O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo conseguiu ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil e, juntos, estão solicitando ao Ministério Público para que sejam adotadas medidas para impedir que novos presos sejam encaminhados a 11 unidades prisionais superlotadas da região de Sorocaba. A parceria com a OAB deve se estender para todo o estado, já que todas as unidades estão superlotadas.

O requerimento ao Ministério Público será protocolado ainda hoje. Visa tentar impedir o ingresso de novos presos nos CDPs e nas penitenciárias localizados em Sorocaba, Iperó, Capela do Alto, Itapetininga e Guareí.

Na semana passada o SIFUSPESP iniciou a ação de provocar o MP contra a superlotação carcerária, e protocolou ação no MP de Itapetininga para que evitasse a transferência dos presos da PIII de Hortolândia para unidades de Itapetininga e Guareí.

Representações idênticas a esta serão encaminhadas para todos os Municípios onde existem unidades prisionais e representantes do Ministério Público, onde será requerido que se instaure um Inquérito Civil preparatório de Ação Civil Pública objetivando que a SAP apresente os reais números de funcionários que estão de fato trabalhando, assim como apresente a população carcerária de cada unidade. Com isso, serão propostas as medidas judiciais necessárias a fim de se adequar o número de funcionários x preso x vagas, sob pena de imposição de multa diária ao Estado a ser revertido em prol da categoria.

Também paralelo a isso o SIFUSPESP propôs ação judicial buscando o mesmo objetivo acima, qual seja a adequação do número de funcionários com relação ao número de vagas e de presos das unidades prisionais, sob pena de responsabilização pessoal do Secretário da Pasta e do Governador, sem prejuízo de imposição de multas e indenização também a serem revertidos para a categoria.