Faltam 12 dias para encerrarmos o ano de 2024 e até o momento o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o pagamento do bônus produtividade.
A folha de pagamentos do Estado foi encerrada dia 05 deste mês e semana que vem temos o feriado de Natal,e até o momento a Comissão Intersecretarial de Bonificação ainda não deu um parecer sobre a reavaliação que foi solicitada a SAP e a outras secretarias.
Conforme relatamos, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP já está preparando uma ação caso o bônus não seja pago este ano.
Relembrando que segundo ofício encaminhado ao SIFUSPESP pela Comissão Especial de Bonificação antes do pagamento ainda é necessária a Análise, decisão e aprovação dos resultados pela Comissão Intersecretarial, com a edição de ato administrativo (despacho) que autoriza o pagamento e a publicação no Diário Oficial dos resultados do atingimento das metas pelos interessados,através de ato normativo (ex. portaria).
O SIFUSPESP já oficiou a SAP com relação à violação da lei que institui a bonificação de resultados visto que a mesma prevê o pagamento no ano subsequente ao da apuração, ou seja o bônus relativo a 2023 deve ser pago no exercício de 2024 e tomará todas as providências cabíveis para que os servidores da SAP, que apesar da falta de pessoal conseguiram melhorar as metas, não sejam penalizados com o atraso no pagamento de sua bonificação tão penosamente conquistada.