Em fevereiro o Governo do Estado publicou o Decreto nº 60.171, de 21/02/14, instituindo um Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional. Em outras palavras, o governo está se preparando para agir com mais rigor em relação ao afastamento dos servidores de toda a Administração Pública Estadual, inclusive da Secretaria da Administração Penitenciária.

O Grupo de Trabalho já deve ter iniciado o levantamento de dados sobre servidores afastados, seja por licença médica, ou por estudos, ou quaisquer outras razões. É de se esperar que tenha sido solicitado a todas as secretarias relatórios sobre seus servidores afastados. Na SAP, há rumores de que tal investigação já tenha sido iniciada.

Segundo o decreto, o GT visa: “I - angariar e atualizar as informações disponibilizadas pelos órgãos envolvidos, responsáveis pelo departamento de recursos humanos; II - apresentar relatórios periódicos, para auxiliar os agentes públicos na gestão das questões relativas ao absenteísmo; III - propor a normatização de rotinas quanto à manutenção de bancos de dados, o estabelecimento de metas para redução do absenteísmo e a definição de responsabilidade pela omissão na redução do absenteísmo.”

O GT tem o prazo de 90 dias para apresentar um relatório sobre o absenteísmo, o que significa que deverá estar pronto em maio. No entanto, o trabalho não vai se encerrar neste prazo, visto que o GT tem caráter permanente.