Todo mundo quer que criminosos sejam presos, mas ninguém quer presídio na sua cidade. Isso é fato. Mas, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não se trata de puro preconceito. É que a construção de um presídio implica num aumento súbito de demanda por diversos serviços públicos municipais, principalmente no atendimento médico, e essa nova população não traz consigo nenhum investimento por parte do Estado para atender a essa demanda.

O Projeto de Lei 556, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), prevê uma solução para esse dilema: a compensação financeira aos municípios que abrigarem unidades prisionais – vale tanto para os que já têm UP quanto para os que vierem a receber nova unidade. O projeto está parado na ALESP há sete anos (desde 2007) sem que a deputada consiga leva-lo à votação. Os deputados e o governo não se interessam pelo assunto, considerado “vespeiro”.

Enquanto isso, prefeitos são obrigados a lidar com a situação sozinhos. A construção de um presídio em um município grande não causa grande impacto, mas a situação é diferente em municípios pequenos, com poucos habitantes. É preciso considerar que um presídio tem pelo menos 1000 presos (estimativa baixa para a realidade de superlotação); tem as centenas de funcionários que vão atuar na unidade e que trazem os familiares para residir no município; tem, ainda, os familiares dos presos. Por baixo, um novo presídio implica em pelo menos 2000 novos moradores para uma cidade. Sem contar o fluxo semanal de visitantes.

São mais 2000 pessoas (no mínimo) para usufruir de serviços como coleta de lixo, transporte, comércio, atendimento à saúde, segurança. Isso implica na necessidade de maior investimento por parte da prefeitura nesses serviços e, enquanto esses investimentos não ocorrem, os moradores da cidade terão que se adaptar à piora na oferta de todos esses e outros serviços.

É disso basicamente que trata o projeto. No final de abril, a TV ALESP abriu espaço para um debate sobre o projeto, que contou com a participação da autora, deputada Ana Perugini, e também do Diretor de Formação Sindical do SIFUSPESP Fábio Jabá. Veja aqui o debate na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=P2usnHRVtx4.