Organizados pelo SIFUSPESP, que conseguiu encontro com o líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos) - foto, policiais  penais e outros trabalhadores penitenciários protestaram nesta terça-feira(02) na Assembleia Legislativa do Estado, mesmo dia em que o governador enviou ao parlamento projeto de lei que assegura reajuste para policiais civis e militares. Para o sindicato, pressão deve continuar até a conquista do aumento, do fim do déficit funcional e da garantia da saúde plena e do bem estar da categoria 

por Giovanni Giocondo

Em manifestação por reajuste salarial, policiais penais e outros servidores do sistema prisional paulista estiveram nesta terça-feira(02) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Os trabalhadores se encontraram em frente ao parlamento, ao lado do Quartel General do Exército, empunhando faixas e bandeiras em que exigiam do Palácio dos Bandeirantes e dos deputados a valorização urgente da categoria.

O protesto pacífico, organizado pelo SIFUSPESP, e com apoio do SINDASP e do SINDCOP, aconteceu no mesmo dia em que o governador Tarcisio de Freitas(Republicanos) enviou ao parlamento um projeto de lei que define aumento tanto para policiais civis quanto para militares, que será em média de 20%. O SIFUSPESP conseguiu se reunir com o deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), que é líder do governo na Alesp.

Diálogo com o governo 

No diálogo com o parlamentar, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor Alancarlo Fernet solicitaram uma reunião oficial com o governador, além de apresentar ao parlamentar uma lista de reivindicações da categoria, sobretudo no que se refere à necessidade de reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Nesse sentido, o ato foi considerado um sucesso, já que os sindicatos serão recebidos pelo governador em uma data que ainda será agendada.

"Para a categoria, este encontro é de suma importância, porque tira os trabalhadores da invisibilidade e mostra ao Tarcísio que estamos alertas em defesa de nossos direitos. A expectativa é que as informações cheguem até o Palácio e o deputado possa trazer de volta notícias positivas em relação à nossa pauta ", esclareceu Jabá.

Os servidores percorreram os gabinetes de outros parlamentares e também estiveram no plenário da Alesp, dialogando e cobrando um posicionamento sobre o fato de o sistema prisional ter sido deixado de lado. Na perspectiva do sindicato, a inexistência de um deputado ou deputada que seja um trabalhador do sistema prisional é um dos fatores responsáveis pela falta de atenção da Assembleia com a categoria.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, também criticou o que seria uma tentativa do Estado de retirar parte das atribuições dos policiais penais a partir do momento em a Secretaria de Segurança Pública(SSP) assumiu o monitoramento dos criminosos que estão sob medida cautelar. "Estas e outras  medidas vão contra os interesses da categoria, que deve efetuar todas as etapas da execução penal ", ponderou.

A administração penitenciária precisa estar sob o comando de um policial penal 

Apesar da promessa do secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, de que uma proposta semelhante será encaminhada ao legislativo “em breve”, a categoria se mobilizou em suas bases e também por meio das redes sociais, incentivada pelo sindicato, que enxerga na luta e na união dos trabalhadores penitenciários o caminho mais viável para se conquistar o direito a um salário digno.

Em janeiro, durante uma reunião com o titular da pasta, representantes do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente, já haviam entregue em mãos a Streifinger uma extensa pauta de reivindicações da categoria. Batizado de "raio x do sistema prisional, o documento tinha entre suas principais demandas a necessidade de uma reposição salarial expressiva para os servidores.

A lista de exigências também foi entregue ao governador Tarcisio de Freitas em março, quando ele participou de um evento em Presidente Prudente.

Para o SIFUSPESP, o ato realizado hoje foi importante para deixar claro ao governo que os policiais penais querem um servidor do sistema prisional no comando da SAP, já que ele "sente as mesmas dores que os trabalhadores sentem, é consciente do sangue e do suor que derramam dentro das unidades". "Nós estamos morrendo, muitos se afastam do serviço por estarem doentes porque o quadro é mesmo desolador, terrível", versou Jabá. "Fazemos um trabalho que é policial, e isso precisa ser reconhecido de imediato ", explicou.

Em fala aberta feita aos trabalhadores em frente à Alesp, Fábio Jabá afirmou que a situação dos policiais penais dentro das unidades é dramática, e que a falta de uma agenda positiva por parte do governo no sentido de valorizar a categoria desconsidera os riscos a que esses profissionais estão submetidos. "Temos que lidar com criminosos perigosos, em um ambiente insalubre, e fazendo o trabalho de vários funcionários, já que o déficit é gigantesco e se aprofunda cada vez mais. Não podemos mais suportar esse cenário caótico ", criticou o presidente do SIFUSPESP.

Reajustes recentes não cobriram rombo das perdas inflacionárias 

Os servidores receberam aumentos pouco significativos no que se refere à recomposição das perdas inflacionárias desde 2014, O último reajuste, de 20%, em 2022, aliado aos 5% de 2020 e aos 3,5% de 2018 não foram suficientes para sequer suprir metade desse índice acumulado dos últimos oito anos, calculado em cerca de 70%. A proposta inicial do governo Tarcisio Freitas é que a data base seja unificada para o mês de julho, e que o reajuste deve ficar acima da inflação, que em 2022 atingiu 5,7%>

Nesse sentido, a concessão de um reajuste sensível em 2023 é essencial para o reconhecimento dos esforços e da dedicação da categoria como parte da segurança pública - não dentro do gabinete, já que está ligada à Secretaria da Administração Penitenciária(SAP) - mas constitucionalmente, com seus servidores integrados ao setor na lei desde 2019, e sobretudo na prática de seu desempenho real em proteger a população da criminalidade dentro e fora dos muros das unidades prisionais.

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá disse que ao mesmo tempo em que o governador se orgulha do grande número de prisões que têm sido efetuadas pela polícia militar e as valoriza, precisa se lembrar que quem segue na custódia e na vigilância desses criminosos são os policiais penais, sob uma pressão cada vez maior. "A segurança pública é um setor essencial do Estado, que responde pela manutenção da lei e da ordem, do qual nós fazemos parte. Não é só uma secretaria. Todos precisamos desse reconhecimento, também financeiro ", afirmou.

Balanço positivo da manifestação 

Jabá avaliou como extremamente positiva a união da categoria neste dia de manifestação. O sindicalista quer que a firmeza demonstrada pelos guerreiros e guerreiras do sistema prisional “continue intacta” e, dessa forma, eles possam “continuar mobilizados para que a luta pelo reajuste digno prossiga e só possa ter interrupções quando o Estado sinalizar de maneira concreta em favor do aumento”.

O presidente do SIFUSPESP ainda reforçou que a batalha por outros direitos também precisa continuar no horizonte dos servidores, a exemplo das melhores condições de trabalho, alcançadas somente mediante o fim do déficit funcional e da superlotação, a regularização das listas de transferências, a regulamentação da Polícia Penal, o estabelecimento de uma política pública de atenção à saúde mental da categoria e outros itens que constam do raio x do sistema prisional.

"Gostaria de agradecer a todos e todas que estiveram hoje na Alesp, demonstrando sua força e capacidade de organização. Contamos com esse coletivo ainda mais unido para as próximas manifestações, que certamente serão decisivas para nossas conquistas e um futuro mais próspero aos trabalhadores qualificados e competentes que estão, diariamente, à disposição para blindar a sociedade paulista do avanço da violência", reiterou Jabá.

Confira no vídeo abaixo mais detalhes sobre o ato e seus resultados: