Redução de orçamento chega a quase R$330 milhões se calculada a inflação!

Na última declaração do Governador Tarcísio sobre a Polícia Penal, além de falar que o impacto financeiro (reajuste)só virá ano que vem, o Governador se contradiz com o projeto de orçamento que enviou à ALESP.

Como o Governador pretende cumprir com sua palavra de orçamento e contratações, se no orçamento que ele enviou a SAP é “contemplada” com uma redução de -1,6%.

Porém não são apenas -1,6% temos que levar em conta a inflação no período, ou seja a SAP teve seu orçamento reduzido em R$328.947.087,64 se for levada em conta a inflação de 4,18% no período, apurada pelo IBGE.

Como o governo pretende contratar funcionários e conceder um reajuste salarial que compense as perdas inflacionárias e as perdas pelo regime de subsídio reduzindo o orçamento da secretaria em quase R$330 milhões? É esta a valorização que o Governo Tarcísio prometeu?

SITUAÇÃO DE PENÚRIA NAS UNIDADES

A situação das unidades prisionais no Estado São Paulo continua se deteriorando, além da falta de pessoal, faltam insumos básicos, manutenção e até alimentação. São inúmeros os casos de unidades em que os funcionários estão tendo que fazer vaquinha para comprar itens de alimentação, pois a unidade está em falta.

A falta de itens básicos para os presos somada às condições precárias de manutenção e a falta de pessoal cria um barril de pólvora nas unidades prisionais e coloca em risco a vida dos Policiais Penais e a segurança da sociedade. 

POLÍTICA DE SUCATEAMENTO IGUAL A DE DÓRIA

Como já falamos anteriormente, o orçamento reflete o planejamento e consequentemente as prioridades de um governo.

Definitivamente a Polícia Penal e a SAP não são prioridades para o governo Tarcísio de Freitas. Embora para um leigo a redução orçamentária não pareça significativa, quando analisada a fundo fica bem clara a intenção de desmonte do sistema prisional.

Quando analisamos o quadro abaixo que apresenta o orçamento da secretaria corrigido pela inflação, ano a ano, vemos que a SAP executou um orçamento equivalente a quase R$7 BILHÕES em 2017 caindo para pouco mais de R$5 bi em 2022.

Os anos Dória deixam clara sua marca de sucateamento e desmonte do sistema prisional paulista.

DINHEIRO EXISTE, SÓ QUE NÃO É GASTO

Uma característica marcante da atual administração é a redução do orçamento efetivamente executado em relação a verba disponível por lei para a secretaria.

Se tomarmos como parâmetro o orçamento de 2022 a SAP executou um orçamento de R$5.040.475.678,43 (cinco Bilhões quarenta milhões quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) isso dá uma média de R$ 420.039.639,87 (quatrocentos e vinte milhões trinta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) por mês.

Em 2023 apesar da dotação de mais de R$ 5.7 bilhões portanto maior que 2022 a secretaria só executou R$ 3.890.399.343,38 (três bilhões oitocentos e noventa milhões trezentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) neste rítimo de despesa a SAP vai devolver aos cofres públicos mais de um bilhão e cem mil reais às custas da falta de reajuste, materiais básicos e pessoal.

FALTOU VONTADE POLÍTICA

Para termos uma ideia de como faltou vontade política de valorizar os trabalhadores da SAP, podemos fazer uma conta simples.Com a atual dotação orçamentária da SAP, mantendo-se o mesmo nível de despesas mensais nas outras áreas e aplicando-se um reajuste de 20% para toda a folha de pagamento (não apenas para os policiais penais) à partir de agosto, o Governo teria de complementar apenas R$259.288.030,20 no atual orçamento da SAP, ou seja, uma orçamento anual, menor do que o Governo Dória investiu na SAP em 2020 quando corrigimos pela inflação.

SEM LUTAR NÃO VAMOS SAIR DO CAOS

Trabalhando com o menor número de Policiais Penais nas carceragens em dez anos, nos desdobrando com número de pessoal insuficiente nas muralhas e escoltas, com o quadro reduzido na administração,frota, saúde e assistência e mesmo assim garantindo o funcionamento perfeito do sistema prisional, estamos dizendo ao governo que pode cortar verbas, que pode economizar às custas de nossa saúde,segurança e dignidade.

Estamos vivendo tempos perigosos nas unidades prisionais paulistas, com motins, agressões e uma tensão constante.

Se não passarmos a fazer valer nossos direitos e trabalhar de acordo com a lei, o sistema prisional vai colapsar.

Cabe a pergunta se não é esse o plano do Governo Tarcísio.