Nessa semana o projeto entrou mais uma vez na pauta do dia, e novamente não foi votado por falta de quórum. O PLC 33/2013 obteve 36 votos sim e 16 não. Como se trata de projeto de lei complementar, é exigida maioria qualificada para aprovação, ou seja, o voto favorável de 48 deputados.
São duas as principais contestações das entidades sindicais contra o projeto: em primeiro lugar, o índice pífio de reajuste, de 7%, que não atende à expectativa nem dos agentes e nem dos policiais; e o fato de que o projeto não prevê retroatividade para 1º de março, que é a data-base do funcionalismo. Se aprovado do jeito que está (e que o governo mandou), o reajuste só passará a ser pago a partir da data em que o projeto for sancionado pelo governador – o que pode acontecer em novembro ou dezembro.
“O SIFUSPESP se colocou contra o projeto desde o dia em que ele foi anunciado pelo governador Alckmin. O primeiro problema do projeto é que ele não foi negociado com as categorias contempladas, o que é um desrespeito com o funcionalismo. O segundo problema é que o projeto simplesmente não atende à pauta de reivindicações das entidades. O índice de reajuste foi determinado pelo governo sem qualquer consulta às entidades”, avalia João Rinaldo Machado, Presidente do SIFUSPESP.
“Pedimos muito mais que 7% de reajuste. Pedimos efetiva valorização da carreira dos servidores, a Lei Orgânica para definirmos de uma vez por todas a situação dos funcionários da área de saúde e área-meio do sistema. Queremos negociar um plano efetivo de melhorias das condições de trabalho. Nenhum desses itens consta no projeto do governo. Por isso convocamos a Assembleia Geral da categoria, a se realizar em 13 de novembro. Se o governo não negocia com os trabalhadores, o governo tem que arcar com as consequências de sua política de pessoal nefasta e desrespeitosa. Com ou sem a aprovação do PLC 33, vamos votar o indicativo de greve”, conclui João Rinaldo Machado.
