O governo estadual continua com sua política de não reconhecer o afastamento do servidor por acidente de trabalho. E o SIFUSPESP, por sua vez, continua persistindo na luta pelos direitos do servidor e acaba de vencer mais uma batalha jurídica contra a Fazenda. A justiça determinou a conversão de licença para tratamento de saúde em afastamento por acidente de trabalho, a um associado do sindicato que tem problemas de saúde gerados durante uma rebelião de presos ocorrida na unidade prisional em que trabalhava.

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP já havia ganho em primeira instância, mas a Fazenda Pública Estadual recorreu ao Colégio Recursal do Poder Judiciário de São Paulo. Em primeira instância, a Fazenda tinha sido obrigada a reconhecer o afastamento do servidor por acidente de trabalho (inclusive com a recontagem do tempo de serviço do trabalhador, computando o período para todos os efeitos), além do pagamento do valor de R$ 14.600,00.

O relator Ronaldo Frigini afirmou que a farta documentação apresentada pela defesa deixava claro que o autor foi vítima de uma rebelião no local de seu trabalho, ocasião em que ficou refém. “A ré (Fazenda), sem motivo plausível, modificou a licença como tratamento de saúde, o que acarretou ao autor perdas salariais”, diz o relator, para em seguida anunciar a confirmação da sentença anterior – ou seja, reconhecimento do afastamento por acidente de trabalho, recontagem de tempo e pagamento dos prejuízos salariais.