As diversas categorias profissionais que atuam na segurança pública estão se mobilizando para propor um projeto de lei popular para classificar como “hediondo” qualquer crime praticado contra agente da lei. O lançamento da campanha ocorreu ontem (15) na ALESP, em cerimônia comandada pelo deputado Major Olimpio e que teve a participação de diversas entidades representativas dos trabalhadores, bem como do presidente da ALESP, Barros Munhoz, do deputado federal Protógenes Queiroz, do comandante da PM-SP coronel Roberval Ferreira França, entre outras autoridades convidadas.
O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, foi convidado a falar em nome dos servidores do sistema prisional paulista, e também, atendendo a convite do Major Olimpio, assinou a primeira folha de abaixo-assinado da campanha. O diretor de Saúde do sindicato, Luis da Silva Filho (Danone), também falou na tribuna a respeito da importância do projeto para a categoria.
A campanha propõe alteração no Código Penal e na Lei 8.072 (dispõe sobre crimes hediondos) através de um projeto de lei de iniciativa popular, que tem por objetivo transformar em crime hediondo qualquer crime praticado contra agentes da lei, com agravamento das penas. Esse projeto irá defender servidores das seguintes instituições: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Agentes do Sistema Penitenciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
Para ser aceito pelo Congresso Nacional, o projeto precisa ter respaldo de 1% de todos os eleitores brasileiros – o que significa que é preciso obter a assinatura de pelo menos 1,4 milhão de eleitores em todo o País. “Contamos, desde o início, com esses agentes da lei e seus familiares e amigos. Se cada um se empenhar, é bem possível que ainda neste ano consigamos o número necessário para a propositura do projeto no Congresso”, comentou o deputado Major Olímpio, que está à frente da campanha.
Convidado a discursar na tribuna, João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, parabenizou a iniciativa e explicou aos presentes a importância deste projeto para os servidores do sistema prisional. “Lidamos corriqueiramente com a violência. Os trabalhadores do sistema são ameaçados, agredidos, e alguns até perdem a vida, sem que o governo faça nada de efetivo para impedir os marginais ou puni-los como se deve. Por outro lado, a lei é branda nesses casos. O RDD de Presidente Bernardes, por exemplo, está com vagas sobrando – tem capacidade para receber 160 presos e só tem 45 lá. Isso porque para se enviar um preso para o RDD a lei exige uma ordem judicial, que é quase um novo julgamento”, explicou.
COMO PARTICIPAR
O SIFUSPESP apoia a campanha e convoca todos os servidores do sistema prisional a colaborarem para que o projeto de iniciativa popular vire lei. No site do sindicato (www.sifuspesp.org.br) todos têm acesso ao cartaz para divulgação do projeto (clique aqui e imprima o seu) e também à lista de abaixo-assinado que pode ser impressa (neste caso tem que imprimir a frente e o verso - dois arquivos). A ideia é que os servidores imprimam estes materiais e peçam a assinatura de seus familiares, vizinhos, amigos, além de divulgarem em pontos comerciais e públicos. Depois de assinadas, as listas devem ser encaminhadas pessoalmente ou pelos Correios para a sede mais próxima do sindicato.
Há também a opção de fazer a assinatura eletrônica (clique aqui).
Cada pessoa só pode assinar a lista uma única vez. É preciso preencher corretamente todos os campos (nome completo, RG, número do título de eleitor, cidade/estado em que reside e assinatura), caso contrário a assinatura será invalidada.
