O novo índice que reajusta o valor da insalubridade já está definido: o IPC (Índice de Preços ao Consumidor). A Lei Complementar 1.179, de 26 de junho de 2012, foi proposta pelo Governo, aprovada pelos deputados estaduais, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, e publicada hoje no Diário Oficial. Se por um lado a nova lei supre a lacuna aberta pelo STF, que decidiu que o adicional de insalubridade não poderia continuar a ser reajustado pelo salário mínimo, por outro lado a lei traz prejuízo ao servidor – afinal, o IPC é um dos índices mais baixos que existem.

“O governo fez tudo o que pôde para prejudicar o servidor nessa questão da insalubridade. Primeiro congelou aleatoriamente o índice; depois, provocado por uma ação que o SIFUSPESP ainda mantém no STF, o governo descongelou, não pagou o retroativo, e agora determinou o reajuste pelo IPC, que nos últimos 10 anos nunca chegou sequer aos 10%”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.

O reajuste do adicional da insalubridade pago aos servidores penitenciários sempre foi atrelado ao valor de 40% de dois salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 497,60. Como o salário mínimo nos últimos anos sofreu uma grande valorização, o Governo Alckmin armou essa estratégia para pagar menos, definindo um índice que no ano passado, por exemplo, foi de 5,81% (acumulado de 2011).

“O Governo, mais uma vez, abusa de dois pesos e duas medidas. O adicional pago aos servidores que são obrigados a exercer uma função insalubre terá um índice de reajuste dos mais baixos que existem. No entanto, as taxas que o Governo cobra à população continuam sendo reajustadas anualmente pela UFESP, que usualmente é três vezes maior que o IPC. É, no mínimo, uma incongruência”, avalia o presidente do SIFUSPESP.

Para efeitos comparativos, analisem as tabelas abaixo, referentes aos valores de cada um dos itens mencionados nesta matéria (salário mínimo, IPC e UFESP) nos últimos 10 anos: