Resolução SAP-194, de 17-9-2012

Dispõe sobre a conferência de dados da promoção dos integrantes da carreira de Agente de

Segurança Penitenciária

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de realizar conferência para concretização da implantação dos dados necessários ao concurso de promoção por antiguidade/2012, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, Resolve:

Artigo 1º - Incumbir as Coordenadorias de Unidades Prisionais e a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da responsabilidade pela revisão/conferência, no âmbito das respectivas Coordenadorias, das inscrições efetuadas pelos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos no Concurso de Promoção por Antiguidade, instaurado pela Portaria CP 1, de 16, publicada em 17-8-2012.

Artigo 2º - Estabelecer que os trabalhos deverão estar concluídos até o dia 5-10-2012.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.