Depois de cumprir sua jornada diária de trabalho, ir para casa e descansar em paz. Essa rotina da maioria da população é um sonho para muitos servidores do sistema prisional paulista. Além da exposição à criminalidade no ambiente de trabalho, os servidores também precisam conviver com o medo e a insegurança 24 horas por dia. Os legisladores e os governos (estadual e federal), que poderiam e deveriam lhes dar garantias legais e chances de defesa, lhes negam. Resultado: milhares de trabalhadores, servidores públicos empenhados em oferecer segurança à sociedade, viram alvo fácil para criminosos.

Nos últimos dias estamos acompanhando casos de servidores do sistema vítimas de violência – inclusive com registros de morte, como o que aconteceu ontem em Praia Grande. O SIFUSPESP vem cobrando da SAP e da SSP a investigação apurada de todos os casos, e vem se articulando com outros sindicatos de policiais para elaborar ações conjuntas. “Policiais e agentes estão morrendo e o governo não reage à altura”, comenta João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

O que o sindicato quer, e exige, é a prevenção desses casos.

A votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal, é o exemplo maior do descaso com que os governos e legisladores nacionais tratam os funcionários do sistema prisional. Criada em 2004, a PEC tem condições de criar garantias fundamentais para que o trabalhador exerça suas funções com segurança.

“Com o uso de armas e o poder de realizar investigação interna nas unidades, que aconteceria com a criação da Polícia Penal, os agentes estariam muito mais seguros e conscientes dos reais riscos. Estaríamos todos menos expostos aos criminosos tanto dentro das unidades quanto fora, nas ruas. Para os criminosos, os servidores do sistema já são policiais e assim somos tratados; mas de fato não somos, e nesse ponto estamos mais vulneráveis que os verdadeiros policiais, que contam com armas, treinamento específico e as garantias legais que lhes fortalecem”, exemplifica o presidente do SIFUSPESP.

ARMA

A dificuldade existente para que os servidores do sistema prisional consigam o documento de porte de arma é outro fator relevante de insegurança, principalmente em tempos como os atuais em que os criminosos estão agindo contra agentes da lei. A burocracia praticamente impede o porte legal de armas.

“Os sindicatos dos servidores penitenciários de todo o país estão concentrado atualmente os esforços pela votação, no Senado, do PLC 87, que garante o porte de arma à categoria. Tivemos reuniões com diversos parlamentares, e na última reunião com o presidente do Senado, José Sarney, ele nos prometeu que iria colocar o projeto em votação ainda em novembro. Esperamos que o senador cumpra a sua palavra”, disse João Rinaldo.

José Sarney teria concordado com os argumentos dos sindicalistas, que apresentaram a realidade que é o trabalho no sistema prisional. “Ele concordou que, sem o porte de arma, estamos extremamente vulneráveis à criminalidade, sem chance nenhuma de defender nossas vidas e a de nossos familiares”, explica o presidente do SIFUSPESP e vice-presidente da FENASPEN.

CRIME HEDIONDO

Outra iniciativa no sentido de oferecer mais garantias legais aos chamados “agentes da lei” – aqui incluídos Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Agentes do Sistema Penitenciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário – é a proposta de lei de iniciativa popular que transforma em hediondos os crimes cometidos contra estes agentes, agravando a pena para os criminosos.

“Estamos juntos nessa iniciativa e a defendemos, porque ela será um instrumento para inibir os criminosos que agridem os servidores, ameaçam, atentam contra a vida dos servidores e os matam. Com a aprovação do projeto – que está em fase de coleta de assinaturas – os criminosos vão pensar mais vezes antes de cometerem um crime contra agente público. É um inibidor”, explica o diretor do SIFUSPESP Gilberto Machado.

PREVENÇÃO

Todas essas medidas citadas acima são preventivas. “Se elas já tivessem sido adotadas, seja pelos parlamentares (deputados e senadores) ou pelos governos (estadual e federal), talvez não estivéssemos agora vivendo mais uma época de atentados contra os servidores públicos. Não falta vontade e nem trabalho da categoria e seus representantes sindicais para que esses projetos e ações tornem-se realidade. O que falta mesmo é vontade política dos governantes e dos legisladores. E quem está pagando o pato mais uma vez é o trabalhador, o que é inadmissível”, conclui João Rinaldo.