Foi publicada hoje no Diário Oficial a Resolução Sap Nº 084, de 23 de julho de 2024 que disciplina a execução do programa conexão familiar, a resolução substitui a Resolução SAP Nº 94, de 25 junho de 2020.

A nova resolução reduz a quantidade de mensagens eletrônicas de duas mensagens eletrônicas semanais por pessoa cadastrada no rol de visitas para uma mensagem mensal por pessoa cadastrada.

A resolução vem mais de dois anos após o encerramento da emergência de saúde pública desencadeada pela COVID 19 que ocorreu em abril de 2022 e que levou a implantação do programa.

Sobrecarga dos servidores

Assim como muitas medidas tomadas durante a pandemia, o volume de correspondências eletrônicas criou uma sobrecarga a mais para o já reduzido quadro funcional das unidades prisionais, que passaram a ter mais uma tarefa a ser realizada diariamente. Com a nova resolução este item passa a ocupar menos mão de obra sendo um pequeno paliativo frente a gigantesca sobrecarga de trabalho imposta a todos os servidores da SAP devido a brutal redução do quadro de pessoal ocorrida desde o início do atual governo.

Redução de pequenas tarefas não resolve o problema

A prioridade do quadro de Policiais Penais é a segurança e disciplina das unidades, e frente a precariedade de efetivo que estamos enfrentando em São Paulo, esta medida apesar de bem vinda é apenas uma gota d’água em um oceano.

O SIFUSPESP sugere inúmeras medidas emergenciais que podem ser adotadas pelo Governo até a regulamentação da polícia penal e a efetivação de um programa de recuperação de efetivo que tem sido cobrado do Governo Estadual não só por nós representantes dos trabalhadores mas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Entre as medidas que propomos está a contratação imediata de todos os remanescentes dos concursos ainda não encerrados e a liberação de 10 DEJEPs por Policial Penal conforme já prevê a lei e que estes DEJEPs possam ser agendados segundo os critérios dos Gestores das Unidades que conhecem suas particularidades, e não segundo critérios fixos de horário que não contemplam as diferenças  de horários, estruturas e particularidades como foi determinado recentemente.