O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo lançou na semana passada um livro que retrata a situação dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do estado de São Paulo. São ao todo três unidades, duas em Franco da Rocha e uma em Taubaté. A conclusão da pesquisa não é nenhuma novidade para quem trabalha no sistema prisional paulista: o Cremesp identifica superlotação de pacientes e o inaceitável déficit de funcionários atuando nas unidades.
O livro “Hospital de Custódia: prisão sem tratamento” está disponível na internet (clique aqui: http://www.cremesp.org.br/pdfs/Livro_Hospital_de_Custodia.pdf) e traz à tona, entre outras questões, o fato de que mais de 1.000 indivíduos que deviam estar em hospital de custódia estão presos em UPs comuns, sem o tratamento médico e psiquiátrico adequado e determinado pela legislação, pois os HCTPs de São Paulo estão lotados. É o Estado contrariando a lei impunemente, como o SIFUSPESP sempre denunciou.
O Presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, chama a atenção para o fato de que o sistema prisional com suas muitas deficiências começa a ficar visível para a sociedade, pois um número cada vez maior de pesquisadores e entidades renomadas voltam-se para o tema. “O problema do sistema prisional é muito sério e grave. Denunciamos há muitos anos as mazelas como a superlotação carcerária e o déficit de pessoal, e finalmente esse assunto vira pauta social. Até agora não vimos resultados concretos a partir desses estudos, mas temos certeza de que essa visibilidade será muito útil para as reivindicações e denúncias da categoria”.
Veja o quadro que os pesquisadores encontraram, referente a déficit de pessoal: “Em um dos hospitais vistoriados, dos 72 profissionais de saúde esperados para o porte da unidade, trabalhavam 28. Dos sete psiquiatras previstos para aquela população de pacientes, havia três. Entre clínicos, diaristas e plantonistas, dos 17 esperados foram encontrados seis. Entre os 26 auxiliares de enfermagem necessários, apenas oito constavam das escalas. E não havia nenhum terapeuta ocupacional, dos cinco que eram esperados para a população daquela unidade. A falta de equipe reduz o atendimento aos casos de emergência e impede a prática de um projeto terapêutico individualizado, como previsto na legislação, o que compromete o tratamento, a recuperação e reabilitação dos pacientes”.
O desvio de função dos agentes de segurança também foi constatado: “Em duas das três instituições, não existia farmacêutico responsável. Os medicamentos eram dispensados por um agente de segurança penitenciário e administrados aos pacientes pelos auxiliares de enfermagem (...) Para suprir a deficiência de recursos humanos, a Instituição se vale dos Agentes de Segurança Penitenciário – ASP –, aproveitando-se de alguma capacitação que previamente possuíam: enfermagem, gestão, educação, monitoria, etc. A despeito da boa vontade, falta preparo técnico para exercer tais funções”.
O quadro encontrado pelos técnicos do Cremesp responsáveis pela fiscalização é assim resumido: “A condição de portadores de transtornos mentais, em sua vulnerabilidade, agregada à falta de profissionais especializados na abordagem a tais pacientes, tanto em número quanto em qualificação, juntamente com a estrutura física inadequada e condições sanitárias precárias, caracterizam o cenário de desassistência a que é submetida esta população de pacientes”.
