Os projetos de lei complementar 18 e 19 foram aprovados nesta noite em plenário da ALESP. A emenda aglutinativa, que o SIFUSPESP conseguiu fazer com que fosse proposta pelo líder do governo Barros Munhoz, também foi aprovada. Isso significa que os efeitos dos PLC 18 (reforma na carreira dos agentes, reajuste para os agentes, reajuste do adicional de periculosidade e reajuste do COMP) e do PLC 19 (diária especial) vão entrar em vigor em 1º de maio. Os PLCs, assim como a emenda aglutinativa, ainda precisam ser sancionados pelo governador.

Acompanharam a votação dos projetos na ALESP o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado, o Secretário Geral João Alfredo de Oliveira, e o Tesoureiro Gilberto Luiz Machado.

A retroatividade para 1º de maio é um alívio para a injustiça cometida pelo governo, que prometeu durante a negociação com os sindicatos que os reajustes seriam retroativos a abril (dito pelo secretário de Planejamento Júlio Semeghini), e depois apresentou um projeto que não incluía qualquer tipo de retroatividade.

O SIFUSPESP passou todo o dia hoje conversando com líderes de bancada pedindo não apenas para que os projetos fossem votados na sessão extraordinária de hoje, mas que também tivessem retroação. Com a insistente negativa dos governistas, e ciente de que a maioria dos votos na ALESP é mesmo governista, os dirigentes então solicitaram que ao menos os projetos tivessem seus efeitos válidos a partir de 1º de maio. Não foi fácil convencer. Mas, no final, o líder da bancada governista concordou com o pleito e apresentou a emenda aglutinativa, que foi aprovada.

“Não conseguimos o que queríamos, mas conseguimos o que foi possível. Se não insistíssemos tanto certamente não haveria retroação alguma, e os projetos poderiam só ser válidos a partir de julho. Desde que os projetos foram encaminhados à ALESP temos dirigentes do SIFUSPESP diariamente presentes na assembleia na tentativa de convencer os parlamentares a aderirem à causa da categoria. Algumas bancadas, oposicionistas, concordaram com nossos pleitos desde o início. O problema é a bancada governista, que age de acordo com os interesses do governo e é maioria. Agora temos que continuar lutando pela sanção rápida do governador, para que os servidores consigam ver o mais rápido possível os efeitos dos projetos nos holerites”, avaliou o Presidente João Rinaldo Machado.

Em resumo:

PLC 19 (diária especial): aprovado sem emendas, vai passar a valer a partir da sanção do governador.

PLC 18 (reestruturação e reajustes): aprovado com a emenda aglutinativa nº8, vai passar a valer a partir de 1º de maio (retroage).