O SIFUSPESP enviou nesta quarta-feira (7) um ofício ao presidente da ALESP André do Prado solicitando que fosse enviado aos líderes dos partidos um anexo contendo as emendas preparadas pelo sindicato.
As emendas são fruto dos estudos da assessoria do sindicato em conjunto com o Departamento Jurídico coordenado pelo Dr. Sergio Moura sobre as propostas feitas pela diretoria da entidade e das sugestões enviadas pela categoria.
Como fruto deste trabalho diversas emendas foram enviadas pelos deputados. Mesmo assim faltaram muitas emendas necessárias para que o projeto atendesse os anseios dos Policiais Penais do Estado de São Paulo.
Na avaliação do SIFUSPESP algumas das emendas mais importantes como as que estabelecem os direitos e prerrogativas dos Policiais Penais, ainda não foram feitas e terão que ser colocadas nas comissões. Para isso será necessário intensificar o trabalho junto aos deputados, principalmente os membros de comissões, visto que na próxima etapa dos trabalhos legislativos, serão eles que poderão propor mais emendas.
Polícia sem arma e sem direitos
Estranhamente o PLC da Polícia Penal diferentemente das leis que regem todas as outras polícias no Brasil não apresenta capítulos sobre os direitos e prerrogativas, concentrando-se em regulamento disciplinar antiquado e em muitos pontos inconstitucional que tenta trazer a disciplina militar para dentro de uma polícia civil,com diversos elementos que resultarão em um aumento do assédio.
Para um governo que diz defender a segurança pública é muito estranho que nem mesmo o acautelamento de armas tenha sido incluído no texto da lei, sendo deixado à mercê de portarias ou regulamentações.
Cabe lembrar que 14 Policiais Penais foram assassinados desde 2019 e que São Paulo é o estado de origem da facção criminosa mais poderosa do país. Em um contexto de aumento da tensão e da violência no sistema prisional, não acautelar por lei os Policiais Penais é a demonstração da falta de apreço desse governo pela vida dos Policiais Penais.
A não inclusão de direitos e prerrogativas que são válidas para outras polícias nos parece uma decisão voltada a criar uma polícia de segunda classe que só possui obrigações, deveres e restrições fruto de uma gestão que falhou com suas promessas e para a qual valorização é mero discurso de campanha.
A farsa da valorização salarial
Embora o governo divulgue valorização de mais de vinte por cento, nada pode ser mais longe da verdade, as demais forças policiais tiveram aumento médio de 23 % sem a perda de vantagens incorporadas ou dos adicionais temporais, se colocado na ponta do lápis o “aumento” é uma ilusão, fazendo o servidor acumular perdas no decorrer da carreira.
A Polícia Penal de São Paulo nasce com o 7º pior salário do país em uma demonstração de que as promessas feitas pelo governador eram só promessas.
Lutar é a única saída
O Deputado Reis, convocou para segunda-feira, dia 12 às 10h horas uma Audiência Pública da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Penal a ser realizada na ALESP, esta Audiência é uma chance de demonstrar ao governo toda nossa insatisfação.
Frente a posição do Governo Tarcísio de criar uma polícia de segunda categoria, desvalorizada desde o início e submetida a um regulamento brutal, injusto e desumano sem nenhum direito ou prerrogativa que compense, o que nos cabe é lutar.
A presença de todos e cada um na ALESP é fundamental, pois somente com muita pressão, lotando as galerias da assembleia para demonstrar nosso descontentamento é que alcançaremos melhorias, aqueles que jogarem contra a mobilização, desde já devem ser considerados traidores de sua própria classe e portanto inimigos de todos nós.
O PLC pode ser acompanhado aqui:
O compilado das emenda enviadas pelo SIFUSPESP pode ser visto aqui:https://bit.ly/4fGgCrN
