32 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AGORA, FAZER O QUÊ?
DEFENDÊ-LOS JURIDICAMENTE E POLITICAMENTE, CASO A CASO, E PROVAR QUE SÃO INOCENTES. NÃO PODEMOS E NÃO DEVEMOS ATERRORIZAR A CATEGORIA E MUITO MENOS ESTES TRABALHADORES E SEUS FAMILIARES.
Conforme acordado entre sindicatos e o governo estadual, referente à negociação da greve de 2014, convém esclarecermos que, todos os atos, procedimentos ou eventos praticados por funcionários decorrentes do legítimo e democrático direito à greve seriam e deveriam ser arquivados, conforme documento assinado e apresentado pelo próprio Governo estadual nos últimos dias. Em reuniões com os Coordenadores da SAP, acompanhamos e fomos informados do arquivamento de inúmeras sindicâncias nas mais diversas unidades prisionais do estado.
Foram instaurados 32 PADs referentes a funcionários das unidades prisionais de Franca, Jundiaí e Iperó e que, segundo avaliação da SAP, os funcionários teriam, em tese, excedido a prática do direito à greve. Em que pese não ter chegado ao SIFUSPESP, ainda, o teor e fundamentação das acusações, o Sindicato manifesta que, conforme anunciado na época da greve em 2014, associados ou não teriam amparo jurídico da entidade, o que certamente ocorrerá quando formos solicitados.
Queremos dar uma voz de serenidade e certeza para os companheiros, os quais foram instaurados os PADs e seus familiares que, dentro do direito constitucional de ampla defesa e contraditório de cada um, o SIFUSPESP, ou qualquer outra entidade séria que os represente os defenderá e coibirá injustiças e arbitrariedades. Assim como não é sensato expô-los neste momento a mais um procedimento administrativo. Isto beira ao absurdo e a mais completa insensatez.
Acreditamos plenamente que toda e qualquer forma de mobilização dos trabalhadores é legítima, desde que articulada, organizada e dentro dos parâmetros legais. A greve é o último recurso numa negociação e jamais pode ser banalizada e servir simplesmente como palanque ou marketing pessoal para pseudolíderes sindicais ávidos por poder, aventureiros e demagogos.
Memorizamos que, no ano de 2001, o SIFUSPESP, juntamente com o SIFUSESP - Avaré e o SINDCOP - Bauru articularam e organizaram uma greve nos dias 04 e 05 de abril, quando 40 presídios aderiram parcial ou totalmente. Vale recordar que, no dia 08 de fevereiro do mesmo ano, ocorrera a primeira mega rebelião de presos em 29 unidades prisionais do estado. Na negociação com o então secretário Nagashi Furukawa foi acordado, conforme ata de reunião, que não ocorreria nenhuma punição, decorrente da greve, o que de fato ocorreu.
Em junho de 2004, o SIFUSPESP, novamente numa campanha salarial unificada com o SIFUSESP - Avaré e o SINDCOP – Bauru, organizou a maior greve do sistema prisional paulista quando 95% das unidades aderiram, isto reconhecido em rede nacional, pelo Jornal Nacional da toda poderosa e governista Rede Globo de Televisão, sem mentiras, desvarios ou manipulação da nossa parte. Temos que reconhecer também que a Diretoria da época do Sindasp de Presidente Prudente mobilizou várias unidades prisionais da região, engrossando o movimento. Naquela negociação emblemática com o Secretário Nagashi, onde ocorreram alguns avanços como uma pequena reposição salarial e a reestruturação do plano de cargos e salários, como consequência da greve, em várias unidades prisionais ocorreram desconto dos dias parados. Atitude esta referendada por várias decisões judiciais. Convêm salientar que muitas decisões judiciais são políticas, não técnicas. Muitos juízes não gostam de se indispor com o Governo Federal, Governos Estaduais ou mesmo Administrações Municipais.
Em 2006, quando dos ataques do PCC, muitos presídios pararam em protesto, e o SIFUSPESP sempre atento para com os trabalhadores, orientou e organizou para que os trabalhadores pressionassem para a aprovação do ALE, o que de fato ocorreu, com o menor de risco possível. Sabemos da dificuldade de negociar com o atual governo e que campanha salarial tem todo ano, e que historicamente as conquistas são paulatinas.
No ano de 2014, a Força Sindical organizou uma greve para durar 02 dias, até porque sabiam de antemão da proposta que seria apresentada pelo governo, pois é base aliada, conforme reconhecido e enaltecido pelos mesmos. Tentaram desmobilizar a paralisação no segundo dia da greve, defendendo com unhas e dentes a proposta apresentada pelo Governador, conforme vídeo postado no youtube na época pelo vice-presidente estadual da Força Sindical, mas a categoria não aceitou, pois como já dissemos greve tem início, meio e fim. O SIFUSPESP chamou uma Coordenação Estadual de greve entre os sindicatos, para organizá-la de fato, e ajudar a dar um norte no movimento. O resultado todos sabe, ou seja, conseguimos o que era possível naquele momento. Como afirmamos sempre nas nossas reuniões e assembleias, com um patrão truculento, greve é guerra e muitas vezes têm mortos e feridos dos dois lados.
É importante salientarmos que, além do descontentamento e mobilização da categoria é fundamental uma estratégia bem elaborada, assim como uma estrutura financeira. Num estado grande como o nosso, com presídios espalhados pelo vasto interior paulista, o papel do sindicato é custear toda despesa referente ao movimento e não colocar mais este ônus nos trabalhadores, até porque assim está fadado ao fracasso, ou seja, sem recursos financeiros não há de se falar em organização de greve.
O furor revolucionário, ou ultrarreacionário, como se queira de determinados segmentos da rede social, que é sempre pela radicalização contra o mau patrão, volta-se constantemente de maneira inclemente contra o SIFUSPESP, fazendo campanha de desfiliação em massa, criação de outras entidades sindicais e por aí afora, sendo que sabemos que a maioria não é, ou mesmo nunca foram associados. Não percebem, mas na angústia extrema e insatisfação atroz do ser, são sempre instrumentos de divisão, enfraquecimento e desmobilização.
Para o SIFUSPESP, O SINDICATO ÙNICO é o caminho que nos resta, pois quanto mais entidades sindicais, mais divisionismo, interesses pessoais e picuinhas. E isto é incentivado pelo próprio patrão. E continuaremos pressionando e negociando no limite as nossas pautas de reivindicações, pois temos responsabilidades com os trabalhadores, pais e mães de família do sistema penitenciário paulista.