Documento deverá ser encaminhado por servidores a outras casas legislativas para pressionar governo de São Paulo a conceder aumento à categoria

por Giovanni Giocondo

A Câmara municipal de Martinópolis, na região oeste do Estado, aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira (08) uma moção de apelo ao governador Tarcisio de Freitas (Republicanos) para que o Palácio dos Bandeirantes encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que determine o reajuste salarial - com recomposição inflacionária - para os policiais penais que atuam nas unidades prisionais paulistas.

O documento, que está disponível neste link, é de vital importância para ser replicado em outras casas legislativas espalhadas pelo Estado, e deve servir como instrumento de pressão sobre o governo estadual, que até o momento não sinalizou positivamente no sentido de garantir o aumento para a categoria. Na semana passada, Tarcisio enviou à Assembleia somente uma proposta de reajuste para policiais civis, militares e técnico científicos.

No ofício, o presidente da Câmara de Martinópolis, José Elizeo Lourenço da Silva(União), que é policial penal lotado na Penitenciária de Pracinha; e o vereador Ricardo Trombini, solicitam a Tarcisio que adote a medida como forma de valorizar e reconhecer a atuação desses servidores na proteção da sociedade, tanto na custódia quanto na escolta de presos, ressaltando os riscos a que estão submetidos diariamente.

O texto, que foi encaminhado ao gabinete do governador e a todos os deputados estaduais, orainda reforça que o reajuste salarial terá de vir necessariamente acompanhado da plena regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, Estado em que a categoria já foi inserida constitucionalmente como parte do rol das profissões que englobam a segurança pública, tal qual está definido na Carta Magna brasileira desde 2019.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o trabalho feito junto às Câmaras Municipais deve ser feito com o auxílio de toda a categoria, que pode procurar os vereadores das cidades onde vivem, encaminhando o modelo do documento aprovado em Martinópolis, e solicitando que moção semelhante seja aprovada.

"É apenas com o apoio amplo no Estado que conseguiremos pressionar o governo para obter o reajuste e contemplar toda a categoria. Por essa razão, cada um deverá procurar o seu representante e levar nossa demanda adiante, até que o aumento que tanto precisamos seja finalmente conquistado ", explicou Jabá.