Agentes penitenciários de todo o país poderão ganhar o direito de portar arma de fogo mesmo fora do horário de serviço, de acordo com projeto (PLC 87/11) que nesta quarta-feira deve ir a votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi dada semana passada pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso a proposta seja aprovada e não receba recurso para votação em Plenário, segue para sanção, já que o texto da Câmara não foi modificado pelo Senado.
Eunício disse que por falta de quórum não foi possível colocar o projeto em votação na CCJ dia 21, quando agentes e guardas prisionais esperavam na comissão a análise do assunto. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para dar a agentes e guardas prisionais, além de integrantes de escoltas de presos e equipes de guardas portuários, o direito de portar arma particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço. Gim Argello (PTB-DF), relator do texto na CCJ, apresentou voto favorável.
Criminalidade
O texto havia sido aprovado em maio na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob aplausos de representantes das categorias envolvidas. Na ocasião, Luiz Henrique (PMDB-SC) apoiou a reivindicação dos profissionais de segurança afirmando que “a criminalidade está cada vez mais aparelhada”.
Essa questão tem provocado tentativas regionais de solução. No Distrito Federal, foi publicada quarta-feira uma lei que autoriza porte de arma para agente penitenciário, e o governo tem 30 dias para regulamentar o texto. Em outubro, a Secretaria de Segurança havia vetado duas portarias que liberavam armas para agentes penitenciários fora do expediente, alegando que elas não estavam de acordo com a legislação.
Fonte: Jornal do Senado
