Mais respostas às dúvidas sobre a Lei Orgânica

Prosseguindo as respostas às dúvidas da categoria enviadas ao e-mail do Sifuspesp e que foram esclarecidas durante a reunião na SAP em 25/04.

A primeira parte das dúvidas pode ser acessada aqui.

Devemos lembrar que ainda existem muitos temas omissos na atual minuta que serão regulamentados por decreto.

Para ajudar na construção das emendas e para que o SIFUSPESP avalie o impacto que a adequação ao subsídio terá sobre a categoria e tenha mais argumentos para convencer os parlamentares responda nossa pesquisa: https://forms.gle/bM87NHjZwdxMAwAA9, o endereço de e-mail só é solicitado para evitar respostas duplicadas, nenhum dado pessoal será compartilhado.

Na próxima parte falaremos das propostas de emendas.

Retroação de nível

Não existe a possibilidade do Policial Penal retroagir de nível (algarismo romano), mesmo que seu salário bruto seja menor que o especificado na primeira classe do nível (letra).

Bônus

Segundo as informações fornecidas pelo Secretário Executivo Sr.Marco Antônio Severo os cálculos da Bonificação por resultados já estão prontos e só falta o governo publicar o decreto.

Artigo 78 da minuta sem “vacatio legis”

Segundo as informações passadas pela SAP, o artigo 78 foi incluído na minuta, mas não faz parte da regulamentação da Polícia Penal e deverá ser usado na promoção de servidores da área administrativa.

Incorporação do adicional de Insalubridade no subsídio

Segunda o Secretário Executivo esta possibilidade chegou a ser aventada porém não incorporada no texto final, o SIFUSPESP vai negociar com os Deputados para que a mesma seja incluída através de emenda.

Diária alimentação 

Está sendo feito um estudo pela SAP para ver se se aplica a Polícia Penal

Uniforme

No grupo de trabalho realizado pela SAP a maioria foi favorável ao uniforme todo preto, a decisão final ficará a cargo do secretário.

Adicional de periculosidade para área técnica e administrativa

A secretaria está realizando estudos para aumentar o adicional de periculosidade para esses servidores.

Dia da Polícia Penal

A minuta estabelece o dia 30 de junho (data da promulgação da PEC estadual), por sugestão do SIFUSPESP será modificado para 04/12 data da promulgação da PEC federal.

Compare a  proposta do governo e a proposta do Grupo de Trabalho

Agora que foi tornada pública a minuta da Lei Orgânica podemos divulgar o texto do Grupo de trabalho que contou com a participação do SIFUSPESP, é importante que a categoria conheça qual era o modelo de Polícia Penal que foi desenvolvido com a nossa participação, para comparar com a proposta do governo. Este texto será a base de muitas das emendas que serão propostas pelo SIFUSPESP e pode ser acessado aqui.

Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá respondendo as perguntas da categoria