Agora só falta ir a plenário, coisa que pode acontecer a partir da próxima sessão plenária: o PLC 18 e o PLC 19 passaram hoje à noite pelo Congresso de Comissões da ALESP. O rolo compressor do governo funcionou mais uma vez contra as propostas dos deputados oposicionistas que, atendendo a pedidos de representantes da categoria, propuseram 10 emendas, a maioria se tratando da retroatividade do efeito da lei.
Os projetos passaram pelas mãos dos relatores especiais Maria Lúcia Amary e Cauê Macris, ambos tucanos, sem que estes apresentassem um relatório. Hoje foram nomeados outros dois relatores especiais, deputados Edson Giriboni (PLC 19) e Osvaldo Vergínio, que conseguiram a aprovação no Congresso de Comissões que reuniu as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Administração Pública e Relações do Trabalho.
Desta forma, fica mais provável que a promessa que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, fez aos dirigentes do SIFUSPESP e gravou inclusive em vídeo seja cumprida, e os dois projetos sejam aprovados em plenário até a próxima semana. Não há sessão ordinária nesta quinta-feira, portanto, a chance do projeto entrar em pauta ainda nesta semana será a convocação extraordinária.
Os trâmites dos projetos de lei complementar agora são os seguintes: votação em plenário da ALESP; encaminhamento ao governador; sanção; e publicação. Só após a publicação ele passa a valer e, como as emendas foram rejeitadas, não haverá retroatividade.
“Não é o caso de comemoração, pois apesar de não ter constado em ata o secretário Julio Semeghini disse que as mudanças previstas no PLC 18 seriam válidas a partir de abril, e o mesmo governo passou um rolo compressor para impedir que as emendas dessem a retroatividade prometida. O governo ainda está devendo e muito para a categoria, e temos certeza de que se não fosse o trabalho diário de cobrança que o sindicato fez na ALESP com esses projetos, eles iriam tramitar com mais lentidão ainda”, comentou o Diretor de Comunicação do SIIFUSPESP Adriano Rodrigues.
