Agentes que queiram se transferir para a Penitenciária Feminina de Votorantim devem se inscrever na Lista Prioritária de Transferência Especial aberta oficialmente hoje pela SAP, em publicação do Diário Oficial. O período de inscrições vai de 06 a 12 de março, e o servidor deve procurar o Núcleo de Pessoal de sua unidade. A Penitenciária Feminina de Votorantim é subordinada à CRC.
Podem se escrever ASPs e AEVPs que contem no mínimo com seis meses de trabalho na atual lotação, e tem prioridade aqueles que comprovarem residir há pelo menos 12 meses no município. Para os ASPs serão usadas duas listas de classificação, determinadas pelo gênero feminino e masculino.
Os interessados deverão preencher formulários próprios da LPTE, que estarão disponíveis no site da SAP de 06 a 12 de março, e entrega-los diretamente no Núcleo de Pessoal da unidade em que trabalha. Quem residir em Votorantim há pelo menos 12 meses deverá entregar, junto com os formulários, documento (original e cópia) de comprovante de residência.
A classificação na lista vai acontecer de acordo com o tempo em que o servidor inscrito estiver atuando na sua unidade. Quanto mais tempo o servidor estiver de efetivo exercício na atual unidade, melhor será sua classificação na LPTE. Em caso de empate, será beneficiado o servidor que tiver mais idade.
Caso o servidor esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, a transferência não poderá ocorrer. Já se estiver respondendo a sindicância a SAP irá avaliar caso a caso, não sendo, portanto, garantido que o servidor possa ser transferido.
INAUGURAÇÃO
Após dois anos e sete meses de atraso, a entrega da Penitenciária Feminina de Votorantim está agora prevista para o próximo mês de maio. A obra, que chegou a ficar paralisada por cinco meses devido à mudança da empresa responsável pela sua construção, custará com os dois contratos R$ 64,97 milhões, quase R$ 4 milhões a mais que o investimento estimado em 2010 pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP).
Inicialmente anunciada para ser concluída em outubro de 2011, a unidade teve novas datas de entrega previstas para abril e junho de 2012 e janeiro e março deste ano. Além da rescisão do contrato com a empresa que venceu a primeira licitação para a obra, a SAP apontou as chuvas como motivo pelos diversos atrasos.
Considerada pela SAP como um projeto inédito no Estado, a nova estrutura terá capacidade para atender 826 reeducandas, sendo 718 vagas em regime fechado e 108 na ala de progressão penitenciária (regime semiaberto).
