A Federação Nacional de dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) continua o trabalho em defesa da PEC 308/2004 e colhe, em Brasília nesta semana, assinatura de parlamentares em favor da inclusão do projeto na ordem do dia da Câmara dos Deputados e a sua aprovação. O objetivo esta semana é colher assinaturas das lideranças que ainda não fizeram requerimento para inclusão da PEC 308/2004 na pauta de votação. A PEC assegura ao agente penitenciário o reconhecimento da função inserida legitimamente no sistema de Segurança Pública, passando a reconhecer aposentadoria especial, adicional noturno e alterações na lei.

O vice-presidente da Fenaspen e presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e o diretor adjunto de comunicação da Fenaspen e diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá estão em Brasília participando das atividades. Para João Rinaldo Machado, “a aprovação da PEC é prioridade na agenda da Fenaspen e de toda a categoria. Com a aprovação da PEC, o trabalhador terá mais condições para atuar no sistema prisional, uma vez que uma série de direito serão reconhecidos”.

A agenda da Fenaspen também incluiu a participação de uma reunião com o dr. Cezar Brito, sobrinho do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, sobre a terceirização de trabalhadores nesta segunda (13/07), convocada pela Confedereção dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) (ver matéria http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3272-sifupesp-participa-de-mobilizacao-de-federacoes-contra-projeto-de-terceirizacao.html). A Fenaspen também realizou reunião de sua diretoria, com a participação de representantes do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais.