Bastou o SIFUSPESP começar a organizar a categoria, em assembleias por todo o estado, para que o Secretário da SAP emitisse uma ordem proibindo o sindicato de entrar nas carceragens.

Direito de organização, mobilização e fiscalização

A entrada do sindicato nos locais de trabalho é garantida por lei e regulada por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Um dos papéis da entidade sindical é fiscalizar as condições de trabalho, sendo garantida sua liberdade de entrada não só pela legislação trabalhista, mas pelas regulamentações sanitárias.

Quando uma autoridade do estado nega acesso a um sindicato está violando um dos princípios da democracia brasileira, legislações trabalhistas e sanitárias, além de tratados internacionais, se sujeitando às ações judiciais cabíveis.

 

O que a SAP tem a esconder?

A SAP viola de forma permanente diversas normas sanitárias, legais e trabalhistas.

Viola os decretos que regulamentam os cargos da secretaria, com desvio e acúmulo de função sendo uma norma não escrita que permite a secretaria funcionar, apesar do brutal déficit funcional.

Impedir a entrada do SIFUSPESP nas carceragens é uma forma de impedir que o sindicato fiscalize e denuncie essas práticas abusivas.

Frente a última reunião na Casa Civil em que infelizmente fomos informados de que o anteprojeto da Lei Orgânica ainda não está pronto, o SIFUSPESP passou a realizar reuniões por todo o estado. Entendemos  que a proibição de entrar nas carceragens além de prática anti sindical prevista por lei, é um sinal de medo da organização dos trabalhadores e da fiscalização do sindicato.

 

Sindicato vai cobrar um posicionamento do governo

 

O SIFUSPESP está entrando em contato com os parlamentares da base do Governo, e com o Secretário da Casa Civil para saber se essa ação ilegal é uma política de governo ou um ato Isolado do Secretário da SAP.

 

Departamento Jurídico vai questionar a secretaria

 

O Dr. Sérgio Moura coordenador do departamento jurídico do SIFUSPESP  esclarece as ilegalidades cometidas pela secretaria: “Estamos deixando bem claro as garantias constitucionais e infraconstitucionais contidas tanto na lei 10.083 de 98, no decreto 5452 de 1943 e nos artigos 229 e artigo 8º, inciso 1º e 8º da Constituição Federal,

Alertamos a administração que a restrição de acesso às unidades, que se resume no meio ambiente funcional, laboral dos representados da nossa entidade sindical, representa verdadeira conduta antissindical , atentatória aos princípios da liberdade da atividade e organização sindical.

Estamos invocando verdadeiros princípios constitucionais auto aplicáveis, que independem de regulamentação vigentes e que protegem a representação sindical.”

 

Esse é um sinal para dobrarmos nossa participação e nossa cobrança

 

Se a SAP teme assembleias nas unidades prisionais, significa que por trás do autoritarismo se esconde o medo do poder dos trabalhadores organizados.

Frente a isso convocamos todos os trabalhadores do Sistema Prisional, independente de sua função, a participar das assembleias em seus locais de trabalho.

Estamos vendo nossa secretaria tornar-se um caos, com falta de recursos básicos e sem uma orientação clara.Nesse momento devemos tomar o destino em nossas mãos e nossa organização e união é a ferramenta para isso.

É hora de fazermos história: Unidos, organizados e focados!

Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre o ocorrido