A rebelião na PI de Franco da Rocha no sábado (20) menos de 24 horas após um motim sacudir o CPP do Butantan na sexta-feira demonstra de forma inequívoca a validade dos alertas que o SIFUSPESP tem feito às autoridades a respeito dos riscos do déficit funcional.

Quando discutimos o sistema  prisional, seja pelo ponto de vista da segurança e disciplina, seja pelo ponto de vista da garantia dos direitos legais  dos presos, não podemos começar a discutir sem levar em conta a disponibilidade de pessoal.

Visitação, materiais e correspondências enviados pelas famílias, atendimento médico, trabalho, estudo, audiências (presenciais e por videoconferência), manutenção das unidades,andamento dos processos, tudo depende dos servidores.

Hoje somente na área de segurança e disciplina de responsabilidade dos Policiais Penais o déficit chega a quase 30%.

Com pouco mais de ⅔ do efetivo necessário é praticamente impossível manter a segurança das unidades e garantir o cumprimento do que determina a LEP.

A falta de pessoal aliada a deterioração física das unidades por falta de manutenção adequada e a precarização da alimentação e do fornecimento de itens básicos transforma as unidades em verdadeiras bombas relógio.

Déficit funcional, estamos a beira do caos

O estado teve a oportunidade de contratar os remanescentes dos concursos de AEVP 2014, ASP feminino 2017 e Área meio 2018, porém recusou-se a fazêlo dando como justificativa a iminente regulamentação da Polícia Penal que mudaria os requisitos de contratação. Sob esta mesma justificativa, suspendeu um concurso para 1100 Policiais Penais a pouco mais de um ano.

De lá para cá a SAP perdeu mais de 3 mil policiais penais, fora os desviados de função por falta de pessoal administrativo que segundo a própria secretária admite serem mais de 2 mil.

A SAP insiste em responder aos questionamentos sobre o déficit apontando um concurso para  1100 policiais penais após a regulamentação, o que significa mais de um ano até que estes profissionais adentrem as unidades. Com uma média de mais de 1000 policiais penais a menos a cada 6 meses a solução do governo é a receita para o caos., visto que em um ano e seis meses perdemos mais servidores que em todo Governo Dória.

Soluções de emergência

As duas únicas soluções emergências que são possíveis no momento são a contratação dos remanescentes de todos os concursos ainda podem ser chamados AEVP 2014 e ASP feminino 2017 e a liberação de 10 DEJEPS por policial penal em horários definidos pelos diretores das unidades.

Embora o SIFUSPESP seja contra os DEJEPS por entender que sacrificam ainda mais os policiais, neste momento o Estado implementa esta solução ou nos arriscaremos que a escalada de violência  saia de controle e o Estado vire refém do crime mais uma vez.

Além destas soluções paliativas necessitamos de um plano de recomposição do quadro funcional nos moldes que vem sendo cobrados pelo Tribunal de Contas do Estado a vários anos.