(Reportagem do Jornal Cruzeiro do Sul – Sorocaba)

Amilton Lourenço

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Ele é proibido, mas sua apreensão é cada vez mais comum nas unidades prisionais brasileiras. Os aparelhos celulares são como armas nas mãos dos detentos, que conseguem orquestrar crimes mesmo estando por trás das grades. A entrada desse e outros tipos de equipamentos - além de drogas e até armas - no interior das unidades penais serve para evidenciar regalias obtidas pelos presos, expor a falta de condições de trabalho dos funcionários nas penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDPs) e a escassez de infraestrutura para promover uma fiscalização efetiva nas unidades.

De acordo com dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Sap), nos sete primeiros meses de 2013 foram apreendidos 76 aparelhos nas três unidades prisionais de Sorocaba e nas unidades de Itapetininga e Iperó. O número de apreensões é praticamente o mesmo registrado no primeiro semestre de 2012, quando foram apreendidos 73 aparelhos nas referidas unidades de detenção.

Condições de trabalho

Para explicar a entrada de aparelhos celulares nas unidades prisionais, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) não poupa críticas à falta de condições de trabalho. "Temos uma enorme defasagem de funcionários, já que todas as unidades estão superlotadas. Na PII Sorocaba, onde deveriam haver no máximo 700 detentos, temos dois mil. No Mineirão, onde a capacidade é para 400, existem mais de 1.500 cumprindo pena. Já no CDP, que deveria funcionar com 750 presos, existem mais de dois mil. O resultado dessa conta é que cada agente de segurança fica responsável por aproximadamente 750 detentos. Como é que esse profissional vai exercer a devida fiscalização?", questiona e reclama Geraldo José de Arruda, diretor de base da Sifuspesp Sorocaba.

O sindicalista também denuncia que nas unidades prisionais é comum haver desvio de função. "Há casos de agentes que são obrigados a fazer escolta de presos. Isso é trabalho da Polícia Militar", denuncia.

Arruda ainda revela outros problemas internos. "Há vários casos de afastamento de funcionários por pressão psicológica. Às vezes temos problemas básicos como falta de água, colchão, material de higiene e até alimentação. Diante dessa situação, os agentes acabam virando uma espécie de escudo entre os presos e o Estado", reclama Arruda.

Para ilustrar as deficiências da estrutura interna nas unidades prisionais, o diretor do sindicato cita o exemplo do CDP de Sorocaba, que está com o equipamento de raio-X quebrado há quase um ano. "Além da intensa movimentação devido ao grande número de detentos nas unidades, ainda temos de conviver com a precariedade dos equipamentos. O caso da quebra do raio-X do CDP comprova o tamanho do problema", salientou.

Concluindo, Geraldo Arruda faz mais uma reclamação relativa às condições de trabalho dos funcionários. "Em janeiro, protocolamos uma pauta de reivindicações para negociação salarial da categoria. Estamos em agosto e até agora não obtivemos qualquer resposta do Governo Estadual. É sinal de que eles não estão muito preocupados com os trabalhadores e nem com a eficiência da segurança interna nas unidades prisionais."

Maus elementos

Na visão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, um dos maiores problemas relativos ao ingresso de objetos proibidos dentro do sistema prisional, especialmente, de aparelhos celulares, são os "maus elementos" que patrocinam e contribuem com esse tipo de ação. "Na maioria dos casos estão envolvidos visitantes, advogados e até funcionários públicos. Eles levam drogas, celulares e até armamento para os detentos", comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Sorocaba, Claudinei Fernando Machado. "Para haver tanto êxito nesse tipo de ação é lógico que existem marginais dentro e fora dos presídios contribuindo. Seria hipocrisia não admitir que isso aconteça. Também quero deixar claro que não estou generalizando", pontua Machado.

Uma outra causa apontada pelo representante da OAB para a entrada de celulares nas unidades penais é a falta de investimentos em tecnologia. "Por que o Governo ainda não implantou, em todas as unidades, o mesmo sistema existente em Presidente Bernardes, que bloqueia as ondas dos celulares e anula as transmissões?", reivindica o advogado.

Para ajudar a combater a ação criminosa, Machado sugere mudança na aplicação das penalidades para quem for pego facilitando a entrada dos aparelhos nas penitenciárias e CDPs. "Atualmente, a lei prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem é pego tentando entrar com celular em uma unidade prisional. Em determinados casos, o indivíduo flagrado, se não tiver antecedentes criminais, é liberado na hora e responde o processo em liberdade. Creio que maior severidade na lei contribuiria para desestimular esse tipo de crime", diz Machado.

Revistas periódicas

A Secretaria de Administração Penitenciária informa que são realizadas revistas periódicas dentro dos presídios, feitas pelos Agentes de Segurança Penitenciária, com o apoio do Grupo de Intervenção Rápida. O trabalho visa inibir o acesso de objetos ilícitos nas unidades prisionais. A Secretaria diz ainda que todos os presos que são surpreendidos com drogas e celulares respondem criminalmente por esse tipo de conduta.

Para as unidades penais de regime semiaberto não há vigilância armada e nem muralhas. A permanência do preso, nesse regime, se caracteriza muito mais pelo senso de auto-disciplina e auto-responsabilidade, que propriamente por mecanismos de contenção contra evasão. Os presos do regime semiaberto têm permissão para usufruírem de cinco saídas temporárias por ano, onde se dirigem para a residência de seus familiares.

Por meio de nota, a Secretaria ainda esclarece: "Todas as 156 unidades prisionais do Estado de São Paulo estão equipadas com aparelhos de raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade. A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo prossegue também realizando testes com equipamentos de bloqueio de celulares. Os sistemas utilizados nos testes são dois: jamming, (ruído, em português); e simulador de estação de rádio base. Todos os testes estão sendo realizados em Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Há perspectiva de resultados positivos para muito breve, pois técnicos da Anatel estão participando dos testes, na busca do aperfeiçoamento dos equipamentos e, consequentemente, para que de fato os bloqueios de celulares aconteçam, sem interferências externas. A Secretaria da Administração Penitenciária irá instalar bloqueadores de celulares em todas as Unidades Prisionais que abrigam presos de alta periculosidade e/ou integrantes de facções criminosas. A Secretaria irá optar pelo sistema de contratação de empresas para bloqueio de celulares, não pelo sistema de aquisição do equipamento, tendo em vista que com a evolução tecnológica e com o fortalecimento das empresas operadoras de telefonia, esses equipamentos poderão tomar-se obsoletos dentro de pouco tempo. Por outro lado, esse sistema de contratação também facilitará a manutenção e substituição dos equipamentos. A Pasta, em paralelo com os testes, está preparando o memorial descritivo e o edital de licitação (que deverá ocorrer em agosto). Os custos serão definidos por ocasião da concorrência".