Um dos debates mais aprofundados sobre o sistema prisional paulista aconteceu ontem na ALESP, durante a audiência pública “A Falência do Sistema Prisional no Estado de São Paulo”- uma iniciativa da Liderança do PT com apoio do SIFUSPESP, Sindcop e CUT. Os participantes relataram as duras condições em que os trabalhadores atuam nas unidades prisionais e abordaram o ponto de vista das mulheres, do pessoal da área fim e da área-meio, dos aposentados, enfim, todos os segmentos profissionais.

Os discursos dos dirigentes sindicais foram focados em críticas à política macro adotada pelo governo, destacando questões como superlotação carcerária, falta de investimentos, déficit de funcionários, agressão a servidores, LPT, condições de trabalho, dificuldade de negociação das necessidades e salário do trabalhador, a falta de valorização do servidor.

“Fazemos parte do setor invisível da segurança pública”, apontou o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado. “E nós (profissionais da área-meio) somos ainda mais invisíveis”, declarou Rosimeire Santos. Ela justificou: “Nossa pauta de reivindicação de 2012, 2013 e 2014 ainda não foi sequer discutida. O governo não nos recebe para negociar, não temos vez nem voz”.

Rosemeire informou a grande falta de técnicos de saúde nas UPs, e que às vezes, por falta de médico, é o auxiliar quem faz as vezes do médico para socorrer os presos. E denunciou mais uma covardia do governo para com os funcionários: a municipalização do atendimento aos presos, onde servidores municipais são contratados através de convênio recebendo do governo estadual salários superiores aos salários dos servidores do sistema concursados para exercer a mesma função. Além de tudo isso, “o governo está fragmentando as categorias de trabalhadores do sistema prisional”, na avaliação de Rosimeire.

Fábio Jabá, Diretor de Formação do SIFUSPESP, reclamou na audiência da falta de poder político da Secretaria da Administração Penitenciária no próprio governo. “Tudo que solicitamos temos que negociar com Planejamento, Gestão Pública, Casa Civil, por que a Pasta não tem poder de decidir nada, é fraca. Inclusive quando recebe requerimento de informação de deputados, como recentemente ocorreu um requerimento da deputada Ana Perugini, o secretário responde que não sabe quando o governo vai atender o que acordou com o funcionalismo. Desse jeito é melhor pensar numa nova Pasta, por que a SAP não age como secretaria estadual”, criticou.

Maria da Guarda Rocha, que é do Sindsaúde e mais conhecida como Rochinha, compareceu à audiência para prestar um depoimento sobre os aposentados do sistema prisional, uma realidade que ela conhece por ser integrante do Conselho Estadual do Idoso. “Vocês (servidores) precisam cuidar da saúde. O trabalho de vocês e extremamente desgastante, estressante, e isso reflete muito na saúde física e mental. Conheço aposentados do sistema prisional e eles sofrem muito com doenças decorrentes do trabalho insalubre”. Rochinha foi muito aplaudida em seu discurso em favor dos trabalhadores e, especialmente, dos aposentados.

E por falar em aposentados, alguns também compareceram à audiência, que foi um sucesso de público. Antonia Maria Ribeiro de Angelis, a Toninha de Avaré, é uma das aposentadas que esteve presente e deu o seu depoimento. Primeiro ela fez um discurso contra a privatização do sistema prisional e contra o modo de gestão do governador Geraldo Alckmin. Depois ela focou nas mulheres trabalhadoras do sistema.

Toninha pediu aos deputados que lembrassem que as mulheres têm dupla ou até tripla jornada de trabalho e que, por isso, precisam de atenção especial. Depois se referiu aos problemas específicos das trabalhadoras que atuam no PF de Santana: “estão sendo torturadas pelas presas, desrespeitadas pela administração, e sofrem com constantes ameaças. E tudo isso caladas, pois têm medo de denunciar os desmandos e se prejudicarem na LPT, pois tudo o que elas mais querem é ir embora para perto de suas famílias”, contou.

SOLUÇÕES

O sucesso da audiência pública, que ocorreu com auditório lotado, surpreendeu aos deputados – todos oposicionistas; nenhum parlamentar da base do governo esteve presente. “Esse auditório lotado significa que os trabalhadores estão engajados na luta por melhorias, não estão acomodados. Isso é muito bom”, comentou o deputado João Paulo Rillo (PT), responsável pela realização do evento junto com a assessoria da Liderança do PT na ALESP.

Já o deputado Hamilton Pereira, também do PT, disse que o debate havia sido muito elucidativo e rico em detalhes, e que tal riqueza não poderia ser desperdiçada. Então, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para apontar os problemas do sistema e sugerir soluções. O documento resultante deste trabalho será apresentado publicamente para os candidatos ao governo estadual, para que saibam o que acontece no sistema e quais as necessidades do setor, e que possam observar isso na formulação da sua proposta de política para o sistema prisional.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo aceitou a sugestão. Já na próxima semana irá anunciar à categoria como todos poderão participar desse trabalho de sugerir soluções possíveis aos problemas do sistema e dos trabalhadores. “Já apresentamos todas as mazelas. Agora queremos reunir sugestões fundamentadas de solução. Vamos dizer aos candidatos o que nós queremos”, adianta o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.