O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP) apresentou na semana passada um projeto de lei complementar que deve ficar na memória de todos os servidores públicos estaduais: ele propõe a proibição de que o servidor público receba em pecúnia o valor correspondente às férias ou à licença-prêmio. A desculpa utilizada no projeto de lei é de que os trabalhadores precisam de repouso. O deputado desconsidera totalmente a necessidade que faz o servidor abrir mão de seu repouso por dinheiro, e também desconsidera que o servidor possa, sozinho, decidir se o que precisa mais (ou quer mais) é o descanso ou a pecúnia.
Sobre a proposta, o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado avaliou que “é uma tentativa de reduzir o direito do servidor”, e que certamente “todos os sindicatos das diversas categorias do funcionalismo público estadual se unem contra esse projeto absurdo”. “É preciso respeitar os direitos dos trabalhadores e confiar no seu poder de discernimento”, lembrou João Rinaldo.
O deputado Pedro Tobias, em sua “justificativa” de projeto, alega que o pagamento de pecúnia em troca do período de descanso do servidor (férias e licença-prêmio) “faz com que o Poder Público aumente os gastos com o pessoal, e de uma maneira vultuosa”. Em seguida, ainda na “justificativa”, o deputado maqueia o real motivo do projeto (as despesas públicas) e diz-se preocupado com a “saúde do servidor” (‘o repouso atende a um princípio de saúde’, argumenta o deputado).
O mínimo que o Estado pode oferecer ao trabalhador é o direito de ele escolher o que prefere, se usufruir do tempo de repouso ou se receber dinheiro por esse tempo. “A troca da licença-prêmio por dinheiro atende ao desejo do servidor, que tem a opção de desfrutar ou não das férias, e do serviço público, pois o Estado não contrata ninguém para substituir o servidor licenciado, prejudicando a prestação do serviço”, lembra João Rinaldo. A iniciativa, portanto, atende somente aos interesses do governo Alckmin.
O SIFUSPESP, junto com outros sindicatos de funcionários públicos do Estado de São Paulo, já está se articulando para tentar barrar a aprovação do projeto pela ALESP. “Contamos com o apoio de todos os servidores nessa questão. Vamos divulgar esse absurdo, compartilhar a notícia, escrever para os deputados para que não aprovem a proposta, e vamos participar das mobilizações contra o projeto”, concluiu o presidente do SIFUSPESP.
