Falta pouco para que agentes prisionais de todo o país possam, enfim, ter condições de portar arma de fogo fora do serviço. Entendendo que a profissão é de alto risco e que o porte de arma de fogo pode ajudar na segurança dos profissionais, o Governo Federal apresentou um projeto possibilitando este porte, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado (semana passada). Para que tenha efeito, precisa ainda ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União.

O prazo para que a Presidente Dilma sancione é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da redação final do projeto. Isso significa que, no mais tardar, até a segunda semana de junho ele estará sancionado.

A proposição do projeto e sua posterior aprovação é uma vitória para os agentes, para os sindicatos de todo o país, e para a Fenaspen - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários - entidade nacional que lutou primeiro para convencer o governo, através do DEPEN, a abraçar a causa; e depois, por convencer os parlamentares a aprovarem o projeto governista. Servidores do sistema chegaram a acampar por dias na frente da Câmara no ano passado, em campanha pela aprovação do porte de arma.

O projeto de porte de armas para agentes penitenciários fora do ambiente de serviço já foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em 2013 sob a justificativa de que o porte deve ser acompanhado das "devidas precauções legais". O que difere do primeiro texto e fez com que o projeto fosse aprovado, é que o porte será condicionado a três requisitos: o servidor deverá estar submetido a regime de dedicação exclusiva; ter formação funcional adequada para portar a arma; e ser subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.