Milhares de presos perigosos saíram em liberdade temporária sem monitoramento eletrônico.
Ofício protocolado pelo SIFUSPESP e divulgado para a imprensa foi a base da matéria do programa Brasil Urgente nesta quarta-feira , dia 13/09.
No ofício o SIFUSPESP questiona se é verídica a informação de que nenhum detento seria monitorado na saída temporária de 12/09.um email assinado pelo Diretor do Centro de Segurança do Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária da SAP, Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira Junior informando :” Por determinação do Sr Secretário informo aos senhores que, na saída temporária do dia 12 de setembro, os reeducandos não deverão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas.”.
Na reportagem o Jornalismo da Band mostra Segundo a reportagem esse email foi enviado a todos os diretores de unidades prisionais do estado de São Paulo.
Número de monitorados caiu
Se formos comparar com o início do monitoramento eletrônico, em 2010 na saída temporária de natal, que inaugurou o monitoramento, foram monitorados 4635 presos.
Hoje o atual contrato com a SAP prevê o monitoramento de até 1700 da saída temporária, houve portanto uma redução importante nestes 13 anos de implantação da medida.
Além dos 1700 em saída provisória o contrato prevê:
5600 em trabalho externo segunda a sexta
1000 em trabalho externo aos sábados
E um total de 8000 monitorados simultaneamente.
Sem monitoramento
Procurados, nem a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A. nem a SAP responderam de forma assertiva.
A Spacecomm alega adaptação ao contrato e a SAP alega modificações no mesmo.
O que fica destacado na reportagem é a determinação do Secretário de que não seja feito o monitoramento.
Posição do SIFUSPESP
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, critica a medida. “Geralmente presos considerados mais perigosos, faccionados, com histórico de crimes sexuais e outros crimes violentos, são monitorados por tornozeleira a cada saída da prisão. A decisão de colocar essas pessoas na rua sem monitoramento, além de não ter precedentes no estado, é uma ameaça à segurança pública”, alerta.
O SIFUSPESP encaminhou ofício solicitando informações do Estado sobre a medida, mas ainda não obteve resposta. A entidade apurou que, além dos presos que usam tornozeleira permanentemente, por trabalhar fora da unidade prisional, nenhum outro será obrigado a usar o aparelho enquanto estiver na rua.
Segundo informações do edital de licitação que contratou o serviço de monitoramento, cerca de 1.700 detentos deveriam ser vigiados a cada saída temporária, que acontece trimestralmente. “A custódia de presos é papel da SAP, inclusive quando estão em medidas cautelares diversas à prisão, portanto, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é nosso trabalho também. Mas percebemos que, aos poucos, essa atribuição tem sido abandonada pelo governo e agora chegou ao ponto máximo. Desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas pelo Estado, há uma década, nunca houve uma decisão dessas, que libera todo mundo sem vigilância”, relata Fábio Jabá.
Convênio SSP TJSP oculta a SAP
Em reportagem do Site Metrópoles durante a assinatura do termo de cooperação entre a SSP e o TJSP, na segunda-feira (4/9), o secretário Guilherme Derrite afirmou que "mais oito mil [tornozeleiras] estão à disposição" da Justiça .
O secretário com certeza se refere a Resolução Conjunta SSP/SAP Nº 01, de 25 de abril de 2023
“Art. 4º - Para cumprimento dos fins previstos nesta resolução, a Secretaria de Administração Penitenciária definirá a quantidade de equipamentos a serem utilizados, de modo que não sejam prejudicadas as atribuições regulares da Pasta, e, disponibilizará os meios de acesso e a capacitação dos integrantes da Secretaria da Segurança Pública, que serão responsáveis pela implementação, execução e monitoramento das referidas medidas.”(grifo nosso)
Juntando as Declarações do secretário Derrite com a Resolução SSP/SAP Nº 01, de 25 de abril de 2023 e o edital vencido pela SPACECOMM onde está declarado textualmente: ”8000 monitorados simultaneamente” chega-se à conclusão que ao falar de 8 mil tornozeleiras o secretário esteja citando o número total de tornozeleiras disponíveis através do “convênio” com a SAP visto que este é o número máximo de monitoramentos que o contrato da secretaria prevê.
Se a SAP continuar a fazer o monitoramento de 6600 presos que trabalham, sobram pelo contrato menos de 2 mil tornozeleiras divididas entre SAP e o convênio SSP TJSP.
Pelos números revelados pela reportagem do Metrópolis, em menos de 60 dias se esgotariam todas as tornozeleiras contratadas pela SAP.
Em nenhum momento a SAP é mencionada embora toda a infraestrutura seja da secretaria, e os números digam respeito a um contrato da secretaria e pago com verbas da secretaria.
A grande pergunta que fica é se o Art. 4º da resolução conjunta não está sendo violado quando fala “de modo que não sejam prejudicadas as atribuições regulares da Pasta”
Mais Convênios com TJSP
Este ano o governo do estado já firmou dois convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalar tornozeleiras eletrônicas em pessoas liberadas da prisão em audiências de custódia. O estado destinou 200 tornozeleiras para a ação, número suficiente para atender apenas seis dias de audiência. Outro convênio também assinado com o TJSP determina a adoção de tornozeleiras eletrônicas em pessoa atingidas por medidas protetivas, sobretudo investigados por violência doméstica. “Se estivéssemos avançando no uso de tornozeleiras, São Paulo já poderia monitorar todos os 33 mil sentenciados que saem temporariamente da prisão a cada período. Em vez disso, sempre foram escolhidos apenas aqueles que representam maior risco de cometer crime ou não voltar para a prisão. Agora, a adoção dessas políticas só aumenta a estranheza com a atitude do Estado em retirar o monitoramento durante a saída temporária. Praticamente ao mesmo tempo em que divulga uma política de aumento da vigilância de pessoas implicadas com a Justiça em alguns casos, o governo anuncia, sem nenhum alarde, o afrouxamento do cuidado com presos na saída temporária. Como policiais e como servidores, percebemos que, em vez de avançar, São Paulo está retrocedendo nesse quesito”, encerra Fábio Jabá.
Servidores com medo
Os policiais penais são o principal alvo de vingança do crime organizado, e temem a decisão do governo. “Muitos companheiros foram assassinados fora dos presídios, em razão do trabalho que faziam dentro deles. O convívio diário numa estrutura precária como é o sistema prisional funciona como uma máquina de produzir conflitos. E esses conflitos muitas vezes terminam em vingança contra nossos colegas. Libertar presos faccionados sem monitoramento coloca em risco a segurança não só da sociedade, mas dos servidores também”, avalia.
ABAIXO, A REPORTAGEM
