Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Despacho do Presidente da República Nº 129, de 10 de abril de 2024.

Entre outros assuntos, a mensagem trata da criação da Polícia Penal Federal e da carreira de Policial Penal Federal.

A regulamentação da Polícia Penal Federal foi alvo de discussão dos Sindicatos dos Policiais Penais Federais e da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck, a discussão contou com apoio da FENASPEN e a época além da regulamentação ficou acertado um aumento salarial de 60% dividido em quatro anos, os sindicatos participaram da elaboração do projeto de criação da carreira.

O reajuste salarial foi concedido antes mesmo da carreira ser regulamentada

O processo de criação da Polícia Penal Federal pode ser considerado um exemplo de negociação transparente e de cumprimento de acordos entre governo e sindicatos. 

Cabe lembrar que os Policiais Penais Federais reivindicavam a regulamentação desde o governo anterior.O salário inicial de um Policial Penal Federal é de R$9 mil reais.

Enquanto isso, o Governo Tarcísio mais uma vez adiou a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, a reunião com os sindicatos inicialmente marcada para o dia 11 de abril foi transferida para dia 18, só após esta reunião o projeto será enviado para a ALESP.

Cabe lembrar que São Paulo tem o terceiro pior salário de Policial Penal do Brasil e que ano passado os policiais penais pela primeira vez não tiveram reajuste igual as demais forças de segurança tendo recebido um reajuste de 6% como o restante do funcionalismo.

Na época, a justificativa do governo foi a da não regulamentação, que inicialmente foi prometida para os primeiros cem dias de governo, mas que não foi feita até o momento.

O texto do despacho pode ser acessado aqui.