A proposta que autoriza agente penitenciário a portar arma de fogo mesmo fora do horário de serviço prevista para ser votado nesta última quarta-feira, 22, foi adiada por falta de quórum. O texto deverá entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira, dia 28. Os diretores do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado (presidente) e Luiz da Silva Filho (saúde), juntamente com delegação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, estiverem presente no Senado para acompanhar a tramitação do projeto.
O texto (PLC 87/11) será votado em decisão terminativa e, se aprovado, deve seguir para a sanção presidencial, se não houver recurso para apreciação em Plenário.
O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais e portuários e integrantes das escoltas de presos possam portar armas de fogo fora do horário de serviço e em todo o território nacional. O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou voto favorável.
SIFUSPESP com informações do Jornal do Senado
