Projeto de Lei Complementar 43/2022 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira(25)
por Giovanni Giocondo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou nesta terça-feira(25), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar(PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas.
O texto foi ratificado após um acordo entre as lideranças do partido da Casa, que avaliaram a proposta em apenas duas sessões. Agora, precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB). Os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Wanderley Rosa Júnior acompanharam a sessão plenária.
Com a aprovação, fica suspensa de forma definitiva a retirada de uma alíquota variável entre 11% e 16% dos proventos recebidos pelos servidores aposentados e pelos pensionistas, que estava em vigor desde junho de 2020, na esteira da Reforma da Previdência. A contribuição começou a ser feita com base na necessidade de cobrir o déficit atuarial da previdência dos servidores do Estado.
Ao longo desses mais de dois anos, foram grandes a indignação e a luta por parte dos trabalhadores do funcionalismo público paulista e dos sindicatos de todas as categorias, sobretudo em virtude de uma perda gigantesca na renda e na qualidade de vida dos trabalhadores que haviam sido prejudicados.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a vitória na Alesp é o símbolo de que a união entre todos os setores do funcionalismo em defesa dos aposentados e pensionistas pode servir de exemplo para a continuidade de outras batalhas que ainda estão por vir.
“Preservar o bem estar daqueles servidores que permaneceram décadas à frente da defesa da segurança da sociedade paulista, como é o caso dos policiais penais e outros profissionais do sistema prisional, é nosso dever. Estaremos sempre presentes na Alesp para dialogar com os parlamentares e manter esses benefícios intactos. Que os ataques a nossos direitos possam cessar e a partir de agora só venham mais conquistas”, concluiu.
Confira o recado do presidente do SIFUSPESP no vídeo:
