Parabéns a todos que com seu trabalho diário em uma das profissões mais perigosas do mundo, garantem a proteção da sociedade.

Hoje dia 4 de dezembro se comemora o Dia do Policial Penal, a exatamente cinco anos atrás era promulgada pelo congresso nacional a Emenda Constitucional 104/2019 que criou a Polícia Penal, esta data também consta na lei estadual que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.

Foram muitos anos de luta, de manifestações e também de diálogo com parlamentares das duas casas do congresso.

Infelizmente só comemoraremos com plenitude esta data a partir do ano que vem. 

O estado mais rico da nação, com o maior número de Policiais Penais e de presos demorou 5 anos para regulamentar totalmente a Polícia Penal, foram três longos anos até a promulgação da PEC 02/2022 e mais dois até a sanção da Lei Complementar nº 1.416, de 26/09/2024 que infelizmente só entrará em vigor em janeiro próximo.

A criação da Polícia Penal foi uma vitória coletiva de todos os Policiais Penais do Brasil, capitaneados por nossa federação, a FENASPPEN. 

Como o maior sindicato de Policiais Penais da federação o SIFUSPESP teve um papel decisivo nessa luta e posteriormente na regulamentação em nosso estado.

É importante lembrarmos que os 46 dias de acampamento em frente à ALESP foram um fator decisivo para a aprovação da PEC 02 em São Paulo. O acampamento que também garantiu a chamada de todos os concursados, sem os quais o maior sistema prisional do país já teria colapsado.

Toda esta história de lutas demonstra que unidos e organizados conseguimos vitórias, afinal a Polícia Penal foi a primeira categoria que conseguiu ser inserida na constituição sem ter um parlamentar que a representasse no congresso nacional.

A Lei Orgânica da Polícia Penal aprovada em São Paulo ficou muito aquém do que os Policiais Penais esperavam e mereciam,considerada a profissão mais perigosa da segurança pública esperava-se este reconhecimento na Lei e a valorização salarial que tirasse São Paulo da vergonhosa situação de ser um dos estados que pior paga seus seus Policiais Penais.

Devemos sim comemorar as vitórias que tivemos, porém sempre tendo como meta a melhoria. Devemos lutar para a aprovação de uma lei geral das Polícia Penais a nível federal que acabe com as distorções impostas por nossa lei orgânica e pelos mesmos direitos que são concedidos às outras polícias de nosso estado.

Como a aprovação da EC 104 provou, somente com luta e organização conseguiremos conquistas. Não nos deixemos levar pelos pessimistas, pelos que querem dividir os Policiais Penais de São Paulo e pelos oportunistas que só aparecem para colher os frutos do trabalho coletivo.

O SIFUSPESP parabeniza a todos os Policiais Penais de São Paulo e do Brasil e em especial aqueles que participaram da construção desta vitória histórica que foi a criação da Polícia Penal.  

Abaixo os vídeos históricos da promulgação das emendas constitucionais federal e estadual