Presidente do Sifuspesp conversando com o secretário de Administração Penitenciária

Apesar do fim do período de 180 dias para a regulamentação da lei 15.552/2014, que trata da revista corporal nas unidades prisionais, o governo do estado não dá sinais da instalação dos equipamentos previstos na legislação. Sem a lei regulamentada e sem equipamentos, a orientação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp), para garantir a segurança dos funcionários e daqueles que adentram à penitenciária, é que os servidores se recusem a receber os visitantes sem a revista corporal. Caso os superiores forcem as visitas, a orientação do sindicato é fazer um comunicado do evento, boletim de ocorrência e denúncia ao Sifuspesp.

O Sifuspesp questionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre o andamento das licitações para aquisição ou locação dos equipamentos. Em conversa telefônica hoje (12) às 18h, com o secretário da SAP Lourival Gomes,  o sindicato foi informado de que não haverá o fim da revista corporal sem a instalação dos scanners.

O agente de segurança penitenciária tem como atribuição atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação de presos. Os agentes também são responsáveis por coibir a entrada ou presença de objetos e substâncias proibidas nos presídios. Este trabalho hoje, principalmente, por meio de revista corporal normatizada pela SAP, que provoca uma situação vexatória tanto para os visitantes quanto para os funcionários que são obrigados a realizá-las.

Sem os equipamentos de segurança, sem a revista manual e sem a regulamentação da lei, aumentam os riscos para os 34 mil profissionais que atuam nas unidades, para a própria segurança do sistema e para toda a sociedade.