Mudança exclui benefícios pagos com paridade e tem como base Portaria do Ministério da Previdência Social. Novos proventos começam a ser pagos com correção em fevereiro. Quem receber acima do teto de R$7.507,49 deverá arcar com contribuição de 16% sobre os proventos que excederem esse limite
Atualizado em 18/01/2023 às 12h42
por Giovanni Giocondo
A São Paulo Previdência(SPPrev) atualizou nesta quarta-feira(11) os índices de reajustes das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado. O aumento, válido a partir de 1o de janeiro de 2023, poderá variar entre 0,54% e 7,32%, a depender do mês de início do pagamento do benefício. De acordo com a autarquia, o reajuste “será aplicado a partir da folha de pagamento de janeiro, com crédito no quinto dia útil de fevereiro de 2023”.
O documento, divulgado por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, segue as orientações da Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, datada de 10 de janeiro de 2023, que reajustou os valores pagos aos contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), cujo teto foi elevado em 5,93%, saindo de R$7.087,22 para R$7.507,49. O valor mínimo passou de R$1.212 para R$1.302.
Com base na Lei Estadual 1.380, de novembro de 2022, A SPPrev mantém inalterada a definição de que qualquer valor percebido pelo aposentado que estiver acima do teto do Regime Geral de Previdência Social(RGPS) terá uma cobrança adicional de 16% sobre o que exceder esse limite, e não sobre o valor integral da aposentadoria. Quem receber abaixo de R$7.507,50 será isento. Ou seja, se o aposentado receber R$9 mil por mês, contribuirá com 16% sobre R$1.492,50, o que daria um total de R$238,80.
Os servidores aposentados e pensionistas que fizerem jus à paridade não serão contemplados pelo reajuste. A paridade é um direito obtido por parte dos servidores públicos que significa a percepção dos aumentos recebidos pelos profissionais que estão na ativa, sempre que estes conseguirem algum reajuste salarial. Entenda como identificar se sua aposentadoria possui paridade na figura abaixo:
Confira na tabela abaixo os novos índices:
Data de Início do benefício e reajuste(%)
Até janeiro de 2022: 7,32%
Em fevereiro de 2022: 6,53%
Em março de 2022: 5,58%
Em abril de 2022: 4,24%
Em maio de 2022: 2,58%
Em junho de 2022: 2,15%
Em julho de 2022: 1,87%
Em agosto de 2022: 1,71%
Em setembro de 2022: 1,59%
Em outubro de 2022: 1,47%
Em novembro de 2022: 1,01%
Em dezembro de 2022: 0,54%
(Fonte: São Paulo Previdência/SPPrev)
Faixa para pagamento da alíquota de contribuição de servidores da ativa também tem mudança
Nesta terça-feira(17), por meio de publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a SPPrev atualizou os valores de contribuição previdenciária a que estão submetidos os servidores da ativa, titulares de cargos efetivos civis.
Também foram publicadas as faixas de isenção e da alíquota que deverá ser recolhida por aposentados e pensionistas caso recebam proventos acima do teto do INSS.
As alterações entram imediatamente em vigor, com efeitos retroativos válidos a partir de 1o de janeiro de 2023.
Confira como ficaram as novas contribuições e faixas de isenção na tabela abaixo:
Servidores da ativa
ANEXO I
FAIXA/ALÍQUOTA VALORES DE REFERÊNCIA
FAIXA 1: 11% - De R$ 0,00 até R$ 1.302,00
FAIXA 2: 12% - De R$ 1.302,01 até R$ 3.722,56
FAIXA 3: 14% - De R$ 3.722,57 até R$ 7.507,49
FAIXA 4: 16% - Acima de R$ 7.507,49
Aposentados e pensionistas
ANEXO II
FAIXA/ALÍQUOTA VALORES DE REFERÊNCIA
FAIXA 1: Isento De R$ 0,00 até R$ 1.302,00
FAIXA 2: Isento De R$ 1.302,01 até R$ 3.722,56
FAIXA 3: Isento De R$ 3.722,57 até R$ 7.507,49
FAIXA 4: 16% Acima de R$ 7.507,49
