Certame havia sido autorizado pelo governo do Estado no último sábado(05)

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) constituiu a comissão que será responsável pelo concurso público visando o provimento de 1.100 cargos de policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP).

De acordo com informações da assessoria de imprensa da SAP, a previsão é que o certame, já autorizado pelo governo estadual desde o último sábado, 5 de novembro, seja realizado no segundo semestre de 2023.

A resolução que designa os servidores responsáveis pelo processo de planejamento, organização e execução das fases do concurso foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última terça-feira(08).

O salário inicial dos novos policiais penais - quando nomeados - será de R$3515,72, além de R$785,67 de adicional de insalubridade, totalizando cerca de R$4.300.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o movimento da atual gestão do governo do Estado, ainda que tardio, simboliza um avanço das exigências feitas pelo sindicato e pelos trabalhadores que a entidade representa.

“A pressão para que os aprovados nos concursos públicos ASP 2014 e 2017, de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) também de 2014 e ainda das áreas técnicas e de saúde, de 2017, surtiu efeito agora irreversível”, revela Jabá, que confia que outros certames nos demais setores do sistema prisional deverão ser abertos pelo futuro governo, colocando definitivamente o déficit funcional como um problema superado.

“Para que isso aconteça, no entanto, devemos continuar a dialogar com a Assembleia Legislativa, com o Palácio dos Bandeirantes, com nossa base e com a população por meio da imprensa, demonstrando que somos parte da segurança pública, temos uma função essencial ao bem estar da sociedade e, dessa maneira, precisamos ser valorizados e encontrar condições de trabalho dignas”, expressa o presidente do SIFUSPESP.

No olhar de Fábio Jabá, parte dessas condições se traduz dentro de um ambiente em que não haja sobrecarga de serviço devido à ausência de profissionais suficientes para lidar com as atividades cotidianas das unidades prisionais - entre elas a movimentação interna e o transporte dos presos, os atendimentos de saúde, a ressocialização e a contenção de fugas e rebeliões - que para sua plena operação, demandam novos servidores.