltda., por ter apresentado Demonstrativo de Composição do

BDI, divergente do previsto no Anexo VIII do Edital, com percentual

de 34,08%, após aplicação da fórmula prevista.

Dessa forma, considerando que o critério de julgamento é o

de menor preço, a classificação final do certame em tela, a qual

será objeto de publicação, é a seguinte:

Nome da Empresa - Valor da Proposta (R$)

Engetal Engenharia e Construções Ltda. - 10.963.181,73

R. Nascimento Construtora e Empreendimentos Ltda. -

11.043.977,27

Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. - 11.060.014,41

JB Construções e Empreendimentos Ltda. - 11.100.227,47

Para efeito do disposto no subitem 7.1 do Edital, em

observância ao § 1º, do artigo 48, da Lei Federal n° 8.666/93

e suas alterações, os preços totais ofertados pelas empresas

classificadas foram superiores a 50% do respectivo valor orçado

pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

do Estado, bem como são superiores a 70% da média aritmética

dos valores das propostas conforme segue:

Soma das propostas: R$ 44.167.400,88

Número de propostas classificadas = 04

Média Aritmética = Valor da soma = R$ 11.041.850,22

Nº de empresas

Limite de aceitabilidade das propostas (70 % da média) =

R$ 7.729.295,15

Limite para a exigência de garantia adicional (80% da

média) = R$ 8.833.480,18

O Presidente da Comissão de Licitação determinou a publicação

desse resultado para dar conhecimento aos interessados

e início ao prazo legal de recurso.

O Processo nº 109/2013-CRN permanecerá a disposição

para análise dos interessados no Centro de Finanças e Suprimentos

da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

do Estado, sito à Estrada Vicinal Prefeito Aníbal Haman, Km

06 – Pirajuí/SP, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis

para interposição de recursos, que poderão ser protocolados no

Centro de Infraestrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região Noroeste do Estado. A abertura dos Envelopes

nº 02 – Documentos de Habilitação, das 03 (três) primeiras

colocadas, de acordo com a Lei 13.121/2008, ocorrerá no dia

16/10/2013 às 09:00 horas, no Auditório da Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Nomeação de oficiais operacionais concursados:

Classificação de novos servidores: