O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo acionou oficialmente hoje o Ministério Público contra iniciativa da SAP em transferir 1.102 presos para as unidades prisionais de Guareí e Itapetininga. Os presos em questão são da PIII de Hortolândia, que passará por reforma. Acontece que as unidades escolhidas para abrigarem provisoriamente estes presos já estão operando com mais que o dobro da sua capacidade.

Os diretores Adriano Rodrigues dos Santos (Comunicação), Silvio Pinheiro (Coordenador da Regional Sorocaba), Geraldo Arruda (Coordenador Adjunto de Sorocaba) e Alexandre Nanini (Diretor de Base) estiveram hoje no Ministério Público e protocolaram pessoalmente a representação para o Promotor de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Itapetininga.

Na representação, o sindicato fez o requerimento para que fossem tomadas as providências devidas para que não se permita o agravamento das condições de trabalho e carcerário das unidades prisionais de Itapetininga e Guareí.

Atualmente o quadro nessas unidades é o seguinte:

Além de apresentar estes números o SIFUSPESP ponderou, também, o fato de que os quadros de funcionários destas unidades estão absolutamente defasados. A SAP se nega, inclusive, a fornecer a real grade de funcionários, ou seja, a relação das pessoas que efetivamente se encontram trabalhando por turno, já que muitos atualmente se encontram afastados, emprestados e em desvio de função.

“A atitude da SAP é absurda e desumana, e certamente irá trazer inúmeros problemas para os funcionários que trabalham no local, os quais já têm trabalhado acima da normalidade”, avalia o Coordenador Regional de Sorocaba, que ainda alertou: “Some-se a isso o aumento do risco de fugas, motins, mortes, etc.”.

“Fato é que da forma como já estão hoje as unidades de Guareí e Itapetininga, o que a SAP tem que fazer é tirar presos, reduzir essa lotação carcerária que já está mais de 100% acima da capacidade. Não pode mandar mais presos, ainda mais nessa quantidade pretendida. As unidades não possuem funcionários, estrutura, celas, alimentação, médicos, dentistas, laborterapia, ou qualquer outro direito do preso e muito menos dos trabalhadores, suficientes para suportar a absoluta superlotação”, afirma o Diretor de Comunicação do SIFUSPESP.

Diante deste cenário o Departamento Jurídico do SIFUSPESP providenciou a representação ao Ministério Público de Itapetininga, sendo ela entregue em mãos hoje, acompanhada de uma reunião com o Promotor responsável, o qual ficou de analisar a situação com urgência.

O SIFUSPESP informa, também, que representações idênticas a esta serão encaminhadas para todos os Municípios onde existem unidades prisionais e representantes do Ministério Público, onde será requerido que se instaure um Inquérito Civil preparatório de Ação Civil Pública objetivando que a SAP apresente os reais números de funcionários que estão de fato trabalhando, assim como apresente a população carcerária de cada unidade. Com isso, serão propostas as medidas judiciais necessárias a fim de se adequar o número de funcionários x preso x vagas, sob pena de imposição de multa diária ao Estado a ser revertido em prol da categoria.

Também paralelo a isso o SIFUSPESP propôs ação judicial buscando o mesmo objetivo acima, qual seja a adequação do número de funcionários com relação ao número de vagas e de presos das unidades prisionais, sob pena de responsabilização pessoal do Secretário da Pasta e do Governador, sem prejuízo de imposição de multas e indenização também a serem revertidos para a categoria.

“Essa é uma nova linha de atuação do SIFUSPESP. Vamos propor ações, vamos denunciar as mazelas a todas as autoridades, à imprensa, à sociedade. Vamos pressionar de todas as formas possíveis para que o Governo do Estado passe a considerar com atenção as reivindicações dos trabalhadores do sistema prisional e dê soluções para o quadro caótico do sistema prisional paulista”, anuncia o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.

Protocolo do Ministério Público ao requerimento do SIFUSPESP: